Com a lei complementar nº 173, de ajuda a estados e municípios sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28), o Rio Grande do Norte vai receber da união, o total de R$ 946 milhões de reais.
Desse valor, R$ 442 milhões vão para o governo do estado e para os 167 municípios será repassado o montante de R$ 349,56 milhões. Outros R$ 155 milhões serão repassados para serem utilizados exclusivamente em investimentos na área da saúde.
Dos valores destinados aos municípios, mais da metade, cerca de 54% vão para 10 cidades do estado. R$ 88,13 milhões vão para Natal; R$ 29,64 para Mossoró; R$ 26 milhões para Parnamirim; e R$ 10,2 milhões para São Gonçalo do Amarante.
O deputado Eduardo Bolsonaro reagiu à ação deflagrada pelo STF contra o gabinete do ódio, rede de disseminação de fake news e discurso de ódio, e afirmou que seu pai pode ser levado a implantar um regime de força no Brasil. “Quando chegar a um ponto que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida enérgica, ele que será taxado como ditador”, afirmou em seu twitter.
Eduardo Bolsonaro já defendeu o uso das Forças Armadas para promover uma harmonia entre os Poderes Imagem: Maandel Ngan – 30.ago.19/AFP
DENÚNCIA
Partidos de oposição estão preparando um requerimento para que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja acionado no Conselho de Ética devido à declaração que fez durante transmissão, na noite de quarta-feira (27). A declaração de Eduardo foi recebida por deputados de oposição como golpista.
MOURÃO REJEITA GOLPE
O vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), voltou a ironizar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Sem Partido-SP), após sua declaração sobre “golpe”.
“Me poupe. Ele é deputado, ele fala o que quiser. Assim como um deputado do PT fala o que quiser e ninguém diz que é golpe. Ele não serviu Exército. Quem vai fechar Congresso? Fora de cogitação, não existe situação para isso”, afirmou Mourão ao blog da jornalista Andreia Sadi, no portal G1.
Os deputados estaduais Coronel Azevedo (PSC), Dr. Bernardo (Avante), Gustavo Carvalho (PSDB) e Sandro Pimentel (PSOL), se pronunciaram no horário destinado aos líderes na sessão remota desta quinta-feira (28). O Coronel Azevedo deu início aos discursos relatando uma informação que lhe teria sido passada por profissionais da área da saúde estadual que ele acha por bem preservar: “Falta insumo necessário para o procedimento de intubação dos doentes”, disse.
Segundo Coronel Azevedo, para o cidadão ser entubado é necessário que se aplique uma sedação porque o processo é agressivo. “A falta dos insumos tem levando profissionais da saúde ao desespero. Os pacientes ficam, literalmente, brigando pela vida”, disse Coronel Azevedo. “Sem sedação não se consegue manter o paciente entubado”, afirmou o deputado Dr. Bernardo, que seguiu o pronunciamento de Coronel Azevedo.
O deputado Dr. Bernardo também comentou a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, que garante a liberação de R$ 60 bilhões para estados e municípios, sendo R$ 10 bilhões para ações de combate à Covid-19, R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para municípios.
O Dr. Bernardo, ainda falou de eleições municipais e sugeriu que a bancada federal escutasse sua sugestão para manter o pleito em 4 de outubro, no primeiro turno e o segundo turno, em 25 de outubro. Em 2020, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Em menos de seis meses da maior devolução de recursos da história da Câmara Municipal de Natal, quase R$ 6 milhões, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), anuncia que irá devolver à Prefeitura cerca de R$ 1 milhão, neste próximo mês de junho. A verba será destinada ao enfrentamento do novo coronavírus em Natal.
De acordo com Paulinho Freire, o valor que voltará aos cofres municipais é decorrente de uma gestão de austeridade e zelo com o dinheiro público. Nos últimos meses, os esforços da Casa foram intensificados para a redução do custeio e das verbas de gabinete, que não foram utilizadas em sua totalidade por alguns vereadores neste período de pandemia.
“Seguimos com o mesmo planejamento aplicado desde o começo da nossa gestão, no início de 2019, com corte de gastos em todas as áreas. Além dos quase 6 milhões de reais que devolvemos em janeiro, já usados em obras que beneficiaram a população natalense, estamos repassando agora mais 1 milhão, fruto da conscientização e da economia dos vereadores para ajudar a nossa cidade neste momento de pandemia”, enfatizou.
A devolução aos cofres do Município de quase R$ 1 milhão vai auxiliar à Secretaria Municipal de Saúde na compra de dezenas de respiradores mecânicos, que serão utilizados nos hospitais e unidades de saúde. “Não é prerrogativa da Câmara comprar respiradores mecânicos, mas demos uma ajuda grande ao Município quando fomos diretamente a uma empresa que produz estes aparelhos com preços bem abaixo do que estamos vendo no mercado. Esta ação demonstra o quanto o Legislativo municipal, através da mesa diretora e de todos os vereadores, tem se preocupado em ajudar a população no combate a esse vírus. Só através de esforços coletivos que iremos superar este momento difícil”, destacou Paulinho Freire.
Foto: Elpídio Júnior/Reprodução
PROJETOS DE COMBATE À COVID-19 Desde o início do enfrentamento do novo coronavírus em Natal, o Legislativo municipal se dedica, prioritariamente, à aprovação de projetos que auxiliem a população natalense no combate à Covid-19. Já foram aprovadas matérias como a vacinação domiciliar de pessoas com deficiência motora; o uso de verba destinada à merenda escolar para compra de cestas básicas voltadas aos alunos da rede municipal de ensino público; a disponibilização de álcool em gel para clientes em estabelecimentos comerciais da cidade; a contratação prioritária de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, durante a pandemia; a proibição da suspensão e/ou rescisão unilateral e reajuste dos contratos de planos de saúde por falta de pagamentos das mensalidades durante esse período; a gratificação para os profissionais da saúde do município durante a pandemia; o remanejamento de servidores municipais para a Saúde; a obrigatoriedade do poder municipal em arcar com as despesas médica dos pacientes diagnosticados com a Covid-19, custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na rede municipal; a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento da Covid-19 no SUS/Natal; e o uso da telemedicina no sistema público de saúde, enquanto durar a pandemia. Também foi criada uma Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Diretor adjunto da Associação Brasileira de Advogados (ABA Natal), o advogado Hagaemerson Magno passa, agora, a integrar uma das turmas disciplinares do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados Brasil do Rio Grande do Norte. Ele foi nomeado na quinta-feira (28) Juiz relator da 4ª turma na Portaria Nº 070/2020 – GP/OAB/RN publicada pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
O Tribunal é formado por advogados de reputação ilibada e militância efetiva na advocacia. Nele, há o julgamento dos processos disciplinares, incumbindo, em caráter preventivo, a orientação e o aconselhamento sobre a ética profissional dos advogados em atuação no estado.
Para Hagaemerson, é uma honra integrar um órgão que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética Profissional. “Estou pronto para contribuir com a OAB/RN, visando dar ainda mais transparência e credibilidade à advocacia no estado, uma atividade essencial à administração da justiça”, enfatizou o advogado.
Advogado Hagaemerson Magno assume cargo na OAB/RN. Foto: Divulgação
Quem é Hagaemerson Magno? Advogado militante, palestrante, inscrito na OAB/RN sob o número 13.283, pós-graduando em Processo Civil pela Damásio de Jesus, pós-graduando em Direito Previdenciário e Processo do Trabalho pela Estácio de Sá; • Membro da Comissão de Direito dos Idosos da OAB/RN (2015/2016); • Vice-presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/RN (2016/2018); • Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Associação Brasileira de Advogados (2018/2018); • Atualmente exerce o cargo de Diretor Adjunto da Associação Brasileira de Advogados em Natal/RN.
A governadora do estado participou, na sexta (29), de uma live aberta com um grupo de empresários do Estado.
Líderes empresariais do turismo, agricultura, construção civil, energia, varejo discutiram a retomada gradual de atividades econômicas no Rio Grande do Norte, e externaram apoio à governadora.
Em sua participação, Fátima explicou as ações do Governo na pandemia, e as parcerias que tem firmado antes de tomar qualquer decisão: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas…
Passado o período de chuvas mais intensas no interior do Rio Grande do Norte, a previsão para os meses de junho, julho e agosto de 2020, quando as precipitações se deslocam para o Leste e Agreste do estado, é de ocorrência de precipitações dentro da normalidade. A análise foi feita durante reunião virtual de avaliação e previsão climática, ocorrida na última terça-feira (27), coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Sergipe (SEDURBS/SE), e contou com a participação do chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte- EMPARN, Gilmar Bristot.
A média esperada para o período no Leste do RN será de 467,8 milímetros (mm), para o Agreste será de 209,6 mm, Oeste, 81,2 e a Central será de 69,7mm. “Os modelos de previsão climática sazonal indicam a persistência da situação de neutralidade na região equatorial do Oceano Pacífico no decorrer do trimestre junho-julho-agosto de 2020 (JJA/2020), ou seja, ausência de fenômenos climáticos, tais como El Niño e El Niña”, avaliou Bristot.
Os meteorologistas não descartam a ocorrência do fenômeno La Niña até o final do ano, a depender das as condições oceânicas e atmosféricas. “Estas condições, observadas em abril e primeira quinzena de maio, mostraram uma tendência de resfriamento das águas subsuperficiais e intensificação dos ventos em baixos níveis no setor leste do Pacífico Equatorial, podendo evoluir para uma condição de La Niña até o final do ano corrente”, considerou Bristot.
Foto: Ilustrativa/Reprodução
Balanço O primeiro quadrimestre de 2020 registrou a ocorrência de bons volumes e boa distribuição das chuvas no RN, o que beneficiou o reabastecimento das reservas hídricas do estado e o aumento da área territorial sem o fenômeno natural da seca. A média das chuvas observadas no estado em janeiro foi de 100,7 (mm), fevereiro com 110,9mm, março com 204,7mm e abril com 154,6mm.
