O novo decreto publicado, nesta terça (05), pelo Governo do Estado estipulou multa para que compartilhar notícias falsas referentes à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. O valor mínimo da multa vai de R$ 5 mil (pessoas físicas) a R$ 25 mil (pessoas jurídicas).
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). “Tem muita gente divulgando informação falsa sobre a pandemia e isso traz insegurança e desassossego à sociedade porque você recebe uma notícia falsa, você pensa que é verdade e divulga. Com isso, essa pessoa vai responder criminalmente e civilmente e vai estar sujeita a medidas previstas no Código Penal”, destacou José Duarte Santana, procurador geral adjunto do estado.
O estado potiguar tem um dos melhores panoramas do Nordeste, avalia o Governo do RN, através do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia. A declaração foi nesta quinta (07) durante coletiva de imprensa.
“Não é o pior dos panoramas em termos de Nordeste. Estamos em uma posição que nos coloca em um patamar tanto de incidência como de mortalidade e letalidade na 6ª posição dentro do Nordeste”, disse o secretário Cipriano Maia.
O secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado anunciou o envio de 450 mil máscaras de proteção aos 167 municípios do Rio Grande do Norte, através do programa RN+Protegido. Os itens estarão disponíveis a partir da próxima sexta-feira, 08, para retirada pelos municípios. Cada um deles será responsável pela distribuição em sua cidade, através de suas secretarias de saúde, de acordo com as respectivas necessidades.
O programa RN+Protegido já distribuiu 200 mil máscaras de tecido doadas pela Guararapes, que atua como âncora das 78 oficinas do Pró-Sertão reativadas para a produção dos itens. Para dar prosseguimento à ação, o Governo do Estado adquiriu, a preço de custo, 3 milhões de máscaras, que seguem sendo produzidas pelas oficinas. Toda a matéria-prima foi doada pela Guararapes.
“É o primeiro contrato, feito através do Governo Cidadão, que com esse recurso paga a mão de obra, e com isso garante mais de 4 mil empregos para nossas costureiras do interior”, explicou o secretário Jaime Calado. Segundo ele, outro contrato deverá ser feito futuramente para atingir a marca de 7 milhões de máscaras.
Foram investidos R$ 1,1 milhão relativos a esta primeira etapa e 900 mil máscaras já foram recebidas pelo Governo do Estado. Deste montante inicial, metade foi destinada aos municípios e a parcela restante seguirá a agenda de distribuição do Estado, contemplando entidades comerciais, sindicatos, associações comunitárias, instituições beneficentes, população em situação de rua e de vulnerabilidade social, comunidades quilombolas e indígenas, projetos sociais, filas de bancos e feiras livres, entre outros públicos selecionados por secretarias e órgãos de governo. Serão cerca de 120 instituições beneficiadas.
O secretário de saúde Cipriano Maia falou da importância do RN+Protegido em vista do aumento da contaminação por covid-19 no estado. Ele destacou que já foram registrados óbitos em todas as regiões e casos confirmados em quase todos os municípios, e por isso “o programa é muito significativo”.
O RN+Protegido é um programa liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com participação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), e parceria com o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e da indústria têxtil do RN, em especial Coteminas e Guararapes.
A distribuição é coordenada pela Controladoria Geral do Estado que, dentro das possibilidades, atendeu todas as requisições realizadas por instituições através do e-mail disponibilizado para o programa (rnmaisprotegido@gmail.com).
A lista completa de municípios e entidades contempladas está disponível no Portal da Transparência do Estado (transparencia.rn.gov.br). A consulta também pode ser realizada por contato telefônico, pelo número (84) 3190-0700.
A Casa Durval Paiva, que há 25 anos é referência na luta contra o câncer infanto juvenil no RN, está buscando novos mantenedores para continuar a prestar os serviços de acolhimento e suporte aos pacientes e seus familiares, quando do tratamento em Natal. Por lá já passaram 1.601 crianças e adolescentes. Hoje, 221 estão em tratamento, vindos de 133 cidades do RN, Paraíba, Ceará, Piauí e Sergipe.
Quem quiser, pode ajudar com qualquer quantia, através de transferência, boleto bancário ou depósito no Banco do Brasil Ag.: 2870-3 Conta: 5918-8; Caixa Econômica: Ag.: 4883 Conta: 10-5 Operação: 003; Banco Banco Itaú Ag.: 0382 Conta: 23991-1; Bradesco Ag.: 0321 Conta: 0048130-0; Pagseguro no site www.casadurvalpaiva.org.br ou ainda pela Central de Doações, pelo telefone (84) 4006-1631.
Pandemia provocou redução na arrecadação de recursos. Foto: Reprodução/Divulgação
Um Projeto de Lei aprovado hoje (07), em primeira discussão na Câmara Municipal de Natal, pretende proibir a contratação de músicos que tenham conteúdo ofensivo no repertório, para shows promovidos pela Prefeitura do Natal. A proposta, de autoria da vereadora Nina (PDT), tem o objetivo de vedar o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas canções, danças ou coreografias, desvalorizem, ofendam ou exponham mulheres a situações de constrangimento. Além disso, o PL inclui incitação à violência, homofobia e apologia ao uso de drogas como conteúdos que devem ser excluídos do setlist.
De acordo com o texto, que também é um instrumento de enfrentamento à violência, os artistas não devem ter repertório musical que promova a diminuição da dignidade humana, sob o argumento de que estão “colaborando com a promoção da igualdade social e cultural”.
“Nosso objetivo é construir um processo educativo. Não é de hoje que percebemos conteúdos pornofônicos e apelativos nas músicas. E isso não pode mais ser aceito na nossa sociedade. As famílias vão para esses shows e encontram músicas que fazem apologias negativas e nós temos que proibir isso. O dinheiro público deve ser usado para educar e o poder público deve dar exemplo”, enfatizou a vereadora Nina.
Projeto de lei proíbe uso de verba pública na contratação de shows com repertório de músicas que façam apologia à violência, homofobia, uso de drogas e que descriminem mulheres Foto: Reprodução/Divulgação
