Educador, filósofo e pedagogo, Paulo Freire é reconhecido como um dos mais notáveis pensadores da história da pedagogia mundial e patrono da educação brasileira. Celebrando os 99 anos de seu nascimento, no dia 19 de setembro, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), realiza o Ciclo 99 anos de Paulo Freire, com três lives comemorativas, nos dias 17, 18 e 19 deste mês, com transmissão no canal da SEEC, no Youtube.

Idealizado pela 8ª Diretoria de Educação e Cultura (8ª Direc), dirigida pela educadora Francisca das Chagas Marileide, o Ciclo 99 Anos de Paulo Freire reunirá educadores, gestores e personalidades durante três dias de programação. “Paulo Freire sempre trabalhou com ressignificados. Nosso evento teria o calor humano, em nossa querida Angicos, mas, com a pandemia, remodelamos nossa programação para mantermos nossas atividades, celebrando nosso mestre da Educação brasileira”, frisou Marileide.

No primeiro dia do ciclo, em que será realizada a live “A Importância de Paulo Freire em Tempos Atuais”, contará com a presença da governadora Fátima Bezerra e dos nove Secretários de Educação da região Nordeste do Brasil. No segundo dia, a transmissão ao vivo terá como tema “A Pedagogia Freiriana e as Práticas Pedagógicas”, e será ministrada pelos educadores Carlos Brandão, Marcos Guerra, Walter Omar, Valquíria Félix, Inez Muniz e contará com a mediação de Liz Araújo, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da SEEC.

Fechando a programação, a terceira live tem como tema “Vida e Obra de Paulo Freire”. Contará com mediação da secretária adjunta de Educação do RN, Márcia Gurgel, e terá como palestrantes os educadores Roberto Padilha, Nathércia Lacerda e Fernando Haddad, ex-ministro da Educação.

“Paulo Freire prezava pela democracia, o diálogo, a liberdade de expressão, a amorosidade e a boniteza. Iremos celebrar sua memória e obra, tão necessárias nesse momento. Paulo Freire é uma ideia, não morre, ele renasce por meio de seus ensinamentos”, declarou Getúlio Marques, titular da Educação do RN.

As lives serão às 14h no dia 17 e às 15h nos dias 18 e 19 de setembro, com transmissão ao vivo no canal da SEEC no Youtube, disponível em https://www.youtube.com/SEECRNOficial.

Em convenção do Republicanos realizada no último sábado (12), na Câmara Municipal, a Presidente do Republicanos Mulher da capital, Kalina Veloso, foi oficializada como candidata para concorrer a uma cadeira.

“Sou movida a desafios e esse é mais um que encaro com coragem e disposição. Quero ajudar no crescimento de Natal focando nas mulheres e em políticas públicas que venham a alavancar o potencial de cada uma delas”, enfatizou Kalina.

Experiente na área política, Kalina mostrou seu espírito público ainda no movimento acadêmico estudantil. É formada em gestão pública e especializada em assessoria de comunicação. Por 16 anos, foi assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do RN e na Câmara Municipal de Natal, além de chefe de gabinete na Secretaria Nacional da Pessoa Idosa no Distrito Federal.

Em 2014, foi eleita vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Minorias de Natal, identificando-se com a causa em ações voltadas às mulheres. Defende as máximas #elapode e #sororidade, onde incentiva à equidade entre os gêneros e o autoconhecimento como fator inicial para o desenvolvimento profissional.

Também é empreendedora social, diretora da Revista Elas por Ela, multiplicadora do programa de incentivo ao empreendedorismo feminino em Natal – Ela Pode da rede mulheres empreendedoras de São Paulo.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de uma ex-gerente da Maré Mansa Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. que utilizava o limite do cartão de crédito dos clientes para adquirir produtos na loja e vendê-los por fora.

De acordo com a empresa, a autora do processo foi demitida por justa causa por utilizar crédito “aprovado junto às financeiras em nome de clientes para realizar a venda de produtos da empresa em seu favor e sem o consentimento do titular”.

Isso acontecia, segundo a empresa, com clientes que compravam um produto de valor elevado, como fogões, sofás e celulares, e tinham uma linha de crédito superior ao valor da compra.

Como consta no processo, a ex-gerente aproveitava esse limite a mais e acrescentava um produto de valor menor, a exemplo de ventiladores e liquidificadores, o que não era percebido pelo cliente.

De acordo com o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, nesses casos não é comum os clientes conferirem as notas fiscais. Eles poderiam, ainda, serem “facilmente ludibriados” sob a justificativa de que os valores a mais seriam juros de financiamento.

Para o magistrado, o testemunho de colegas de trabalho confirmou “a prática do ato de improbidade pela autora, justificador da sua dispensa por justa causa, prevista no artigo 482, alínea ‘a’, da CLT”.

A decisão da Primeira Turma do TRT-RN foi por unanimidade e manteve o julgamento original da Vara do Trabalho de Goianinha.

Diretórios nacionais de 21 dos 33 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estão aptos a receber os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2020. O total de verbas destinado a essas legendas soma R$ 1,39 bilhão, o que equivale a 68,53% do valor de R$ 2,03 bilhões do Fundo, disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1º de junho deste ano.

As 21 agremiações aptas encaminharam ao TSE petições com os critérios para a distribuição do FEFC, cumprindo o que prevê a legislação eleitoral. Confira a seguir os valores que cada uma dessas legendas receberá:

• Avante – 28,1 milhões;
• Cidadania – R$ 35,8 milhões;
• Democracia Cristã (DC) – R$ 4 milhões;
• Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – R$ 148,2 milhões;
• Patriota – R$ 35,1 milhões;
• Partido Comunista do Brasil (PC do B) – R$ 30,9 milhões;
• Partido da Causa Operária (PCO) – R$ 1,2 milhão;
• Partido Liberal (PL) – R$ 117,6 milhões;
• Partido da Mulher Brasileira (PMB) – R$ 1,2 milhão;
• Partido Republicano da Ordem Social (Pros) – R$ 37,1 milhões;
• Partido Social Cristão (PSC) – R$ 33,2 milhões;
• Partido Social Democrático (PSD) – R$ 138,8 milhões;
• Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – R$ 130,4 milhões;
• Partido Social Liberal (PSL) – R$ 199,4 milhões;
• Partido dos Trabalhadores (PT) – 201,2 milhões;
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – R$ 46,6 milhões;
• Partido Trabalhista Cristão (PTC) – R$ 9,4 milhões;
• Partido Verde (PV) – R$ 20,4 milhões;
• Rede – R$ 28,4 milhões
• Republicanos – R$ 100,6 milhões;
• Solidariedade – R$ 46 milhões.

Os partidos Progressistas (PP), com R$ 140,6 milhões, e Democratas (DEM), que receberá R$ 120,8 milhões, já encaminharam as petições com os critérios à Corte eleitoral. Contudo, os documentos ainda estão em fase de diligência.

O sorteio da Lotofácil da Independência, no último sábado (12), teve 50 acertadores do prêmio máximo. Entre eles, está uma aposta feita no Rio Grande do Norte, que vai receber R$ 2.499.998,20. O estado ganha mais um milionário ou milionária.

Os números sorteados foram: 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 12, 14, 15, 17, 19,22, 23 e 25.

O Rio Grande do Norte mantém o ritmo de subida e passou de décimo para nono colocado no mais recente boletim da ONG Open Knowledge Brasil publicado nesta semana. O ranking analisa o nível de transparência dos Estados da Federação, da União e das capitais para esse tipo de informações. O trabalho de transparência do Governo é coordenado pela Controladoria Geral do Estado com informações da Secretaria de Saúde e outros órgãos do Governo.

O Estado potiguar subiu dois pontos, passando de 83 para 85 dos 100 possíveis e se manteve no nível ALTO de avaliação. “São pontos relativos a dados de contágio da população indígena. Tentamos agora, junto à Sesap, informações sobre a metodologia de apresentação dos dados e a quantidade de leitos clínicos e críticos gerais (não apenas da Covid) para evoluirmos na pontuação do próximo boletim”, adianta a gestora da Lei de Acesso à Informação da Control, Lenira Fonseca.

O RN também possui conceito ÓTIMO no Ranking Transparência no Combate à Covid-19, com 84,8 pontos dos 100 possíveis, segundo o último boletim divulgado em agosto.

“A divulgação clara, completa e transparente das informações também colaboram para o combate à pandemia. São dados científicos que ajudam a tomarmos diretrizes e subsidiar a população dos cuidados a serem tomados”, destacou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou denúncia contra proprietários de loja de suplementos localizada em Natal e com filiais em Parnamirim. Os empresários – mãe e filho – são acusados de comercializar anabolizantes, suplemento à base de psicotrópico proibido no Brasil e outras que não tinham registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As investigações da Polícia Civil começaram após denúncia anônima realizada através do Disque-Denúncia dando conta de que o denunciado estava vendendo essas substâncias no seu estabelecimento comercial. Além disso, o comportamento do empresário despertou suspeitas sobre rápido enriquecimento ilícito por ser incompatível com a atividade comercial empreendida. Então, foi instaurado inquérito policial específico para apurar esse fato.

As suspeitas aumentaram quando foi verificada uma repentina expansão da rede de lojas do denunciado, a partir de 2016. Diversas filiais foram abertas em Natal e em Parnamirim. Ao mesmo tempo, o empresário publicava nas suas redes sociais um estilo de vida de um empreendedor de alto padrão: viagens para o exterior, carros importados, patrocínio de festas em boates famosas da Capital potiguar; inauguração de lojas com a presença de celebridades nacionais.

Em pesquisas realizadas junto ao banco de dados da Junta Comercial do Estado (Jucern), constatou-se não apenas uma sobreposição de empresas no mesmo endereço como também um capital quase irrisório para algumas. Some-se a isso os detalhes de que as empresas eram do mesmo ramo de atividade econômica e de que todas tinham sido abertas dentro de um curto período de tempo.

As incompatibilidades verificadas, além dos elementos colhidos em pesquisas em fontes abertas (Facebook e Instagram), motivaram a autoridade policial a dar início a uma investigação específica.

Ao final da investigação, restou comprovada que o empresário se dedicava ao comércio de anabolizantes e de produtos ilegais como forma de auferir lucro fácil. Além da venda de produtos lícitos e permitidos pela legislação atual, o empresário e sua mãe se dedicavam à venda indiscriminada de anabolizantes injetáveis ou contidos em produtos não permitidos pela legislação em vigor e não registrados na Anvisa. Isso permitiu a mescla de valores de origem lícita com valores de origem ilícita, aumentando em demasia seu patrimônio, sobretudo em razão de os ilícitos serem vendidos sem o conhecimento das autoridades fazendárias.

A ação penal tramitará perante a 12.ª Vara Criminal da Comarca de Natal e as penas previstas variam de acordo com cada crime praticado: tráfico de drogas – 5 a 15 anos; associação para o tráfico – 3 a 10 anos; lavagem de dinheiro – 3 a 10 anos; venda de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem registro em órgão de vigilância sanitária competente – 10 a 15 anos

O Sebrae no Rio Grande do Norte prorrogou até o dia 02 de outubro próximo as inscrições para o credenciamento de pessoas jurídicas para prestar serviços de consultoria e/ou instrutoria. Os interessados podem acessar o edital e se inscrever no Portal Sebrae-RN http://www.rn.sebrae.com.br, no campo de “Licitações e Editais”. Todo o processo de credenciamento será conduzido pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura – Fapetec, cujo contato é sebraern@fapetec.org.

De acordo com o edital do Sebrae-RN, poderão se habilitar ao credenciamento as sociedades empresárias, sociedades simples, inclusive cooperativas, e qualquer Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), operando nos termos da legislação vigente, legalmente constituídas. Na próxima quinta-feira (17), às 9h30, será realizada uma palestra online orientativa para explicar os principais tópicos do edital e dirimir dúvidas dos interessados em integar a equipe de credenciados do Sebrae-RN. Basta acessar http://bit.ly/palestra-sgf2020. 

Segundo o analista técnico da Unidade de Gestão de Pessoas do Sebrae-RN, Antônio Carlos Liberato, os candidatos têm a possibilidade de se inscrever em uma ou mais áreas de atuação disponíveis no edital, como Recursos Humanos; Empreendedorismo; Educação; Serviços Financeiros e Contábeis; Marketing e Vendas; Negócios Internacionais, Planejamento Empresarial; Gestão da Produção e Qualidade; Legislação Aplicada aos Pequenos Negócios; Sustentabilidade; Inovação; Tecnologia da Informação; Desenvolvimento Territorial; Associativismo e Cooperativismo; Desenvolvimento Setorial e Políticas Púbicas.

Requisitos básicos

Para a pessoa jurídica, denominada de PJ, são exigidos requisitos básicos como as regularidades jurídica e fiscal; capital social de no mínimo R$ 10 mil e que seja compatível com o número de empregados; registro na Junta Comercial do Estado e comprovação de capacidade técnica. Dos profissionais indicados da PJ são exigidos requisitos como ter graduação em curso superior completo; experiência profissional na área em que estiver inscrito; registro ou inscrição na entidade profissional, de acordo com as exigências no quadro de subáreas de conhecimento, além de habilidade na utilização de recursos de informática e uso da internet, especialmente em ferramentas de comunicação e apresentação, assim como com audiovisuais para apresentações presenciais e remotas.

Dúvidas ou orientações deverão ser encaminhadas para o email sebraetecrn@fapetec.org