Em regime de urgência, os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares, que começa em 2022. A pandemia de Covid-19 tem deixado muitos brasileiros desempregados.
O Projeto de lei teve 17 votos favoráveis e 4 contrários.
O aumento é previsto apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 – aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados – proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021.
Atualmente, os vereadores ganham R$ 17 mil, em salário bruto.
Para a vereadora Nina Souza (PDT), o atual salário não dá para pagar as contas. Durante declaração de voto, a vereadora Nina chegou a afirmar que atualmente tem uma renda menor do que a que possuía antes de ser vereadora, disse que os parlamentares da capital vivem sem “auxílio paletó, auxilio alimentação, auxilio saúde” e que “muitos não têm condições de ter plano de saúde. Tem que correr para o SUS”.
Aqui o link para assistir na íntegra a declaração.