O Diário Oficial do Estado trouxe, hoje (29), a publicação do decreto 29.873, de 28 de julho de 2020, que autoriza a Secretaria de Tributação do RN a modificar o calendário de pagamento do IPVA 2020 dos contribuintes potiguares. Isso significa que o prazo para pagamento da taxa será prorrogado e não haverá incidência de juros e multas sobre as parcelas já vencidas.   

A publicação é resultado de três meses de diálogo entre a vereadora Nina (PDT) e o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos do RN (AMAPP-RN), Evandro Henrique,  junto ao Governo do Estado, que trataram sobre benefícios voltados para a população durante o período da pandemia. Entre os pedidos feitos inicialmente estavam as isenções do ICMS sobre o GNV e do exercício 2020 do IPVA para os motoristas por aplicativos.

“Por questões jurídicas, o Governo do Estado não pode conceder a total isenção do IPVA para o exercício 2020, o que muito beneficiaria os motoristas por aplicativos que passam por grandes dificuldades durante esse período de pandemia. Contudo, tivemos a boa noticia que haverá a prorrogação do pagamento bem como a retirada de juros e multas para todos os contribuintes potiguares. Um ótimo motivo para comemorar”, enfatizou a vereadora Nina.

A Maternidade Escola Januário Cicco, a maior do Rio Grande do Norte, está com baixo estoque de leite materno no estoque. As doações podem ser feitas diretamente no Banco de Leite da MEJC. A instituição ainda disponibiliza a coleta a domicilio para as mulheres que desejam doar, mas não tem como se deslocar até a instituição. Mais informações podem ser obtidas no 0800.721.0078.

“Esse leite não vai fazer falta. A gente sempre lembra que quando a mãe amamenta, se a mama ficar incomodando alguma coisa, esse leite deve ser retirado e pode ser doado. A quantidade que vai para um bebê prematuro é uma quantidade muito pequena. Então o que quiser doar pra gente é importante”, pede a enfermeira chefe da Divisão de Gestão do Cuidado da unidade, Magda Lúcia Leadebal.

Moradores de Natal fizeram filas para acessar os shoppings da capital potiguar nessa terça-feira (28), no primeiro dia de reabertura dos estabelecimentos durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento dos shoppings com ar-condicionado, das 12h às 20h, foi autorizado por meio de um decreto municipal publicado nesta segunda-feira (27).

Apesar do horário determinado, os clientes começaram a chegar aos estabelecimentos antes da abertura. Em um shopping da Zona Norte, a primeira da fila chegou por volta das 10h, acreditando que as lojas abririam no mesmo horário de funcionamento anterior à pandemia do novo coronavírus. Os shoppings estavam fechados desde março deste ano.

De acordo com o decreto municipal, os shoppings só podem funcionar com 30% da capacidade de atendimento. Os restaurantes nas praças de alimentação também não podem funcionar para consumo no local, mas podem fazer entregas.

Além disso, o texto determina que os estabelecimentos devem seguir as regras de segurança sanitária estabelecidas pela prefeitura que incluem, dentre outras medidas, a entrada de clientes apenas se estiverem usando máscaras; distanciamento de 2 metros entre as pessoas; e a disponibilização de pontos com dispensadores de álcool em gel 70%.

De acordo com o decreto, a fiscalização caberá à Secretaria Municipal de segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Procon, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.

Fonte: G1RN

Publicado no Diário Oficial da União ontem (28) as regras para a privatização de cinco terminais pesqueiros em cidades brasileiras, entre elas Natal, ao lado dos de Aracaju (SE), Vitória, Santos e Cananeia (SP). 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será responsável pela realização das licitações.

Com foco no aumento da eficiência da administração estadual, o Governo Cidadão abriu licitação para aquisição de um sistema de solução integrada de informação analítica. Com a ferramenta, a gestão será orientada para resultados, aumentando a qualidade dos serviços públicos, a eficiência de gastos e, por consequência, vai ajudar no controle de receitas e despesas do governo, tão necessário ao Estado. O certame se dá por meio da modalidade de pregão eletrônico (menor preço), será encerrado no dia 13 de agosto e pode ser acessado no site www.licitacoes-e.com.br. O edital está disponível na seção de licitações e manifestações de interesse abertas, no www.governocidadao.rn.gov.br.

O sistema a ser adquirido deve dispor de instrumento de extração e de dados e análise preditiva (mineração), incluindo o fornecimento de hardware, softwares, treinamentos, garantia e suporte técnico visando a manutenção, continuidade, integridade e o desempenho no acesso às informações analíticas da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), de Tributação (SET) e da Controladoria Geral do Estado (CONTROL).

BENEFÍCIOS
Com a aquisição, no âmbito da Secretária de Estado da Administração – SEAD, será possível desenvolver dispositivos que identifiquem impropriedades, segmentação e que deem resultados mais sólidos do comportamento da folha de pagamento de servidores.

Na Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN, órgão responsável pelo o controle das receitas e despesas do Estado através da análise de dados, a ferramenta vai possibilitar o controle da execução orçamentária e financeira, em consonância com o que foi planejado pelo Estado e autorizado por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como, permitir a adoção de medidas com maior celeridade, quando verificada alguma distorção entre o que foi planejado e o executado.

Em parceria com a Secretaria de Estado de Tributação – SET, no setor de Compras Governamentais, será possível desenvolver modelos que ajudem na formação dos preços de referências para as licitações, promovendo redução do tempo dispensado pelo agente público na cotação, economia nos processos de compra, assim como, diminuição dos riscos de manipulação de valores que compõe o preço de referência e a padronização de pesquisa de produtos.

Na SET, tal recurso tecnológico possibilitará o fomento de diversas iniciativas, como por exemplo:

• O monitoramento de operações ficais com mercadorias, permitindo ação imediata e interrompendo a prática de ilícito fiscal, seja em operações de trânsito de mercadorias quanto em malhas fiscais eletrônicas;
• A melhoria na seleção de contribuintes por ter acesso a informações na fase preliminar da investigação fiscal, permitindo foco na recuperação do crédito tributário sonegado;
• A melhoria na recuperação do crédito fiscal lançado, fornecendo informações de inteligência para a melhoria de eficiência para a cobrança administrativa e Dívida Ativa e
• A melhoria do acompanhamento e projeções do comportamento econômico dos agentes e seguimentos participantes da cadeia econômica e tributária do Estado, controlando sua participação arrecadatória e aproveitamento de benefícios fiscais recebidos.

CONFIRA EDITAL PARA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2020 – https://bit.ly/30Fxs4m