O Governo Federal liberou nesta terça-feira (12), um total de R$ 25 milhões em emendas remanejadas pela bancada federal do RN para o custeio nas ações emergenciais de combate ao novo coronavírus no Estado.
Outros R$ 7 milhões também devem chegar aos cofres do RN para investimento na saúde.
Coordenador da bancada federal, o deputado federal Rafael Motta (PSB) foi quem fez o comunicado à governadora Fátima Bezerra (PT).
A bancada federal potiguar é composta além de Rafael, pelos deputados federais Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), além dos senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valetim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS).
Comunicamos que o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN) solicitou para ser ouvido, e colocar seu posicionamento, na ação judicial impetrada pelo Sindsaúde, que solicitou decretação de lockdown no Estado.
A posição do Sinmed/RN é CONTRÁRIA AO LOCKDOWN e a FAVOR DO TRATAMENTO PRECOCE com a hidroxicloroquina, como forma de evitar agravamento, e busca de leitos de UTI. Medidas de isolamento devem contemplar grupos de risco como idosos e portadores de doenças crônicas graves.
Medidas como lockdown só servem para encobrir a incapacidade gerencial da administração pública em abrir leitos ou UTIs que vinham sendo ostensivamente fechados e contribuiram para o estado atual que sugere o sistema como lotado.
Se o Estado tem 7.200 leitos hospitalares, como está colapsado com apenas 280 pacientes internados por COVID-19? Tem 731 leitos de UTI, como está colapsado com pouco mais de 50 ocupados por COVID-19? Sem ações consistentes para apresentar à sociedade, a administração pública usa o pânico como forma de pressionar pelo lockdown, enquanto tenta disfarçar – mesmo tendo recebido milhões em recursos federais – sua incapacidade para testar os suspeitos, tratar precocemente os contaminados e aumentar os leitos para os que necessitam internação.
Natal tem o terceiro menor preço da cesta básica entre as capitais brasileiras, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta segunda-feira (11).
Natal ficou atrás de Salvador (R$ 425,12) e Aracaju (R$ 401,37). No Brasil, a cesta básica mais cara é a de São Paulo, que custa R$ 556,25.
Atualmente, a cesta básica na capital potiguar custa em média R$ 428,28. Em 12 meses, a variação foi de 4,43%.
Cesta básica em Natal como uma das mais barata no país. Foto: Ilustração/Reprodução
O Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 60 milhões para incentivar a abertura de 122 mil vagas em cursos de qualificação profissional a distância na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em abril, foram abertas 86.020 vagas, em diversos cursos, em parceira com 31 instituições de ensino.
A iniciativa, uma ação do programa Novos Caminhos, é viabilizada com recursos da pasta e infraestrutura das instituições de ensino parceiras. As vagas são liberadas à medida em que são confirmados os acordos entre o MEC e as instituições participantes.
Até junho, mês previsto para o fim da ação, a expectativa é que sejam criadas, ao todo, 122 mil vagas de qualificação profissional online em todo o Brasil.
O Ministério considera como prioritária a geração de oportunidades de qualificação profissional neste momento de restrição de mobilidade social. “Na retomada econômica, é fundamental que estejamos preparados para os desafios do mercado”, afirmou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do ministério, Ariosto Antunes Culau.
Técnico trabalhando na programação de robôs – Foto: Banco de imagens
Como se inscrever para os cursos técnicos
Os processos seletivos para o preenchimento das vagas abertas no mês passado vão ocorrer durante o mês de maio e os interessados de qualquer parte do Brasil podem se inscrever.
Os cursos oferecidos são gratuitos e abrangem áreas como: ciências agrárias, desenvolvimento de jogos e aplicativos para mídias sociais, tecnologia da informação, administração, logística, meio ambiente, agroindústria, comércio exterior, fotografia, empreendedorismo. A carga horária e escolarização mínima exigida variam de acordo com a oferta.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Faria, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, o advogado Erick Pereira, além de outras três pessoas, pelo crime de peculato, com desvio de pelo menos R$ 1.144.529,45 através da contratação de servidores fantasmas. Outras duas pessoas também foram acusadas de falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e os oito denunciados são considerados réus em processo.
Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN.
O crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia. Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009. Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016. Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro.
Além dessas seis pessoas, também foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Ao apresentar a denúncia, o MPRN requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte. O MPRN também pede que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos.
s gestores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Contas do Estado publicaram mais um Ato Conjunto, desta vez o 003/2020, prorrogando a suspensão, em caráter excepcional, do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, até 31 de maio de 2020.
Com isso, todos os membros e servidores dessas instituições permanecerão em regime de trabalho remoto, podendo ser prorrogado caso persista a situação de emergência na saúde pública causada pela pandemia Covid-19. O Ato Conjunto nº 003/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN foi assinado, nessa terça-feira (12), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças; pelo procurador-geral de Justiça, promotor Eudo Rodrigues Leite; pelo defensor público-geral, defensor Marcus Vinicius Soares Alves e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.
De acordo com o documento, o retorno do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, após o dia 31 de maio de 2020, será gradual, levando em consideração as peculiaridades locais e de cada órgão/poder.
A crise do coronavírus tem despertado a criatividade e a solidariedade de vários brasileiros. E para conectar quem quer ajudar e quem precisa de ajuda, o Governo Federal lançou há um mês e meio a plataforma Todos por Todos. Em 45 dias, já são 810 serviços doados ou liberados em caráter emergencial, como auxílio para realocação de emprego e cursos à distância.
O espaço teve início com serviços de órgãos federais e de universidades, como a oferta de cursos à distância, mas com o tempo, a adesão se multiplicou e, com isso, empresas, entidades e associações e órgãos públicos de todo País passaram a oferecer serviços e produtos de graça ou em caráter de emergência para ajudar a reduzir os impactos sociais e econômicos da pandemia.
O diretor de Experiência do Usuário da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, Joelson Vellozo Júnior, destacou que, em tempos de isolamento social, a plataforma Todos por Todos leva à população novas ferramentas para ajudar e facilitar o dia a dia.
“Milhares de brasileiros visitaram à página para conhecer informações atualizadas sobre o combate à Covid-19, sobre como acessar serviços públicos digitais essenciais sem sair de casa e também acessar ferramentas de produtividade, de bem-estar, entretenimento e centenas de cursos de capacitação à distância”, disse.
Cada um doa o que dispõe. Um escritório de advocacia presta serviço jurídico de apoio a pequenos negócios. Uma empresa de recolocação de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho aderiu para oferecer cursos que levem esse público a empreender e se atualizar para buscar formas alternativas de trabalho. Há ainda opção de aplicativo para conectar diretamente clientes e prestadores de serviços de forma gratuita enquanto durar a pandemia.
De acordo com o Ministério da Economia, 30 empresas disponibilizam seus serviços na parte de produtividade e trabalho a distância. Há também 753 opções de capacitação online, 11 de tecnologias para auxílio da saúde física e mental, nove ferramentas para encontrar serviços a distância, informações em tempo real sobre o coronavírus e serviços públicos digitais.
O Todos para Todos tem ainda opções de entretenimento via internet, como visitas virtuais a museus e bibliotecas. A plataforma pode ser acessada no portal Gov.br.
No espaço é possível ter acesso, por exemplo, a cursos à distância e entretenimento, como visitas a museus. Imagem: Ilustração/Reprodução
