Os vereadores da capital aprovaram, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei n° 254/2019 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. A matéria poderá receber emendas e a votação em segunda discussão está prevista para começar no dia 28 de novembro.
A peça orçamentária para 2020 da capital potiguar prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor. Segundo justifica o Executivo, para chegar a essa previsão, levou-se em consideração, entre outros fatores, a crise financeira dos últimos anos, além da dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.
Recebeu parecer favorável em segunda discussão uma proposta de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em veículos de transporte público coletivo. O texto prevê, entre outros pontos, que em caso de persistência no descumprimento deste dispositivo legal, qualquer pessoa poderá solicitar ao infrator sua imediata retirada do local, com a possibilidade de acionar o auxílio de força policial.
Ainda na temática dos transportes e do trânsito, foi acatado em segunda discussão um projeto apresentado pelo vereador Preto Aquino (Patriota) que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura urbana em Natal. O vereador Ney Lopes Júnior (PSD) também teve uma proposição aprovada: a que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma a disponibilizarem balanças com visores voltados ao consumidor.
Por fim, os parlamentares aprovaram mais duas matérias: uma de autoria do vereador Luiz Almir (MDB) sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados, outra da vereadora Nina Souza que institui a Semana Municipal de Atendimento Pactuado à população de Natal, para promover mutirões para realização de exames clínicos, devidamente prescritos por médicos ligados ao Município.