Os Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103.
O Governo do RN apresentou os novos percentuais que vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial. Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%.
Caso seja aprovada pela Assembleia do RN, o Estado terá o segundo maior teto previdenciário do Nordeste. A do Governo do Maranhão varia entre 7,5% e 22%. Os demais estados taxaram em 14%.
O TETO PREVIDENCIÁRIO NOS ESTADOS DO NORDESTE
Maranhão – De 7,5% e 22% (APROVADO)
Rio Grande do Norte – De 12% até 18,5% (VAI PRA SER APROVADO NA AL)
Bahia – De 14% até 15% (APROVADO)
Pernambuco – 14% linear (APROVADO)
Ceará – 14% linear (APROVADO)
Paraíba – 14% linear (AGUARDA APROVAÇÃO NA AL)
Sergipe – 14% linear (APROVADO)
Alagoas – 14% linear (APROVADO)