Sessão em que os nobres senadores deixaram para votar a polêmica transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC).
Por 51 votos favoráveis e 15 contrários, foi aprovada a Medida Provisória (MP) 893/19, que estava na véspera de perder a validade. Os senadores confirmaram proposta aprovada pelos deputados, segundo a Agência Brasil.
Enquanto o senador José Serra (PSDB-SP) discursou em defesa da matéria, Álvaro Dias (Podemos-PR) criticou o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) por, mais uma vez, pautar uma medida provisória às vésperas de a matéria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema, informa a ABr.
O paranaense chamou a atenção de que o Senado em vez de casa revisora passou a ser chanceladora de propostas dos deputados. “Somos apenas homologadores. Não podemos aprimorar legislação alguma. E quase sempre somos acusados de maus legisladores. A reforma da previdência é o exemplo mais recente”, criticou.
Em tempo
O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência (ABr).