Pessoas de 55 a 59 anos e professores da rede pública e privada já podem se vacinar contra a gripe de 18 de maio a 05 de junho de 2020, nas unidades básicas de saúde de Natal. A reta final da campanha, direcionada a esse público, estima atingir mais de 45 mil indivíduos nesse período.

O público das fases anteriores, contudo, podem buscar uma das 63 salas de vacinação da cidade para tomar a vacina até o término da campanha. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) já imunizou 175.525 pessoas esse ano contra a influenza. A Vacina protege dos principais vírus causadores de gripes, como influenza A (H1N1), A (H3N2) e Influenza B.

A reta final também é momento de chamar da população que ainda não conseguiu se vacinar para tomar a vacina até 05 de junho. “Estamos com algumas metas a cumprir. Precisamos vacinar 59 mil crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, mas somente 9 mil nos procuraram até o momento; entre as gestantes, nossa meta é 8 mil, mas conseguimos 1749 até agora; já entre as puérperas, das 1420 doses destinadas a elas, apenas 237 foram aplicadas”, indica Vaneska Gadelha, Chefe de Agravos Imunopreveníveis de Natal.

No calendário, já foram contemplados idosos a partir de 60 anos, profissionais da saúde, forças de segurança e salvamento, doentes crônicos, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e pessoas com deficiência.

Auditoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que o custo com leitos de UTI, em contrato firmado entre o Governo do Estado e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. Cada leito custará R$ 3,2 mil no contrato com a Liga, o que significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante, segundo comparação feita pelos auditores.

O conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, determinou, em despacho assinado nesta segunda-feira (18/05), a notificação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que, num prazo de cinco dias, apresente esclarecimentos acerca dos achados da auditoria. “Não há dúvida de que a atuação deste Tribunal de Contas deve operar com a pertinente cautela nesse contexto de estado emergencial provocado pela pandemia do COVID-19, a fim de não prejudicar o interesse maior de assistência à saúde pública, mas sem olvidar a competência fiscalizatória afeta a este órgão de controle, com o poder-dever de agir nas situações identificadas com a necessidade de correção a fim de evitar mal ainda maior ao interesse público, primando pela eficiência dos atos de gestão”, apontou o relator.

No contrato com a Liga Contra o Câncer, o Estado irá desembolsar R$ 20,5 milhões, na primeira etapa, para pôr em funcionamento 20 leitos de UTI adulto e 20 leitos de enfermaria. Caso haja a necessidade, o contrato prevê a efetivação de mais 20 leitos de UTI, numa segunda etapa, pelo valor de R$ 14,3 milhões. Na primeira fase, R$ 18 milhões são destinados aos leitos de UTI. O restante, R$ 2,5 milhões, custeará a compra de equipamentos e montagem da estrutura. Cada leito de UTI custa R$ 3,2 mil, enquanto o leito de enfermaria sairá por R$ 1,8 mil. O preço do leito de UTI se mantém na segunda fase.

Contudo, o Estado firmou outros contratos para aumentar a quantidade de vagas disponíveis para o enfrentamento do novo coronavírus. São 10 leitos de terapia intensiva para o Hospital da Polícia Militar, com um custo total de R$ 2,7 milhões, ou R$ 1,5 mil por leito. Em uma outra contratação, o Governo irá gastar R$ 1,9 mil por cada leito de UTI, sendo 20 no Hospital João Machado e 10 no Hospital Alfredo Mesquita Filho. Além disso, no vínculo com a Liga Contra o Câncer, será de responsabilidade do Estado a disponibilização de ventiladores mecânicos, fundamentais para o tratamento contra a Covid-19, ao passo que nos demais a responsabilidade é dos contratados.

“Assim, na situação apresentada, os valores pactuados junto à Liga Norte-Riograndense revelam-se elevados diante das outras contratações apresentadas e, embora a Lei Federal nº 13.979/2020 permita que o poder público contrate por valores superiores aos dos praticados no mercado, essa permissão ocorre quando demonstrada claramente a necessidade, o que não aparenta ser o caso descrito”, aponta a auditoria.

Segundo o relatório de auditoria, um dos parâmetros utilizados pela Secretaria Estadual de Saúde foi o valor das contratações realizadas em outros estados. A Sesap considerou, por exemplo, que o Hospital de Campanha do Estado de Goiás teria um custo médio de R$ 1,6 mil por leito, sem a inclusão de insumos e outras despesas. Porém, a equipe técnica do TCE verificou que o contrato para o Hospital de Campanha em Goiás inclui todos os gastos, ao contrário do que levou em conta a Secretaria de Saúde do RN. Situação semelhante ocorre com o Hospital Espanhol, em Salvador, e o Hospital de Campanha do Ceará.

Obras físicas

Outro ponto a ser esclarecido, no entendimento dos auditores, é a previsão, em contrato, de repasse de recursos públicos para custear as obras físicas do local que receberá os leitos de terapia intensiva. A previsão, na primeira etapa, é de um repasse de R$ 1 milhão, saltando para R$ 2 milhões na segunda etapa. Não há previsão legal para esse tipo de repasse, de acordo com o corpo técnico.

“Nesse sentido, ressalta-se a ausência de previsão legal específica que permita ao contratante, no caso, a SESAP, executar despesa pública para custear obras nas instalações físicas da contratada, a LIGA, em benefício futuro da entidade privada e que não integrará o patrimônio público ao final da vigência de 180 dias do contrato. Em outras palavras, a estrutura física será construída com recursos públicos e, ao final do contrato de 180 dias, será revertida exclusivamente para utilização da entidade privada”, explica o relatório de auditoria.

TAC

O relator determinou também a intimação do Ministério Público do Estado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, com os quais o Governo do Estado assinou Termo de Ajustamento de Conduta para a expansão dos leitos públicos de UTI. “Levando-se em conta que o presente contrato decorre de Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante outras instâncias de controle, entendo pertinente a cientificação dos órgãos que mediaram esse compromisso”, considerou.

Confira no link abaixo o Relatório de Auditoria e o despacho do conselheiro Gilberto Jales:Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na obra de reforma e ampliação do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. O local, que é voltado para a formação de profissionais do turismo, foi reaberto há pouco mais de um ano em Natal após um investimento de R$ 36,2 milhões da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN).

De acordo com o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, que abriu a investigação, existe a suspeita de que a obra custou mais do que deveria. Na portaria que instalou o inquérito, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado, o representante do MPRN diz que, levando-se em conta os valores normais de referência para a construção civil, o valor estimado para a obra seria de pouco mais de R$ 11,7 milhões.

Como a obra, na verdade, custou R$ 36,2 milhões, pode ter havido um superfaturamento de aproximadamente R$ 24,5 milhões.

O Barreira Roxa tem 8,6 mil m² de área construída e começou a ser reformado em 2013. A obra parou em 2014 e só foi retomada em 2017, sendo concluída no ano passado. O hotel pertence ao Governo do Estado, mas é administrado sob concessão pelo Senac, integrante do Sistema S e braço do Sistema Fecomércio RN, que é mantido com contribuições compulsórias de empresas dos segmentos de comércio, serviços e turismo.

Na portaria que abriu o inquérito, Afonso de Ligório disse que, para dirimir as dúvidas sobre os custos dos serviços, o Ministério Público solicitou informações sobre a obra, mas que a Fecomércio não entregou a prestação de contas alegando que o órgão estadual não teria competência para investigar o assunto.

O promotor, no entanto, contesta a tese. Segundo ele, “toda e qualquer entidade que aufere recursos públicos, mesmo sob a forma de benefícios ou incentivos fiscais (caso das entidades ligadas ao Sistema S), está obrigado a prestar contas de suas atividades aos órgãos de controle, inclusive ao Ministério Público”.

O representante do MPRN afirmou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2013 que compete à Justiça Estadual – portanto, com fiscalização do MP – o julgamento de possíveis irregularidades envolvendo serviços sociais autônomos, como é o caso das entidades ligadas ao Sistema S.

Senac nega irregularidades

Em nota, o Senac disse que a entidade é “sistematicamente auditada” pelos conselhos regional, nacional e fiscal, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que, de acordo com a nota, “têm a competência e atribuição legal de analisar e aprovar as contas da instituição”.

O Senac acrescenta que todos os processos de licitação da obra ocorreram “dentro dos devidos padrões de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade” e que as prestações de contas da instituição estão em dia, não havendo qualquer ressalva quanto às obras executadas no Barreira Roxa. “Inclusive, o TCU realizou fiscalização na fase de obras, in loco, atestando a boa execução das etapas previstas no projeto”, registra.

A nota complementa que a obra do Barreira Roxa incluiu, além da reforma do hotel-escola em si, a construção de um novo centro de educação profissional, “criando um polo de excelência para a formação de mão de obra destinada ao segmento do turismo e hospitalidade”.

De acordo com a entidade, os mais de R$ 36 milhões investidos no local compreendem a obra em si, mas também a aquisição de equipamentos e mobiliários necessários ao funcionamento do hotel-escola.

“A reinauguração do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa permitiu a expansão das matrículas do Senac RN no segmento de turismo, hospitalidade e lazer em mais de 40%, superando, no primeiro ano de retorno das atividades, a marca recorde de duas mil matrículas realizadas, somente em Natal”, finaliza a nota.

MP defende que pode fiscalizar obra

O promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior defendeu nesta segunda-feira (18) a prerrogativa do Ministério Público Estadual de fiscalizar ações de entidades ligadas ao Sistema S.

Afonso de Ligório afirmou que “toda e qualquer entidade que aufere recursos públicos, mesmo sob a forma de benefícios ou incentivos fiscais (caso das entidades ligadas ao Sistema S), está obrigado a prestar contas de suas atividades aos órgãos de controle, inclusive ao Ministério Público”.

O advogado Rilyonaldo Marques protocolou, na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, um pedido de impeachment contra a governadora do estado do RN, Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e o secretário de saúde pública do Estado, Cipriano Maia. 

O autor da peça acusa os gestores públicos de cometer crimes de responsabilidade, que é passível do impeachment, e de crimes comuns.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.

A ferramenta também  conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.