Os Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103.
O Governo do RN apresentou os novos percentuais que vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial. Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%.
Caso seja aprovada pela Assembleia do RN, o Estado terá o segundo maior teto previdenciário do Nordeste. A do Governo do Maranhão varia entre 7,5% e 22%. Os demais estados taxaram em 14%.
O TETO PREVIDENCIÁRIO NOS ESTADOS DO NORDESTE
Maranhão – De 7,5% e 22% (APROVADO)
Rio Grande do Norte – De 12% até 18,5% (VAI PRA SER APROVADO NA AL)
A governadora Fátima Bezerra foi citada como “ex-professora” e
“ex-sindicalista” em nota postada no Facebook pelo Núcleo do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de São Gonçalo do Amarante. A nota – transcrita abaixo – foi para comunicar a presença de
representantes de São Gonçalo no protesto que abre a greve geral de 48
horas dos servidores estaduais na frente da Assembleia Legisaltiva. A nota vai transcrita a seguir:
GREVE NO RN | Sinte/RN de São Gonçalo do Amarante já presente na concentração do ato público contra a reforma da previdência do governo Fátima. Protesto na Assembleia Legislativa, em Natal, é parte da greve geral de 48h dos servidores estaduais em defesa da aposentadoria. Governadora do PT apresentou proposta que taxa aposentados, aumenta a alíquota de quem está na ativa e reduz direitos dos trabalhadores. Ex-professora e ex-sindicalista, Fátima defende reforma da previdência que dá seguimento aos ataques de Bolsonaro contra os servidores.
Evento se despede na 12ª edição lançando novo label. Imagem: Reprodução
Após 12 anos de muito sucesso, o tradicional baile a fantasia da agência Carvalheira terá sua última edição dia 8 de fevereiro. Timbalada, Dennis DJ, Ralk, Banda Dibôa e Korossy comandam a noite de despedida.
O Fantasy acontece na Cachaçaria Carvalheira, a partir das 23h e este ano traz o tema “Show Time”, motivando fantasias e produções inspiradas em rockstars, popstars, superstars ou o que você sempre quis ser. As melhores fantasias da categoria geral e temática ganharão um passaporte para curtir todos os dias do Carvalheira na Ladeira 2020.
Como novidade, o Halloween será a nova aposta da agência Carvalheira, que vai lançar um novo label especial no segundo semestre.
O último lote com últimos ingressos para a edição final do Carvalheira Fantasy custam R$ 250 e estão à venda no site www.padraocarvalheira.com.br.
Arena das Dunas estava entre opções para receber a estreia do Brasil contra a Bolívia, mas a escolhida foi a Arena de Pernambuco. No Nordeste, também terá jogo em Salvador. A CBF confirmou nesta sexta-feira os locais dos jogos do Brasil em casa, nas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022.
A Petrobras iniciou a etapa de divulgação das oportunidades (teasers)
referentes à venda da totalidade de suas participações acionárias nas
empresas Eólica Mangue Seco 1 e Eólica Mangue Seco 2, proprietárias de
usinas de geração de energia eólica.
A presente divulgação está de acordo com as diretrizes para
desinvestimentos da Petrobras e com o regime especial de desinvestimento
de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no
Decreto 9.188/2017.
Essas operações estão alinhadas à otimização do portfólio e à melhora
de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor
para os seus acionistas.
Capacidade de planejamento, autocontrole e disciplina são palavras
essenciais quando o assunto é manter a situação financeira em
equilíbrio. O problema é que são poucos os brasileiros que admitem ter
disposição para organizar suas finanças com regularidade. Um
levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de
Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC
Brasil) revela que quase metade (48%) dos consumidores brasileiros não controla o seu orçamento,
seja porque confiam apenas na memória para anotar despesas (25%), não
fazem nenhum registro dos ganhos e gastos (20%) ou delegam a função para
terceiros (2%).
Outro dado preocupante do estudo é que mesmo entre aqueles que
realizam um controle efetivo de suas finanças (52%), a frequência com
que anotam e analisam suas despesas não é a adequada. Em cada dez
pessoas que adotam um método apropriado de controle, somente um terço (33%) planeja o mês com antecedência,
registrando a expectativa de receitas e despesas do mês seguinte. A
maioria (39%) vai anotando os gastos pessoais conforme eles ocorrem e
outros 27% só anotam os gastos após o fechamento do mês.
Entre os que não dão importância ao controle do orçamento, a principal justificativa é não ver necessidade na tarefa, pois confiam nas contas de cabeça (20%).
Outros 16% reconhecem não ter disciplina e 16% alegam não ter um
rendimento fixo ou nem sabem exatamente o quanto ganham por mês.
Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti,
pensar nos gastos com antecedência ajuda o consumidor a não ser
surpreendido no fim do mês pela falta de recursos. “O consumidor que
conhece sua relação de receitas e despesas está menos propenso a se
endividar com empréstimos ou a recorrer ao limite do cheque especial
para cobrir rombos no orçamento. Além disso, ele está mais preparado
tanto para traçar planos de longo prazo, como para agir em uma situação
de imprevisto, como um gasto inesperado de alto valor ou a perda do
emprego”, afirma a economista.
A pesquisa também mostra que o controle dos gastos extras e não essenciais acaba ficando em segundo plano entre
os consumidores que fazem algum controle do orçamento. Os itens que os
entrevistados menos anotam são o dinheiro que possuem guardado em
investimentos, em casa ou na conta corrente (60%) e os gastos não
essenciais, como lazer, transporte, salão de beleza, compras de roupas e
alimentação fora de casa, que são controlados por apenas 57% dos entrevistados.
Gastos essenciais como contas da casa, despesas com mantimentos,
aluguel e condomínio são anotados por 92% dos entrevistados que têm
algum planejamento. As prestações de compras feitas no cartão, cheque ou
crediário que vencem no mês seguinte recebem a atenção de 79%. Já 76%
anotam os rendimentos, como salários, aposentadorias e pensões.
De modo geral, o velho caderno de anotações desponta como a ferramenta mais utilizada pelos
entrevistados para registrar sua movimentação financeira, usada por 36%
dos brasileiros. Já a planilha no computador é o método utilizado por
9% das pessoas ouvidas, enquanto 7% registram as receitas e despesas em
aplicativos de smartphones. “Se o método for organizado, não importa
qual seja a ferramenta. O importante é nunca deixar de analisar as
informações anotadas. Algumas pessoas têm facilidade com planilhas ou
aplicativos, mas outras ainda preferem um pedaço de papel”, explica a
economista do SPC Brasil.
Os novos percentuais apresentados pelo
Governo do RN em sua proposta de reforma da previdência protegem os
servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo
o caráter progressivo da medida. As alíquotas de contribuição dos
servidores que serão incluídas no projeto que será encaminhado à
Assembleia Legislativa vão de 12% a 18,5% de contribuição para os
servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa
salarial. Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota
de 11%. O Governo do Estado apresentou à imprensa a proposta na tarde
desta sexta-feira (31).
Entre os inativos, a sugestão é manter
uma faixa de isenção até R$ 2,5 mil, o que atinge cerca de 20 mil dos 54
mil inativos e pensionistas do Estado, e repetir as mesmas alíquotas a
partir dessa faixa, indo de 14% a 18,5%. A medida visa dar
sustentabilidade à previdência estadual, reduzindo o déficit que apenas
em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão.
Os dados foram apresentados na
Governadoria, com a presença dos secretários de Estado Raimundo Alves
(Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire
(Planejamento e Finanças), do presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, e do procurador-geral do
Estado, Luiz Antônio Marinho.
Concomitantemente, a proposta foi
enviada ao Fórum Estadual dos Servidores do RN. No próximo dia 05 de
fevereiro a proposição de mudança nas alíquotas de contribuição será
discutida entre a equipe do Governo e a representação dos trabalhadores.
“Só vamos enviar a proposta para a Assembleia Legislativa após esgotar
toda a negociação com o Fórum”, destacou o secretário Raimundo Alves.
A expectativa do Governo é de que a
reforma tenha um impacto fiscal de cerca de R$ 1 bilhão até 2023. “Caso a
reforma não seja feita, o Tesouro Estadual terá que aportar mais de R$ 6
bilhões dentro dos próximos três anos. Não é possível equacionarmos de
uma vez só, mas o efeito no caixa é muito importante, pois não será
preciso tirar dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit”, disse
Aldemir Freire.
O Governo está desenvolvendo um sistema de cálculo para os servidores simularem as mudanças, que será disponibilizado em breve.
OBRIGATORIEDADE
A reforma atende uma determinação da
União, que com a emenda constitucional da reforma da previdência obrigou
o Estado a fazer o mesmo processo para que continue a receber convênios
oriundos de transferências não-obrigatórias. “Periodicamente, em qualquer lugar do mundo, é necessário fazer reforma
nos sistemas previdenciários, pois há mudanças nas expectativas de vida,
entre outras coisas. No caso do sistema de repartição que funciona hoje
no Governo, ele foi desenhado quando se tinha cinco servidores ativos
para um aposentado. Atualmente a balança mudou, pois temos 46 mil ativos
e 54 mil aposentados, além da projeção de que mais 12 mil se aposentem
dentro dos próximos anos”, analisou Nereu Linhares, presidente do IPERN.
A proposição do Governo vem para atender
as requisições da Emenda Constitucional 103, que reformou a previdência
nacional, mas com impactos menores junto ao servidor do que a
legislação aprovada pelo Congresso em 2019. A regra da acumulação de
pensão, por exemplo, não será modificada no RN, assim como não há
previsão de contribuição extraordinária.
Outro exemplo é o cálculo feito para
apontar o valor do benefício. A proposta de emenda à Constituição
Estadual mantém os 70% da média aritmética do período contributivo, com o
acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, o
que limita aos 35 anos o período para alcançar a integralidade da média
aritmética dos salários de contribuição.
Para calcular a média aritmética, que a
reforma da previdência da União estipula atualmente um cálculo em cima
de 100% do período contributivo, o Governo do Estado propõe uma
incidência gradual, mantendo os 80% até 2021 e chegando aos 90% somente
em 2025. “Isso quer dizer que os menores salários recebidos ao longo da
vida não serão considerados no cálculo do valor do benefício”, explicou
Raimundo Alves.
As mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria também são menores do que as realizadas a nível federal. Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, a proposta do Governo aumenta apenas 5 anos.
