O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e Passageiros de Natal (Seturn) se reuniu nesta quarta-feira (20) com representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para pedir a revisão dos cálculos das tarifas dos ônibus e um auxílio financeiro da Prefeitura do Natal para que as empresas de transporte continuem funcionando.

Segundo o Seturn, desde o início dos decretos por conta da pandemia do novo coronavírus e o aumento do isolamento social, os ônibus têm sofrido com a redução no número de passageiros. O sindicato aponta que houve uma redução de 73% no número de passageiros – a queda na receita foi de 68%.

Um relatório do órgão indica que em 10 de março, antes dos decretos estaduais e municipais, 302 mil passageiros utilizaram ônibus em Natal. Em 17 de maio, no domingo passado, esse número foi de 73 mil.

Na documento entregue à STTU, o Seturn pede que 10% do valor que a Prefeitura de Natal receber do Governo Federal com o Projeto de Lei Complementar 39/2020, que trata do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus, seja destinado ao órgão.

O sindicato diz que o transporte público é “uma das atividades essenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia”, mas que, por ser “potencial aglutinador”, foi “obrigado a alterar a operação do serviço” após o decreto municipal que reduziu em 30% o número de viagens.

“Pedimos hoje um socorro imediato à secretaria de transporte, ao poder público, a exemplo do que está acontecendo na maioria das capitais, em que o poder público está socorrendo o transporte público, porque é um serviço essencial. E se nada for feito aqui em Natal, infelizmente o colapso vai acontecer. Infelizmente até o fim do mês não tem como as empresas continuarem porque não tem dinheiro nem pra pagar o pessoal das operações”, falou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.

O Seturn disse ainda que a manutenção dos atuais valores das passagens (R$ 4 no dinheiro e R$ 3,90 no cartão) e a suspensão do aumento que aconteceria em março gerou um déficit tarifário e que a prefeitura não indicou outra fonte para custeá-lo. Além disso, cita que a última revisão aconteceu há mais de um ano, o que reforça a “necessidade de revisão do cálculo”.

Segundo o Seturn, esse desequilíbrio nas contas atingiu “patamares nunca vistos”. “Houve uma queda abrupta na quantidade de passageiros por força das medidas governamentais de isolamento social e quarentena, sem paralelo na redução de custos do setor, desequilibrando a equação financeira da prestação dos serviços”, cita o documento.

“Esse índice reflete inversamente proporcional na tarifa. A tarifa atualmente cobrada, aplicando esses índices na planilha da STTU, ultrapassa R$ 7. É impossível cobrar esse valor e não tem como as empresas estarem recebendo essa defasagem e continuarem operando”, disse Nilson Queiroga.

No dia 2 de maio, todos os cobradores das empresas foram demitidos para a redução de custos. Segundo o Seturn, mais de 80% dos trabalhadores que seguem nas empresas tiveram os salários reduzidos pela metade.

Sem pagamento em dinheiro

Nesta reunião, as empresas de ônibus também solicitaram mudanças em relação ao usuários. Eles pediram que o município proíba a circulação de pessoas com direito à gratuidade e os estudantes em horários de pico – eles só circulariam das 9h às 16h. Além disso foi solicitado que seja proibido o pagamento em dinheiro, substituindo pelo cartão, o que reduziria os riscos da propagação do coronavírus.

Do G1/RN

Pessoas de 55 a 59 anos e professores da rede pública e privada já podem se vacinar contra a gripe de 18 de maio a 05 de junho de 2020, nas unidades básicas de saúde de Natal. A reta final da campanha, direcionada a esse público, estima atingir mais de 45 mil indivíduos nesse período.

O público das fases anteriores, contudo, podem buscar uma das 63 salas de vacinação da cidade para tomar a vacina até o término da campanha. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) já imunizou 175.525 pessoas esse ano contra a influenza. A Vacina protege dos principais vírus causadores de gripes, como influenza A (H1N1), A (H3N2) e Influenza B.

A reta final também é momento de chamar da população que ainda não conseguiu se vacinar para tomar a vacina até 05 de junho. “Estamos com algumas metas a cumprir. Precisamos vacinar 59 mil crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, mas somente 9 mil nos procuraram até o momento; entre as gestantes, nossa meta é 8 mil, mas conseguimos 1749 até agora; já entre as puérperas, das 1420 doses destinadas a elas, apenas 237 foram aplicadas”, indica Vaneska Gadelha, Chefe de Agravos Imunopreveníveis de Natal.

No calendário, já foram contemplados idosos a partir de 60 anos, profissionais da saúde, forças de segurança e salvamento, doentes crônicos, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e pessoas com deficiência.

Auditoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que o custo com leitos de UTI, em contrato firmado entre o Governo do Estado e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. Cada leito custará R$ 3,2 mil no contrato com a Liga, o que significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante, segundo comparação feita pelos auditores.

O conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, determinou, em despacho assinado nesta segunda-feira (18/05), a notificação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que, num prazo de cinco dias, apresente esclarecimentos acerca dos achados da auditoria. “Não há dúvida de que a atuação deste Tribunal de Contas deve operar com a pertinente cautela nesse contexto de estado emergencial provocado pela pandemia do COVID-19, a fim de não prejudicar o interesse maior de assistência à saúde pública, mas sem olvidar a competência fiscalizatória afeta a este órgão de controle, com o poder-dever de agir nas situações identificadas com a necessidade de correção a fim de evitar mal ainda maior ao interesse público, primando pela eficiência dos atos de gestão”, apontou o relator.

No contrato com a Liga Contra o Câncer, o Estado irá desembolsar R$ 20,5 milhões, na primeira etapa, para pôr em funcionamento 20 leitos de UTI adulto e 20 leitos de enfermaria. Caso haja a necessidade, o contrato prevê a efetivação de mais 20 leitos de UTI, numa segunda etapa, pelo valor de R$ 14,3 milhões. Na primeira fase, R$ 18 milhões são destinados aos leitos de UTI. O restante, R$ 2,5 milhões, custeará a compra de equipamentos e montagem da estrutura. Cada leito de UTI custa R$ 3,2 mil, enquanto o leito de enfermaria sairá por R$ 1,8 mil. O preço do leito de UTI se mantém na segunda fase.

Contudo, o Estado firmou outros contratos para aumentar a quantidade de vagas disponíveis para o enfrentamento do novo coronavírus. São 10 leitos de terapia intensiva para o Hospital da Polícia Militar, com um custo total de R$ 2,7 milhões, ou R$ 1,5 mil por leito. Em uma outra contratação, o Governo irá gastar R$ 1,9 mil por cada leito de UTI, sendo 20 no Hospital João Machado e 10 no Hospital Alfredo Mesquita Filho. Além disso, no vínculo com a Liga Contra o Câncer, será de responsabilidade do Estado a disponibilização de ventiladores mecânicos, fundamentais para o tratamento contra a Covid-19, ao passo que nos demais a responsabilidade é dos contratados.

“Assim, na situação apresentada, os valores pactuados junto à Liga Norte-Riograndense revelam-se elevados diante das outras contratações apresentadas e, embora a Lei Federal nº 13.979/2020 permita que o poder público contrate por valores superiores aos dos praticados no mercado, essa permissão ocorre quando demonstrada claramente a necessidade, o que não aparenta ser o caso descrito”, aponta a auditoria.

Segundo o relatório de auditoria, um dos parâmetros utilizados pela Secretaria Estadual de Saúde foi o valor das contratações realizadas em outros estados. A Sesap considerou, por exemplo, que o Hospital de Campanha do Estado de Goiás teria um custo médio de R$ 1,6 mil por leito, sem a inclusão de insumos e outras despesas. Porém, a equipe técnica do TCE verificou que o contrato para o Hospital de Campanha em Goiás inclui todos os gastos, ao contrário do que levou em conta a Secretaria de Saúde do RN. Situação semelhante ocorre com o Hospital Espanhol, em Salvador, e o Hospital de Campanha do Ceará.

Obras físicas

Outro ponto a ser esclarecido, no entendimento dos auditores, é a previsão, em contrato, de repasse de recursos públicos para custear as obras físicas do local que receberá os leitos de terapia intensiva. A previsão, na primeira etapa, é de um repasse de R$ 1 milhão, saltando para R$ 2 milhões na segunda etapa. Não há previsão legal para esse tipo de repasse, de acordo com o corpo técnico.

“Nesse sentido, ressalta-se a ausência de previsão legal específica que permita ao contratante, no caso, a SESAP, executar despesa pública para custear obras nas instalações físicas da contratada, a LIGA, em benefício futuro da entidade privada e que não integrará o patrimônio público ao final da vigência de 180 dias do contrato. Em outras palavras, a estrutura física será construída com recursos públicos e, ao final do contrato de 180 dias, será revertida exclusivamente para utilização da entidade privada”, explica o relatório de auditoria.

TAC

O relator determinou também a intimação do Ministério Público do Estado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, com os quais o Governo do Estado assinou Termo de Ajustamento de Conduta para a expansão dos leitos públicos de UTI. “Levando-se em conta que o presente contrato decorre de Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante outras instâncias de controle, entendo pertinente a cientificação dos órgãos que mediaram esse compromisso”, considerou.

Confira no link abaixo o Relatório de Auditoria e o despacho do conselheiro Gilberto Jales:Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na obra de reforma e ampliação do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. O local, que é voltado para a formação de profissionais do turismo, foi reaberto há pouco mais de um ano em Natal após um investimento de R$ 36,2 milhões da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN).

De acordo com o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, que abriu a investigação, existe a suspeita de que a obra custou mais do que deveria. Na portaria que instalou o inquérito, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado, o representante do MPRN diz que, levando-se em conta os valores normais de referência para a construção civil, o valor estimado para a obra seria de pouco mais de R$ 11,7 milhões.

Como a obra, na verdade, custou R$ 36,2 milhões, pode ter havido um superfaturamento de aproximadamente R$ 24,5 milhões.

O Barreira Roxa tem 8,6 mil m² de área construída e começou a ser reformado em 2013. A obra parou em 2014 e só foi retomada em 2017, sendo concluída no ano passado. O hotel pertence ao Governo do Estado, mas é administrado sob concessão pelo Senac, integrante do Sistema S e braço do Sistema Fecomércio RN, que é mantido com contribuições compulsórias de empresas dos segmentos de comércio, serviços e turismo.

Na portaria que abriu o inquérito, Afonso de Ligório disse que, para dirimir as dúvidas sobre os custos dos serviços, o Ministério Público solicitou informações sobre a obra, mas que a Fecomércio não entregou a prestação de contas alegando que o órgão estadual não teria competência para investigar o assunto.

O promotor, no entanto, contesta a tese. Segundo ele, “toda e qualquer entidade que aufere recursos públicos, mesmo sob a forma de benefícios ou incentivos fiscais (caso das entidades ligadas ao Sistema S), está obrigado a prestar contas de suas atividades aos órgãos de controle, inclusive ao Ministério Público”.

O representante do MPRN afirmou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2013 que compete à Justiça Estadual – portanto, com fiscalização do MP – o julgamento de possíveis irregularidades envolvendo serviços sociais autônomos, como é o caso das entidades ligadas ao Sistema S.

Senac nega irregularidades

Em nota, o Senac disse que a entidade é “sistematicamente auditada” pelos conselhos regional, nacional e fiscal, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que, de acordo com a nota, “têm a competência e atribuição legal de analisar e aprovar as contas da instituição”.

O Senac acrescenta que todos os processos de licitação da obra ocorreram “dentro dos devidos padrões de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade” e que as prestações de contas da instituição estão em dia, não havendo qualquer ressalva quanto às obras executadas no Barreira Roxa. “Inclusive, o TCU realizou fiscalização na fase de obras, in loco, atestando a boa execução das etapas previstas no projeto”, registra.

A nota complementa que a obra do Barreira Roxa incluiu, além da reforma do hotel-escola em si, a construção de um novo centro de educação profissional, “criando um polo de excelência para a formação de mão de obra destinada ao segmento do turismo e hospitalidade”.

De acordo com a entidade, os mais de R$ 36 milhões investidos no local compreendem a obra em si, mas também a aquisição de equipamentos e mobiliários necessários ao funcionamento do hotel-escola.

“A reinauguração do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa permitiu a expansão das matrículas do Senac RN no segmento de turismo, hospitalidade e lazer em mais de 40%, superando, no primeiro ano de retorno das atividades, a marca recorde de duas mil matrículas realizadas, somente em Natal”, finaliza a nota.

MP defende que pode fiscalizar obra

O promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior defendeu nesta segunda-feira (18) a prerrogativa do Ministério Público Estadual de fiscalizar ações de entidades ligadas ao Sistema S.

Afonso de Ligório afirmou que “toda e qualquer entidade que aufere recursos públicos, mesmo sob a forma de benefícios ou incentivos fiscais (caso das entidades ligadas ao Sistema S), está obrigado a prestar contas de suas atividades aos órgãos de controle, inclusive ao Ministério Público”.

O advogado Rilyonaldo Marques protocolou, na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, um pedido de impeachment contra a governadora do estado do RN, Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e o secretário de saúde pública do Estado, Cipriano Maia. 

O autor da peça acusa os gestores públicos de cometer crimes de responsabilidade, que é passível do impeachment, e de crimes comuns.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.

A ferramenta também  conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.