Daily Archive abril 14, 2020

Justiça bloqueia bens de Rosalba, Agripino e Carlos Augusto

Do Portal Justiça Potiguar

O desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu o pedido de tutelar liminar do Ministério Público Federal contra o ex-senador José Agripino Maia, a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini e seu marido Carlos Augusto Rosado, além do empresário José Bezerra.

A indisponibilidade dos bens deve chegar até o valor de R$ 1.150,000, quantia que teria sido paga em propina, segundo o MPF, no âmbito da Operação Sinal Fechado, que apurou irregularidades no processo de inspeção veicular do Detran-RN no ano de 2010.

Segundo o MPF, em denúncia protocolada em dezembro do ano passado, os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. 

Colaboração premiada

Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas.

A propina teria sido negociada diretamente pelo ex-senador e por Carlos Augusto Rosado. 

O MPF diz que o valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral extraoficial”, foi repassado de forma fracionada.

Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário.

Os demais R$ 850 mil saíram parte por meio de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011), parte de uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil).

Auxílio on-line à declaração do IRPF é oferecido gratuitamente no RN

Os contribuintes potiguares que desejam auxílio para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ganharam apoio on-line durante o período de isolamento. O serviço gratuito é oferecido por meio do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da UnP, integrante da rede Laureate.

Após preencher um formulário on-line, os interessados devem aguardar o contato de um dos professores ou alunos do curso de Ciências Contábeis da UnP que, em horários específicos, farão um plantão de dúvidas ou auxiliarão na declaração.

O serviço está disponível para as cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos.

Imagem: Reprodução

Abaixo os horários de atendimento e os links de inscrição:

NATAL
Plantão de Dúvidas e Declaração do IRPF: de segunda a sexta-feira – das 14h às 15h.
Inscrição: [CLIQUE AQUI]

MOSSORÓ, CAICÓ E CURRAIS NOVOS:
Plantão de Dúvidas: Segunda a sexta-feira – 14h às 15h
Inscrição: [CLIQUE AQUI]

Declaração do IRPF: Sexta-feira – das 14h às 15h (Currais Novos) e das 15h às 16h (Mossoró)
Inscrição: [CLIQUE AQUI]

Câmara de Natal vota projetos para combate ao coronavírus via sessão virtual

Em nova sessão virtual, Câmara de Natal vota projetos. Foto: Reprodução

Para apreciar projetos que visam o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (14) nova sessão extraordinária e virtual com sistema de votação remota.  

Em pauta, foram aprovadas três matérias em regime de urgência para ajudar a população natalense a combater a doença durante o período de calamidade pública na saúde.

O Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a disponibilizarem álcool em gel aos clientes. A matéria recebeu emendas da vereadora Ana Paula (PL), para que a instalação de lavatório com água e sabão possa ser uma opção ao invés do álcool em gel; da vereadora Carla Dickson (PROS), para que também se possa usar álcool líquido a 70%; e do vereador Robson Carvalho (PDT), para que os estabelecimentos só sejam multados se houver reincidência, após notificação.

Os vereadores também se preocuparam com os pequenos empresários. Por isso, o Projeto de Lei nº 77/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), foi aprovado e prevê que o Executivo Municipal contrate, prioritariamente, durante o período de emergência e calamidade pública gerada pelo COVID-19, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Já o terceiro projeto aprovado, de n° 90/2020, atende ao consumidor e o seu direito à saúde. A proposta proíbe a suspensão e/ou rescisão unilateral e reajuste dos contratos de planos de saúde por falta de pagamentos das mensalidades durante o período de calamidade pública pela pandemia em Natal.

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