Após receber centenas de reclamações relacionadas aos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis nas últimas semanas, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) notificou na segunda-feira (1º) os 60 postos de combustíveis localizados na capital potiguar, para que enviem ao órgão, em um prazo de até cinco dias úteis, informações sobre a composição final do valor dos produtos comercializados. A intenção é verificar se há cobrança abusiva sobre os combustíveis.
No documento enviado aos postos, o Procon quer saber qual o valor cobrado antes do último reajuste; o percentual do reajuste aplicado a cada tipo de combustível comercializado; e a metodologia e os critérios para a definição do percentual do reajuste. Também solicita o envio de uma planilha com os itens que compõem a formação do preço, dentre encargos, tributos e insumos.
O diretor-geral adjunto do Procon Natal, Ney Lopes Júnior, explica que nesse momento nenhuma sanção ou punição está sendo aplicada aos estabelecimentos, destacando que o órgão está apenas buscando elementos para poder agir em caso de descumprimento das normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
Após o recebimento dos dados dos postos de combustíveis, a equipe técnica do Procon Natal vai avaliar a documentação. Na hipótese de encontrar alguma irregularidade, abrirá o auto de infração, informará ao estabelecimento e o caso será analisado pela Câmara de Autuação e Julgamento do órgão, que seguirá todos os trâmites previstos em lei, resguardando o direito à ampla defesa dos eventuais citados.
Em caso de condenação, de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, as sanções previstas vão desde multa (valor equivalente ao faturamento dos três últimos meses do estabelecimento) até a suspensão temporária das atividades do posto.Procon Natal notifica postos para analisar possível cobrança abusiva sobre combustíveis