Fiscais flagraram 187 pessoas exercendo ilegalmente a profissão de Educador Físico no Rio Grande do Norte entre os meses de janeiro e outubro de 2019. O dado foi divulgado pelo Conselho Regional de Educação Física no estado. Essa atividade, de acordo com a entidade, pode causar problemas à saúde dos clientes e é considerada contravenção penal, podendo resultar em prisão.
Pessoas identificadas atuando ilegalmente como Profissional de Educação Física são denunciadas ao Ministério Público e podem ser punidas pela justiça. O exercício ilegal da profissão é considerado contravenção penal prevista no artigo 47 da lei das contravenções penais, decreto de lei número 3688/41, com pena de prisão de 15 dias a três meses ou multa. Uma forma fácil de identificar um Profissional de Educação Física devidamente habilitado é pedindo que ele apresente a Cédula de Identidade Profissional, um documento emitido pelos Conselhos Regionais de Educação Física