Diante da pandemia do Covid-19 e suspensão de grande parte das atividades comerciais no Rio Grande do Norte, diversas empresas enfrentam sérias dificuldades financeiras, buscando negociação de débitos junto aos credores. Frustradas, em grande parte, na via administrativa, algumas começam a obter ganhos judiciais. É o caso da Mineradora Casa Grande Mineração Ltda., que através do Escritório Mariz Maia Advogados, conseguiu uma decisão inédita no estado: pagará débitos parcelados a partir somente de 2021.

Para os advogados Alfeu Eliúde Almeida de Macedo e Daniel Cabral Mariz Maia, a decisão inédita se amolda, de forma responsável, às condições econômicas temerárias que grande parte das empresas do Rio Grande do Norte vem enfrentando diante da pandemia do Covid-19. Eles informam que no início de maio iniciaram as tratativas de negociação junto à Cosern, com o objetivo de parcelar os débitos em aberto da empresa, que já somavam R$ 207.171,88. Após tentativa de negociação frustrada, requereram judicialmente, em sede de liminar, a determinação para que a Cosern se abstivesse da suspensão do fornecimento de energia à Mineradora, bem como o parcelamento dos débitos em 12 vezes sem juros, com exigência a partir do dia 30/01/2021.

Os pedidos basearam-se na mudança da forma de contratação para energia efetivamente consumida, sobretudo enquanto durarem os efeitos da grave crise econômica, social e de saúde pública instalada com a pandemia do novo Coronavírus. Em decisão de primeiro grau, o Juízo de Parelhas/RN deferiu em parte o pedido, determinando que o parcelamento fosse realizado após o pagamento de 30% dos valores em aberto e o restante em seis parcelas iguais e sucessivas, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Vale ressaltar que o adimplemento já se iniciaria no mês de julho de 2020.

Foi quando o Escritório Mariz Maia Advogados interpôs recurso ao TJRN reiterando que a Mineradora vem passando por sérias dificuldades em razão da Pandemia e que a suspensão do seu funcionamento, concorde determinação dos Decretos Estaduais, afetou sobremaneira a saúde financeira da empresa. Todos os débitos em aberto, incluindo os de consumo de Energia, precisavam ser urgentemente negociados e, assim, o indeferimento do pedido, tal qual estava sendo apresentado, poderia, inclusive, acarretar prejuízos irreparáveis, quiçá o encerramento definitivo de suas atividades.

Diante disso, em decisão monocrática, o TJRN deferiu totalmente o pedido da Mineradora em sede de Agravo de Instrumento, por entender que “com as atividades paralisadas, qualquer forma de pagamento imediato resta comprometida, levando consequentemente a Agravante ao inevitável descumprimento da medida”. Além disso, o julgador ainda destacou que a boa-fé da proposta lançada pela empresa, era fato importante a ser observado no “drástico contexto econômico atualmente vivenciado pelo nosso Estado, em face da pandemia”. Deste modo, ficou determinado o pagamento das faturas em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas, enquanto durarem os efeitos da grave crise econômica, social e de saúde pública instalada com a pandemia do novo Coronavírus. O primeiro vencimento deverá se dar no dia 30/01/2021 e a correção dos valores será realizada pelos índices da caderneta de poupança.

Cumprindo seu propósito de cuidar de pessoas, a MAPFRE firmou parceria com a Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer para ser a primeira entidade potiguar a ser beneficiada com seu mais novo produto – o Doacap, um título de capitalização da modalidade filantrópica premiável.

Cada unidade do título é vendida por R$ 10,00 e os consumidores concorrem a um sorteio de 100 mil reais (já com desconto do Imposto de Renda), atendendo as recentes regulamentações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O título poderá ser adquirido de forma online ou em pontos de venda de varejistas que operam com máquina Lio, da Cielo.  Cada cidadão poderá acompanhar os números da sorte no site exclusivo do produto (http://doacap.mapfre.com.br/casadurvalpaiva/), garantindo a segurança e transparência aos consumidores e à Casa Durval Paiva.

A pandemia de covid-19 levou sete a cada dez pessoas a consumir notícias diariamente e a se manter atualizadas sobre os acontecimentos por meio da televisão. Para 65% dos 831 participantes do levantamento da pesquisa Coronavírus, Comunicação e Informação, elaborada por docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), outras fontes centrais de informação foram a versão online de jornais e os blogs. Os voluntários, oriundos de 24 estados e também de outros países, responderam questionário on-line, entre os dias 12 e 19 abril.

Por meio dos resultados, observa-se que o que mais se privilegiou foram a atuação do governo federal (81,46%), a divulgação de descobertas científicas (73,89%) e o que se recomendava como medidas de prevenção contra a doença (72,32%). Outros tópicos que despertaram interesse foram a reação de outros países frente ao problema (65,7%), números relativos ao total de óbitos e casos confirmados da doença (59%), causas e sintomas de covid-19 (52,5%) e redes de solidariedade que se formaram com o objetivo de prestar ajuda a pessoas que estivessem passando necessidades (51,3%). 

Compartilhamento

A maioria dos entrevistados declarou compartilhar conteúdos referentes à pandemia. A periodicidade variou. Enquanto mais da metade (57,2%) afirmou divulgar às vezes;  22%  fizeram diariamente e 1,4% com outra frequência. No total, cerca de um quinto (19,4%) disse que não publicou nada.

Teor de conteúdos

Em relação ao teor dos conteúdos compartilhados, o que mais se viu foram alertas de autoridades (54,8%), reportagens e artigos jornalísticos (49,9%), áudios e vídeos de especialistas (44,5%) e informações sobre causas e sintomas (28,2%). Na outra mão, nota-se que 58,4% receberam reportagens e artigos jornalísticos, 53,4% memes e 52,3% áudios e vídeos de especialistas. Aqui, ficaram praticamente parelhos as fake news e os alertas de autoridades, com 47,7% e 47,4%.

Mudança de rotina

Segundo a professora Daniela Zanetti, uma das autoras da pesquisa, assinada com Ruth Reis, a preferência pelos formatos televisivo e online de noticiários tem a ver com a mudança de rotina que foi promovida durante a pandemia. “Quando a gente fez essa pesquisa, foi exatamente quando houve maior isolamento social. A média no Brasil era maior. Todos os veículos vêm noticiando que vem caindo essa taxa, meio que voltando a uma normalidade que não existe. Então, realmente, aumentou o consumo de meios de comunicação jornalístico. Se a gente estava em uma via de menos consumo de televisão, tudo migrando para as redes [sociais] ou fonte de informação variada, percebemos que nesse período a televisão e esses canais mais institucionalizados voltaram a ter mais força, e também começou mais o consumo multitelas”, pontua.

“Se se pensa em uma rotina de estar sempre na rua, em vários ambientes, mas não estar em casa para ligar a TV, você vai acessar o dispositivo que está mais à mão, que é o celular. Então, ficando em casa, a televisão fica com mais uma tela, que pode estar facilmente sendo usada enquanto você faz outras coisas. Isso foi uma coisa que nos ocorreu”, acrescenta.

Perguntada sobre a possibilidade de se considerar os resultados obtidos pelo levantamento como um sinal de que parte da população tornou a confiar mais na imprensa, após desacreditá-la, Daniela diz que não há como se fazer tal afirmativa. “Acho que é preciso agregar mais pesquisas em relação a isso. Agora, com certeza, os meios de comunicação têm tido esse papel importante de esclarecer com dados mais fidedignos.”

Fonte: Agência Brasil

Eis na íntegra:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte vem a público para repudiar as afirmações do Senador Styvenson Valentim quando acusa e generaliza a imprensa potiguar de “(…) porque a imprensa é suja, a imprensa do Rio Grande do Norte é baixa mesmo, é suja mesmo (…)” quando de uma fato ocorrido com um familiar seu, que não vem ao caso expor a família, como fez o Senador, infelizmente. Tais esclarecimentos poderiam ser feitos de outra forma, mais comedida, sem a publicidade que se tornou expondo a todos.

No Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão e imprensa são pilares que devem ser mantidos por todas as instituições para tornar claro os fatos e acontecimentos da nossa sociedade, principalmente quando envolvem agentes públicos.

O Senador Styvenson, quando ainda militar da polícia e coordenador da blitz da Lei Seca, ganhou notoriedade através dos meios de comunicação o que o credenciou a ser candidato ao Senado Federal.

Se tornando um agente público a sua visibilidade ficou ainda maior por defender bandeiras da moralidade, tendo que e ser capaz de tratar com sobriedade, sensatez e equilíbrio as críticas a ele imputadas.

O SINDJORN pede ao Senador Styvenson Valentim que se retrate da sua afirmação, revelando a sobriedade e equilíbrio de um agente público, considerando que há meios legais para agir se sentir-se atingido em críticas e comentários.

Alexandre Othon
Presidente SINDJORN