A governadora Fátima Bezerra (PT) vai estender o período de quarentena no Rio Grande do Norte pelo menos até o final de abril.
No Rio Grande do Norte os testes para diagnóstico da covid 19 estão sendo realizados pelo Laboratório Central do RN (Lacen), em parceria com o Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). São 100 testes por dia.
O Rio Grande do Norte deverá receber os testes rápidos para diagnóstico da Covid até o final desta semana.
De acordo com o último boletim Entomoepidemiológico das Arboviroses
disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS –
Natal), através do Centro de Controle de Zoonoses, Natal registrou 1.580
casos de arboviroses no primeiro trimestre de 2020.
Os números relacionados à dengue somam 1.285 notificações, o que
corresponde a 280 casos a mais do que os registrados no mesmo período
ano passado Além da dengue, outras arboviroses apresentam números
crescentes na capital, como a Chikungunya, que contabilizou 278 casos, e
a Zika, com 17 casos confirmados.
Os bairros do Planalto, Felipe Camarão e Lagoa Azul são áreas com
maior incidência desses casos. “Definimos que vamos manter os trabalhos
em áreas de alto risco. E o serviço do UBV (carro fumacê), seja na forma
portátil ou pesada, vai ser utilizado nessas áreas”, diz Alessandre
Medeiros Tavares, coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de
Natal.
A CAERN, por meio do Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), reforça o uso racional da água.
Isso porque a instituição já precisou aumentar o tempo de fornecimento para algumas áreas para atender a demanda. A situação é provocada justamente pelo aumento de consumo, a rede demora a pressurizar e dificulta o abastecimento.
Apesar do inverno trazer melhoras significativas para os mananciais, o Rio Grande do Norte ainda conta com um número considerável de cidades com o abastecimento em sistema de rodízio, 76 ao todo e três em colapso.
O uso racional da água é, não só neste momento de pandemia, algo essencial observando se tratar de um bem finito.
“A Caern está comprometida com o abastecimento de água e esgotamento sanitário dos potiguares e com a sustentabilidade”, explica o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares
“Diante de situação que estamos vivendo e dos riscos à saúde da nossa população com o #coronavírus, é urgente o Poder Público Municipal agir em relação à saúde financeira de milhares de Famílias que dependem do comércio e de pequenos serviços e estão prejudicados, sem clientela”. Com essa declaração nas redes sociais na quarta-feira (25/03), o tabelião de Parnamirim, Airene Paiva, provoca a Prefeitura da cidade, assim como a população para a necessidade de medidas que ajudem os parnamirinenses a atravessar a difícil crise de saúde, mas também econômica.
Doutorando pela Universidad Del PaísVasco (Espanha), o bacharel em Direito, conhecido no município pelo perfil empresarial, chama a atenção para a tomada de medidas administrativas que amenizem os efeitos econômicos negativos da Covid-19. “Parnamirim, a exemplo de outros municípios do Brasil, precisa decretar o adiamento de tributos para estabelecimentos que estão fechados por conta do coronavírus, para minimizar o impacto e ajudar na sobrevivência de milhares de famílias”, conclamou.
Para Airene, a medida deve incluir também o IPTU das empresas e contemplar também outras taxas cobradas pela prefeitura, assim como deveria ser adiada a cobrança da dívida ativa. “Segundo se comenta em Parnamirim, dinheiro não falta na Prefeitura. Assim, adiar a cobrança do IPTU e outras taxas, suspender as cobranças da dívida ativa é perfeitamente possível”, disse.
O tabelião lança, inclusive, uma hashtag para a campanha nas redes sociais. “É hora de cada um somar com proposições que ajudem a suportar a crise que se abate sobre setores importantes da cidade que geram emprego e renda. #AdiaImpostoParnamirim”, escreveu em seus perfis.
O Juiz Federal Magnus Augusto Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária instale barreira sanitária e de inspeção nos voos nacionais e internacionais no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A ANVISA terá 24 horas para cumprir a decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal.
O magistrado decidiu que a Agência deverá fornecer todo apoio necessário para que o Estado do Rio Grande do Norte, com auxílio de instituições que repute necessárias como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos municipais, implante barreira nos locais considerados de risco pelo Governo do Estado, inclusive fortalecendo a segurança sanitária no aeroporto.
¿Ficou registrado que o MPF já promoveu tratativas com representantes do Governo do Estado, buscando auxílio da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, que juntos atuarão no controle sanitário em questão. Portanto, a importância jurídica, política, social e econômica da referida barreira sanitária não merece maiores delongas, uma vez que há consenso institucional num tema tão delicado e excepcional, que atingiu toda a população mundial, sendo uma questão peculiar/inédita no nosso sistema de justiça, de modo a inaugurar um novo paradigma em termos de proteção ao sistema de saúde pública, que mostra ao país/mundo a necessidade de adoção de medidas coordenadas e cooperadas na busca de minimizar, com celeridade e eficiência, o controle da propagação dessa pandemia¿, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado na decisão.
Ele observou que chega a ser ¿incrível¿ que o Ministério Público Federal precise bater às portas da Justiça Federal para pleitear algo tão óbvio e necessário.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde
(SESAD), deu posse nesta segunda-feira (23) a três novos médicos
aprovados em concurso público. Dos 60 médicos convocados, 14 foram
empossados e vão atuar nas unidades de urgência e emergência e na
Estratégia de Saúde da Família.
Na ocasião, a secretária de Saúde, Teresinha Rêgo, falou da
importância desses novos profissionais neste período crítico decorrente
do novo coronavírus. “É com muita alegria que recebemos os novos
médicos, onde tivemos total autorização do prefeito para convocação
imediata, e já assinamos contrato com 11 desses médicos para estender o
horário de atendimento em algumas destas unidades, com o objetivo de não
sobrecarregar a UPA, que poderá priorizar apenas os casos mais graves”,
declarou.
Além de colocar os profissionais em locais estratégicos, a secretária esclareceu que estão sendo tomadas todas as medidas preventivas possíveis para evitar maiores danos à saúde municipal, entre elas as melhorias na estrutura da Unidade Mista de Saúde Márcio Marinho, em Pirangi do Norte, com criação de 20 novos leitos e rede de oxigênio. “Vamos providenciar contêineres para o funcionamento de setores administrativos para criação dos novos leitos e até o final da próxima semana estará tudo pronto”, explicou.
O Governo do Estado está comprometido em agilizar o processo de aquisição de recursos materiais para a manutenção do sistema de saúde, como respiradores e epi’s, e para atender à necessidade emergencial de ampliação e aparelhamento das unidades de tratamento das pessoas infectadas pela Covid-19. Este é o principal compromisso assumido no acordo encaminhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Ministério Público Federal. O documento foi publicado na edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (22) e contará também com homologação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado e a Justiça Federal.
O propósito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) encaminhado pelo MPRN e MPF é ajustar procedimentos para aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, epi´s, entre outros, destinados ao enfrentamento emergencial da grave crise provocada pelo coronavírus, causador da Covid-19. Para isso, o Estado deve observar prioritariamente as disposições da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
O acordo também prevê o compromisso do Governo em efetuar fiscalização ininterrupta, por meio da Controladoria-Geral do Estado, dos procedimentos e processos de aquisição direta, indenizatórios e requisições, podendo expedir orientações, sempre que necessário ao aperfeiçoamento dos métodos utilizados, que serão obrigatoriamente observadas.
O TAC reforça que essa situação de excepcionalidade do modo de aquisição de compras restringe-se ao período em que durar a declaração de Situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, declarada por meio de portaria específica do Ministério da Saúde.
“A informação do Estado é que, nesse momento, não há problema financeiro para garantir essas aquisições. Naturalmente, a situação pode se alterar nas próximas semanas, o que será informado a todos. Há alguma dificuldade para disponibilidade de tais equipamentos para compra no mercado, mas já há aquisições realizadas e outras em curso”, explicou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
O Governo do Estado tem o prazo de 72 horas para enviar ao Ministério Público a relação de bens, insumos, medicamentos, equipamentos, entre outros itens.
Com base em estudo do hospital Sírio Libanês, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um parecer alertando que as
substâncias hidroxicloroquina e da cloroquina ainda têm eficácia e a
segurança incerta para casos do novo covonavírus.
Diante disso, segundo o CNJ, uso de rotina dessas substâncias para o
covid-19 não pode ser recomendado até que os resultados dos estudos em
andamento possam avaliar seus efeitos de modo apropriado.
O parecer do CNJ pode orientar magistrados em eventuais tomadas de
decisões em pedidos pelo fornecimento do medicamento em situações em que
a necessidade/gravidade não esteja bem configurada.
O Ministério da Saúde divulgou informação de que validou o
medicamento e autorizou o seu uso, mas apenas para pacientes em estado
grave, uma vez que ainda não há evidências consolidadas que sustentem a
aplicação da substância de forma indiscriminada, mas somente nos casos
em que não houver outra alternativa.
O parecer elaborado pelo Hospital Albert Einstein destaca ainda que
“a falta deste medicamento para pacientes portadores de doenças para as
quais a hidroxicloroquina está formalmente indicada – incluindo doenças
crônicas autoimunes como lúpus eritematoso sistêmico e artrite
reumatoide – já é uma realidade”.
De 23 de março a 22 de maio acontece a campanha de vacinação da imunização contra a influenza, também chamada de vacina contra gripe. Todas as unidades básicas de saúde – UBS de Natal estarão abastecidas para atender a população alvo da campanha.
ampanha de Vacinação contra a Influenza
23/03 a 15/04 – Idosos acima de 60 anos e profissionais da saúde;
16/04 a 08/05 – Professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, além de doentes crônicos;
09/05 a 22/05 – Crianças de 6 meses a menores de 6 anos, grávidas,
mães no pós-parto até 45 dias, pessoas de 55 a 59 anos sem doenças
crônicas, população indígena em geral.
O Dia “D” SERÁ 09 de maio. A expectativa é alcançar mais de 250mil pessoas na capital.
A situação dos
brasileiros mais pobres durante a pandemia do novo coronavírus “é uma
grande preocupação” do médico Marco Aurélio Sáfadi, diretor do
Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e
diretor do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas
da Santa Casa de São Paulo. “Com mais de 30 anos de experiência, eu
nunca trabalhei com tanta ansiedade”, desabafa.
De acordo com o Sáfadi, Estado e sociedade
devem agir para garantir “blindagem dos idosos”. Ele defende medidas já
tomadas, como o confinamento compulsório das pessoas em casa, a
interrupção de atividades, como aulas, e o fechamento do comércio nas
cidades. “De fato as restrições de circulação desempenham um papel
importante”. Ele pondera que a ampliação da testagem da população, já
feita em outros países, também seria efetiva. “A partir dali, o
indivíduo passa a tomar mais cuidados”, acredita o médico.
Em sua visão, a infecção causada pelo novo
coronavírus será mais branda entre as crianças do que nas faixas etárias
mais avançadas. No entanto, elas poderão involuntariamente “desempenhar
um papel importante na dinâmica da transmissão”, explica Sáfadi. O
especialista alerta para a situação de localidades densamente ocupadas
com residências de poucos cômodos e muitos moradores.
“É inexorável que a doença vá se alastrar.
Como pedir isolamento a uma família onde cinco dormem no mesmo cômodo?”,
pergunta o médico. Segundo o estudo Sínteses dos Indicadores Sociais do IBGE,
de 2019, 5,6% do conjunto da população e 14,5% da população abaixo da
linha da pobreza dormem em cômodos com mais de três pessoas. Conforme
critério do Banco Mundial, são considerados pobres pessoas que têm
rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 5,5 por dia,
aproximadamente R$ 27,50.
O IBGE informa que uma parcela significativa
de brasileiros mora em condições que trazem dificuldades para o
controle de epidemias. Segundo dados do instituto, 12% da população
reside em locais com ao menos uma inadequação. Além da alta densidade de
pessoas na mesma residência, “a utilização de materiais não-duráveis
nas paredes externas do domicílio” e “a ausência, no domicílio, de
banheiro de uso exclusivo dos moradores – ou seja, um cômodo com
instalações sanitárias e para banho”.
Mais de 37% dos brasileiros residem em
moradias onde falta ao menos um serviço de saneamento básico. Entre os
mais pobres a situação é pior: a taxa sobe para 60% da população.
Está no ar a plataforma Todos por
Todos, no qual empresas, entidades e associações e órgãos públicos de
todo o país podem oferecer à população serviços e produtos de graça ou
em caráter de emergência. O objetivo é reduzir ao máximo os impactos
negativos, sejam sociais ou econômicos, no contexto da pandemia de
coronavírus. A página é acessível pelo link www.gov.br/todosportodos e
concentra uma rede voltada aos cidadãos atingidos pela pandemia de
coronavírus – sejam enfermos, familiares ou comunidades com algum tipo
de necessidade específica.
No ambiente virtual há dicas
como: serviços de Internet mais acessíveis, ferramentas de trabalho
remoto, cursos de capacitação à distância, opções de entretenimento em
casa e informações atualizadas em tempo real sobre o coronavírus, que
são serviços dos próprios órgãos do Governo Federal.
Segundo o secretário de Governo Digital
do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, a gravidade do vírus
exige medidas ágeis e eficientes dos governos, em colaboração com uma
ampla rede de solidariedade que compreenda a sociedade como um
todo. “Buscamos formas de aproximar todos aqueles que podem
disponibilizar produtos e serviços de quem mais precisa neste momento. O
mundo digital garante formas seguras de nos aproximarmos hoje. As
restrições impostas pelo coronavírus abrem espaço para canais como este,
de ajuda e solidariedade a toda a população brasileira”, ressaltoiu
Monteiro.
Segurança das doações
Na nova plataforma, os interessados em
oferecer gratuitamente ou liberar emergencialmente algum produto ou
serviço podem preencher um formulário com as propostas. Os órgãos do
governo federal já começaram a receber orientações de como podem
participar.
A página Todos por Todos não tem
objetivo promocional para quem doa ou oferta em caráter de emergência
seus produtos e serviços. Por intermédio dela, o que acontece é a
conexão entre doadores e receptores. A confiabilidade das informações
prestadas são averiguadas ainda antes da inserção de produtos e serviços
na página.
#SemSairdeCasa
A plataforma também é um espaço onde a população pode conhecer e utilizar os 1,8 mil serviços digitais do Governo Federal. Ao todo, 54% dos serviços já são apresentados no formato digital e podem ser solicitados de casa, sem a necessidade de deslocamentos aos órgãos públicos. Alguns exemplos: aposentadoria por tempo de contribuição, carteira de trabalho digital e carteira digital de trânsito.
Entidades, associações e órgãos públicos de todo o país podem oferecer serviços no #TodosporTodos
Como meio de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, o Governo do
Estado está ampliando as possibilidades de teletrabalho para os
servidores públicos estaduais. A medida, que altera o decreto nº 29.512
publicado no dia 13, autoriza secretários de Estado e gestores de
entidades públicas estaduais a liberarem servidores, estagiários,
bolsistas, terceirizados e demais colaboradores para realizarem o
teletrabalho enquanto durar o estágio de pandemia.
A liberação prioriza a tramitação dos processos para quem estiver
dentro do grupo de risco ou tiver convivência com pessoas na mesma
situação. A lista inclui pessoas com mais de 60 anos, portadores de
doenças respiratórias ou cardíacas crônicas, gestantes, lactantes, com
filho menor de 12 anos, diabetes, hipertensas, imunodeprimidas, em
tratamento contra o câncer ou que utilizem transporte público no
percurso entre a casa e o trabalho.
Para serem liberados do trabalho presencial, os colaboradores
precisam preencher um formulário, que consta anexo ao decreto,
apresentando as razões do pedido. O decreto ressalva que a liberação dos
servidores se faz necessária dentro do resguardo para que o número de
pessoas mantidas em atividade presencial seja suficiente para a
prestação do serviço público.
ACORDO
O Governo do Estado, o Ministério Público do RN e o Ministério
Público Federal, representado pela Procuradoria da República no RN,
firmaram um termo de ajustamento de conduta para padronizar os processos
de aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares,
EPI´s e outros materiais destinados ao enfrentamento emergencial ao
novo coronavírus.
O termo leva em conta a situação de emergência e as medidas tomadas
pelo Governo do Estado para ampliar o atendimento à população durante o
estado de pandemia, apontando uma série de medidas necessárias para
acompanhar a legalidade nos processos, prezando pelos princípios da
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Governo se compromete a seguir as orientações da recente medida
provisória que amplia as medidas de enfrentamento de emergência ao novo
coronavírus, publicizando todas as contratações realizadas nos moldes do
termo de ajustamento de conduta assinado. O documento é assinado pela
governadora Fátima Bezerra, o procurador geral de Justiça Eudo Rodrigues
Leite, o secretário de Estado da Saúde Pública Cipriano Maia, o
procurador geral do Estado Luiz Antônio Marinho e a procurador da
República Caroline Maciel.
VOLUNTARIADO
Por meio do decreto nº 29.549, o Governo do Estado iniciará um
programa de voluntariado para reforçar as medidas de enfrentamento ao
coronavírus no Rio Grande do Norte. O recrutamento e coordenação do
serviço ficará a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O documento aponta que os voluntários devem, inicialmente, apresentar
atestado médico de saúde física e mental e, por meio de um termo de
adesão, apresentar sua qualificação, o local, o prazo, a periodicidade
semanal e a duração diária disponível para seu serviço voluntário, além
de definir e apontar a natureza do que pode desenvolver.
A nova medida aponta ainda que os voluntários que venham a reforçar o
trabalho do Estado receberão capacitação e orientação para atuar nos
devidos espaços destinados.
Todas as ações tomadas pelo Governo do RN passam a valer a partir da
publicação de edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE),
que circula neste domingo, 22.
