Os delegados e delegadas do que compõem a Divisão de Combate ao Homicídio e Proteção a Pessoa – DHPP – decidiram por unanimidade, na tarde desta terça-feira, que não irão mais fazer os trabalhos de locais de homicídios fora de sua carga horária. Até então isso vinha sendo feito por eles de forma voluntária, à noite e nos finais de semana.

Atualmente não há nenhuma regulamentação para que os delegados recebam hora extra por trabalhar nos plantões, e a remuneração se dá por diárias operacionais  “É uma questão de justiça. Os delegados e delegadas vinham fazendo os locais de crime de forma voluntária, mesmo assim nos sentimos desrespeitados pelo governo do estado”, explicou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), Paoulla Maués.  

Desde ontem (11) os delegados se encontram em mobilização para cobrar a realização do concurso público para a Polícia Civil, a implantação das promoções e a reestruturação da carreira. Mas hoje eles foram surpreendidos com a notícia de sua exclusão do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONSESP). A Lei Complementar 656/2019 publicada hoje no Diário Oficial institui que o CONSESP será integrado por 31 membros de diferentes entidades, mas não contemplou a Adepol/RN como membro participante.

“Dos órgãos da Segurança Pública, a única entidade que realizou pesquisa para saber quais as necessidades e prioridades da população na área da segurança pública, por mesorregião, foi a Adepol/RN, e isso foi completamente ignorado pelo governo”, finalizou a presidente da associação.

O Projeto de Lei 197/2019, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) e que institui a Semana Municipal de Pactuação, foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Natal. O objetivo é zerar as filas de exames, devidamente prescritos por médicos ligados ao município, através de mutirões. Clínicas e hospitais da capital potiguar poderão efetuar convênio com a Secretaria Municipal de Saúde e todas as pessoas que tiverem prescrição maior que 90 dias realizarão o procedimento na semana definida pela Prefeitura. Ao término, o montante do que foi executado será prestado contas com a Secretaria de Saúde, que dará uma certidão a Secretaria de Tributação e o valor será descontado do Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto segue para sanção do Executivo municipal.

“Com esse projeto, o prefeito Álvaro Dias poderá zerar todas as filas de exames em Natal. A ideia é chamar a Prefeitura para dentro do problema, de forma organizada. É o maior gesto de dignidade humana que essa Casa e o prefeito podem dar a Natal”, destacou a vereadora Nina Souza.