O Diário Oficial do Estado trouxe, hoje (29), a publicação do decreto 29.873, de 28 de julho de 2020, que autoriza a Secretaria de Tributação do RN a modificar o calendário de pagamento do IPVA 2020 dos contribuintes potiguares. Isso significa que o prazo para pagamento da taxa será prorrogado e não haverá incidência de juros e multas sobre as parcelas já vencidas.
A publicação é resultado de três meses de diálogo entre a vereadora Nina (PDT) e o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos do RN (AMAPP-RN), Evandro Henrique, junto ao Governo do Estado, que trataram sobre benefícios voltados para a população durante o período da pandemia. Entre os pedidos feitos inicialmente estavam as isenções do ICMS sobre o GNV e do exercício 2020 do IPVA para os motoristas por aplicativos.
“Por questões jurídicas, o Governo do Estado não pode conceder a total isenção do IPVA para o exercício 2020, o que muito beneficiaria os motoristas por aplicativos que passam por grandes dificuldades durante esse período de pandemia. Contudo, tivemos a boa noticia que haverá a prorrogação do pagamento bem como a retirada de juros e multas para todos os contribuintes potiguares. Um ótimo motivo para comemorar”, enfatizou a vereadora Nina.
A Maternidade Escola Januário Cicco, a maior do Rio Grande do Norte, está com baixo estoque de leite materno no estoque. As doações podem ser feitas diretamente no Banco de Leite da MEJC. A instituição ainda disponibiliza a coleta a domicilio para as mulheres que desejam doar, mas não tem como se deslocar até a instituição. Mais informações podem ser obtidas no 0800.721.0078.
“Esse leite não vai fazer falta. A gente sempre lembra que quando a mãe amamenta, se a mama ficar incomodando alguma coisa, esse leite deve ser retirado e pode ser doado. A quantidade que vai para um bebê prematuro é uma quantidade muito pequena. Então o que quiser doar pra gente é importante”, pede a enfermeira chefe da Divisão de Gestão do Cuidado da unidade, Magda Lúcia Leadebal.
Moradores de Natal fizeram filas para acessar os shoppings da capital potiguar nessa terça-feira (28), no primeiro dia de reabertura dos estabelecimentos durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento dos shoppings com ar-condicionado, das 12h às 20h, foi autorizado por meio de um decreto municipal publicado nesta segunda-feira (27).
Apesar do horário determinado, os clientes começaram a chegar aos estabelecimentos antes da abertura. Em um shopping da Zona Norte, a primeira da fila chegou por volta das 10h, acreditando que as lojas abririam no mesmo horário de funcionamento anterior à pandemia do novo coronavírus. Os shoppings estavam fechados desde março deste ano.
De acordo com o decreto municipal, os shoppings só podem funcionar com 30% da capacidade de atendimento. Os restaurantes nas praças de alimentação também não podem funcionar para consumo no local, mas podem fazer entregas.
Além disso, o texto determina que os estabelecimentos devem seguir as regras de segurança sanitária estabelecidas pela prefeitura que incluem, dentre outras medidas, a entrada de clientes apenas se estiverem usando máscaras; distanciamento de 2 metros entre as pessoas; e a disponibilização de pontos com dispensadores de álcool em gel 70%.
De acordo com o decreto, a fiscalização caberá à Secretaria Municipal de segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Procon, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.
Publicado no Diário Oficial da União ontem (28) as regras para a privatização de cinco terminais pesqueiros em cidades brasileiras, entre elas Natal, ao lado dos de Aracaju (SE), Vitória, Santos e Cananeia (SP).
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será responsável pela realização das licitações.
Com foco no aumento da eficiência da administração estadual, o Governo Cidadão abriu licitação para aquisição de um sistema de solução integrada de informação analítica. Com a ferramenta, a gestão será orientada para resultados, aumentando a qualidade dos serviços públicos, a eficiência de gastos e, por consequência, vai ajudar no controle de receitas e despesas do governo, tão necessário ao Estado. O certame se dá por meio da modalidade de pregão eletrônico (menor preço), será encerrado no dia 13 de agosto e pode ser acessado no site www.licitacoes-e.com.br. O edital está disponível na seção de licitações e manifestações de interesse abertas, no www.governocidadao.rn.gov.br.
O sistema a ser adquirido deve dispor de instrumento de extração e de dados e análise preditiva (mineração), incluindo o fornecimento de hardware, softwares, treinamentos, garantia e suporte técnico visando a manutenção, continuidade, integridade e o desempenho no acesso às informações analíticas da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), de Tributação (SET) e da Controladoria Geral do Estado (CONTROL).
Imagem: Ilustrativa/Reprodução
BENEFÍCIOS Com a aquisição, no âmbito da Secretária de Estado da Administração – SEAD, será possível desenvolver dispositivos que identifiquem impropriedades, segmentação e que deem resultados mais sólidos do comportamento da folha de pagamento de servidores.
Na Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN, órgão responsável pelo o controle das receitas e despesas do Estado através da análise de dados, a ferramenta vai possibilitar o controle da execução orçamentária e financeira, em consonância com o que foi planejado pelo Estado e autorizado por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como, permitir a adoção de medidas com maior celeridade, quando verificada alguma distorção entre o que foi planejado e o executado.
Em parceria com a Secretaria de Estado de Tributação – SET, no setor de Compras Governamentais, será possível desenvolver modelos que ajudem na formação dos preços de referências para as licitações, promovendo redução do tempo dispensado pelo agente público na cotação, economia nos processos de compra, assim como, diminuição dos riscos de manipulação de valores que compõe o preço de referência e a padronização de pesquisa de produtos.
Na SET, tal recurso tecnológico possibilitará o fomento de diversas iniciativas, como por exemplo:
O monitoramento de operações ficais com mercadorias, permitindo ação imediata e interrompendo a prática de ilícito fiscal, seja em operações de trânsito de mercadorias quanto em malhas fiscais eletrônicas;
A melhoria na seleção de contribuintes por ter acesso a informações na fase preliminar da investigação fiscal, permitindo foco na recuperação do crédito tributário sonegado;
A melhoria na recuperação do crédito fiscal lançado, fornecendo informações de inteligência para a melhoria de eficiência para a cobrança administrativa e Dívida Ativa e
A melhoria do acompanhamento e projeções do comportamento econômico dos agentes e seguimentos participantes da cadeia econômica e tributária do Estado, controlando sua participação arrecadatória e aproveitamento de benefícios fiscais recebidos.
CONFIRA EDITAL PARA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2020 – https://bit.ly/30Fxs4m
Há pouco mais de um mês à frente do recriado Ministério das Comunicações, Fábio Faria acredita que a versão paz e amor do presidente Jair Bolsonaro terá vida longa. O ministro afirma que o país não voltará aos tempos de “brigas diárias” e culpou a portaria do Palácio da Alvorada, espaço mais conhecido como “cercadinho”, onde Bolsonaro costumava parar para falar com imprensa e apoiadores, por várias crises vividas no governo. Faria negou a existência do “gabinete do ódio” e defendeu o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente mais engajado na comunicação do governo.
O presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma postura de menos enfrentamento. Qual seu papel nessa nova fase?
Essa é uma decisão dele. Agora, ele tem muitos conselheiros. Eu defendi, falei isso no meu discurso de posse, um armistício nacional, uma pacificação em prol do Brasil. O governo precisa de paz para governar, e as pessoas também querem paz. Temos grandes desafios: a pandemia e a retomada econômica. Então vamos focar nisso e deixar as guerras de lado.
Mas o conflito não foi fomentado pelo presidente? O presidente entrou como um governo de direita, conservador e liberal, e nós vínhamos de 14 anos de um governo de esquerda, que teve uma pequena transição com Michel Temer, que foi reformista. Então é normal dar um conflito grande. As pessoas elegeram a pauta conservadora liberal, e o Bolsonaro tem o direito de apresentá-la e implementá-la. Ele não pode ser atacado por isso. Mas também não podem atacar quem é contra essa pauta no Congresso, porque os parlamentares também foram eleitos. A pacificação não significa refluir nas pautas, muito pelo contrário, é pacificar para tentar implementar.
O legislativo estadual vai alterar o número do canal de transmissão da TV Assembleia RN – hoje exibido no canal 51.3 – para o canal 10 do sinal aberto de televisão. O novo número é uma definição do Ministério das Comunicações e tem como objetivo democratizar os canais legislativos que estarão mais próximos aos canais de maior audiência na rede gratuita de TV. A mudança na transmissão da TV Assembleia será oficializada em 29 de agosto.
No caso do Rio Grande do Norte, a exibição no canal 10 favorece a expansão do canal legislativo. “Recebemos a mudança com muito entusiasmo, já que estaremos próximos aos canais de maior audiência. Temos hoje um legislativo transparente, atuante e com programação ao vivo, garantindo a acesso do cidadão ao rito legislativo e que cumpre um papel fundamental, levando informação de qualidade para a população”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar destacou a atuação do ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria, que garantiu a rápida mudança.
Foi o que informou o secretário estadual Aldemir Freire, de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte:
– No 1º semestre de 2020 o déficit previdenciário do Estado chegou a R$ 1 bilhão, média de quase R$ 170 milhões por mês.
E defende:
-Reforma da previdência pode reduzir esse déficit em até 30% e liberar cerca de R$ 200 milhões/ano para investimento em saúde, educação, segurança, infraestrutura…
Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União . De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.
Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença. A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).
(Foto: Reprodução/Montagem)
Compra A compra desses produtos em farmácias e drogarias será permitida apenas mediante apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez. A resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Farmácias e drogarias
Conforme previsto na resolução, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas na norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria 344/1998. Para os medicamentos à base de ivermectina, a entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da resolução não necessita ser transmitida ao SNGPC.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) registrou, até a 27ª semana epidemiológica, 1.878 casos de confirmados de dengue no Rio Grande do Norte. Uma redução de 73% em comparação ao mesmo período em 2019, quando o estado contabilizava 7.016 casos confirmados. O número de mortes também caiu. Em 2019 foram oito vítimas fatais da doença e em 2020 cinco mortes foram confirmadas.
A chikungunya teve uma redução de 55% no número de casos confirmados. Em 2020, o RN contabilizou 1.413 pessoas infectadas pela doença e, no mesmo período em 2019, o número chegou a 3.208.
A diminuição no número de infectados pelo Aedes aegypti pode estar relacionada ao cenário epidemiológico causado pela pandemia do Covid-19, que provocou uma redução nas notificações de casos de dengue e chikungunya.
Os casos de zika também apresentaram uma redução. Em 2019 o estado somava 53 casos confirmados e sete crianças nasceram com microcefalia, como consequência da doença. E em 2020, houve 24 casos confirmados e cinco bebês nasceram com a doença.
O Sindicato dos Médicos do RN (SINMED) divulgou nesta sexta-feira (24) uma nota sobre a utilização por profissionais médicos quanto aos medicamentos pra tratamento da Covid-19.
Na nota, a entidade critica a interferência política, partidária e ideológica por setores radicais, que acabam querendo influenciar no trabalho dos profissionais no estado.
Abaixo, na íntegra:
(Foto:Reprodução/SinMed-RN)
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, entidade de representação sindical dos médicos do Estado tem acompanhado a grave crise de saúde pública que atinge o Brasil e o mundo. Estão sendo feitos esforços científicos para se chegar ao tratamento definitivo e a uma vacina, entretanto estes estudos randomizados não são de resultado imediato e demandam tempo imprevisível, certamente o vírus não vai aguardar estes resultados, ele avança e mata. Os resultados da pesquisa científica devem ser seguidos por todos, porém na situação em que estamos deve prevalecer o bom senso, a praticidade, a experiência clínica e a observação. Agregado a isto temos presenciado intensa interferência política partidária e ideológica por setores radicais. Apesar disto o trabalho médico tem se dado com muita competência e qualidade. Os medicamentos off label, prescritos pelos médicos(as), reconhecidos há décadas a sua utilidade, tem sido usado em vários protocolos para profilaxia e tratamento precoce. Alertamos a população que a qualquer sintoma que sentir deve procurar o médico (a). O médico (a) deve seguir rigorosamente o que dispõe o Princípio VIII do Código de Ética Médica: “O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar a sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”. É direito do médico (a) frente ao paciente que lhe procura, ter total autonomia para prescrever a medicação adequada para o diagnóstico que fará, dando conhecimento ao paciente ou seu representante legal e com o seu consentimento. Entendemos que toda a medicação que o médico (a) prescrever deverá estar à disposição tanto no setor público (SUS), quanto no privado. O Sinmed RN, em concordância com as posições expressadas pela Associação Médica e Conselho Regional de Medicina do RN, incita a todos os envolvidos que deixem os médicos (as) e demais profissionais da saúde trabalharem para salvar vidas, cumprindo suas missões.
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