A cota-parte dos municípios do Rio Grande do Norte, no período entre  1º a 10 de abril, será de R$ 24 milhões. O valor representa recursos obtidos com a repartição dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI). Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão transferidos na próxima terça-feira (20).  

Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), quando se considera a obrigatoriedade de destinar 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os cálculos feitos pela CNM consideram os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Em todo o Brasil, do total repassado os 5.568 Municípios, as cidades com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 194.363.635,13; e as prefeituras com coeficientes 4,0 receberão R$ 129.923.037,05 do montante. Ainda sobre os repasses do FPM, os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.

Nota do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte desmente o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o vereador Carlos Bolsonaro.

Os dois acusaram a governadora Fátima Bezerra de desviar recursos da covid para pagar salários.

Eis a nota do TCE:

TCE esclarece dados sobre transferências federais e despesas do Estado no combate à Covid-19

Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:

1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.

2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.

3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.

4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Segue em anexo a íntegra do Boletim Extraordinário 01/2021.

http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/4042

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 anunciou o Ministério da Economia.

Não terá aumento acima da inflação.

O ator Bruno Gagliasso se tornou Head de Criação da Vodka Premium VoaVodka. Ela é do empresário Mário Bulhões, que tem um pé no RN.

A vodka tem cada vez mais feito sucesso no Rio de Janeiro.

Ela é produzida em um alambique em Caicó (RN), no interior do estado.

O ex-deputado Henrique Alves se tornou assíduo postagens no Twitter. Lá, comenta de tudo um pouco, de política e futebol a BBB, etc.

Hoje (16), usou a rede para parabenizar os “guerreiros” aprovados no Enem.

Porém sua ex-esposa, Priscila Gimenez, soltou a “voz” ao lembrá-lo que ele não parabenizou o filho, que foi aprovado em Medicina em três instituições de São Paulo, nem paga a pensão há quatro anos.

Lançamentos de livros, palestras e bate-papos farão parte da 5ª edição da Jornada Potiguar de Leitura e Educação. O evento é gratuito e acontecerá de forma virtual nos dias 8 e 15 de maio. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do link https://www.even3.com.br/5jornadapotiguar/.

A Jornada valoriza a produção literária potiguar, trazendo para o público inscrito mais de 10 horas de interação com cerca de 20 autores, que irão lançar suas obras – todas produzidas no Rio Grande do Norte – durante os dois dias de evento. Já estão confirmados para a 5ª edição os escritores Antônio Francisco, Danilo Fonetenelle, Lia Cabral, Robson Renato, José de Castro e Manoel Cavalcante.

Parte do projeto Casa das Palavras, a Jornada Potiguar de Literatura e Educação é patrocinada pela Cosern, Instituto Neoenergia e Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo e Fundação José Augusto.

O evento acontecerá das 08h30min às 12h30min através da internet, com apresentações, encontros e bate-papos virtuais.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.