Sessão em que os nobres senadores deixaram para votar a polêmica transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC).

Por 51 votos favoráveis e 15 contrários, foi aprovada a Medida Provisória (MP) 893/19, que estava na véspera de perder a validade. Os senadores confirmaram proposta aprovada pelos deputados, segundo a Agência Brasil.

Enquanto o senador José Serra (PSDB-SP) discursou em defesa da matéria, Álvaro Dias (Podemos-PR) criticou o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) por, mais uma vez, pautar uma medida provisória às vésperas de a matéria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema, informa a ABr.

O paranaense chamou a atenção de que o Senado em vez de casa revisora passou a ser chanceladora de propostas dos deputados. “Somos apenas homologadores. Não podemos aprimorar legislação alguma. E quase sempre somos acusados de maus legisladores. A reforma da previdência é o exemplo mais recente”, criticou.

Em tempo

O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência (ABr).

No meio da tarde desta segunda-feira (16), o Credit Default Swap (CDC) registrou o menor patamar nos últimos nove anos. Foram 98,2591, abaixo dos 100 pontos.

Antes desta segunda-feira o menor nível do CDC havia ocorrido em novembro de 2010, antes da crise econômica de 2016 e 2017 e também anterior ao Brasil perder o grau de investimento das agências de classificação internacionais de risco em 2015.

O CDC mede o humor e a confiança dos investidores em relação à capacidade de pagamento da dívida pública, e serve como termômetro para avaliar a economia de países emergentes como o Brasil.

Quanto menor o seu índice, maior a confiança de que o país pague os seus credores internos e externos. No cenário inverso, com CDC alto, fica indicado pelos investidores desconfiança em relação a este pagamento.

A dívida pública brasileira está em torno de 80% do PIB, conjunto de bens, serviços e riquezas produzidas pelo país e medida pelo IBGE. A questão fiscal esteve por trás do rebaixamento da nota de crédito brasileira no passado e agora influencia a análise do mercado.

Esta análise positiva filtrada pelo CDC ocorre na sequência de medidas como o Teto de Gastos, em 2016, que conteve o gasto público ao determinar que a correção desse gasto passaria a estar atrelada à variação da inflação. Além da aprovação da Nova Previdência neste ano, que, ao mudar as regras para se aposentar no país, deu sustentabilidade ao sistema e permitirá uma economia de R$ 800 bilhões aos cofres públicos federais nos próximos 10 anos.

Somam-se a estes fatos a divulgação pelo IBGE de indicadores de recuperação da economia nacional na semana passada, entre eles as vendas no comércio varejista e o crescimento no setor de serviços, além da redução dos juros para 4,5% ao ano, decisão tomada pelo Banco Central também na última semana e que coloca a Selic no menor patamar desde 1999, quando o BC estabeleceu as metas de inflação e passou a utilizar os juros para alcançá-las.

Em novembro a equipe econômica do governo reviu a projeção de crescimento do PIB brasileiro neste ano de 0.85% para 0,9% e nessa sexta-feira o Banco Central divulgou o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do BC) que apontou crescimento nos últimos 12 meses encerrados em outubro de 0,96%. IBC-Br serve como um termômetro informal do índice oficial da economia do IBGE.

Fatores internacionais, como a perspectiva de início de um processo de distinção na disputa comercial entre EUA e China, a partir de um pré-acordo firmado na última sexta-feira, também foram apontados pelos analistas de mercado como tendo influenciado a perspectiva dos investidores em relação às economias emergentes, já que o acordo entre os dois países mais ricos do mundo, pode repercutir no crescimento econômico mundial em 2020.