Daily Archive novembro 16, 2019

Justiça libera cobrança de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência em Natal

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu medida liminar solicitada pelas empresas Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. (Estapar) e Wellpark Estacionamentos e Serviços Ltda para suspender, de forma incidental e provisória, a eficácia e aplicação da Lei Estadual nº 9.320/2010, de forma a assegurar a essas empresas o direito de continuar cobrando normalmente a tarifa pela utilização de estacionamentos, inclusive por pessoas maiores de 60 anos de idade e portadoras de deficiência.

A medida abrange os estacionamentos localizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves e, em Natal, nos seguintes estabelecimentos: Unimed Central (Rua Apodi, 228, Cidade Alta); Unimed Fisioterapia (Rua Coronel Joaquim Manoel, 696, Petrópolis); Hospital Rio Grande (Av. Afonso Pena, 754, Tirol); Hospital São Lucas (Rua Maxaranguape, 615, Tirol); Hospital Unimed Natal (Rua Antônio Basílio, 3598, Lagoa Nova) e Shopping Cidade Jardim (Av. Engenheiro Roberto Freire, 2920, Capim Macio).

Imagem: Reprodução/Ilustrativa
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Vereadores aprovam orçamento de Natal para 2020

Os vereadores da capital aprovaram, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei n° 254/2019 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. A matéria poderá receber emendas e a votação em segunda discussão está prevista para começar no dia 28 de novembro.

A peça orçamentária para 2020 da capital potiguar prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor. Segundo justifica o Executivo, para chegar a essa previsão, levou-se em consideração, entre outros fatores, a crise financeira dos últimos anos, além da dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.

Recebeu parecer favorável em segunda discussão uma proposta de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em veículos de transporte público coletivo. O texto prevê, entre outros pontos, que em caso de persistência no descumprimento deste dispositivo legal, qualquer pessoa poderá solicitar ao infrator sua imediata retirada do local, com a possibilidade de acionar o auxílio de força policial. 

Ainda na temática dos transportes e do trânsito, foi acatado em segunda discussão um projeto apresentado pelo vereador Preto Aquino (Patriota) que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura urbana em Natal. O vereador Ney Lopes Júnior (PSD) também teve uma proposição aprovada: a que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma a disponibilizarem balanças com visores voltados ao consumidor.

Por fim, os parlamentares aprovaram mais duas matérias: uma de autoria do vereador Luiz Almir (MDB) sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados, outra da vereadora Nina Souza que institui a Semana Municipal de Atendimento Pactuado à população de Natal, para promover mutirões para realização de exames clínicos, devidamente prescritos por médicos ligados ao Município.

Governadora cumpre agenda internacional com integrantes do Consórcio Nordeste

A governadora Fátima Bezerra inicia, junto com os demais governadores do Nordeste, na próxima segunda-feira (18), uma série de reuniões na Europa em busca de investimentos para áreas integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. A ida à França, Itália e Alemanha é uma das primeiras articulações internacionais feitas pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Nos três países, os gestores vão apresentar o funcionamento do Consórcio e um mapa de oportunidades do Nordeste, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). A comitiva participará de eventos com empresários e tem reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.

Entre os destaques, estão previstos encontros com o grupo francês Engie, que atua na geração de energia, e a norueguesa Golar, empresa de transporte de gás natural liquefeito. Há ainda a possibilidade de ampliação de parcerias com entidades financiadoras, a exemplo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que já investem em projetos de sustentabilidade, agricultura e combate à pobreza no Nordeste.

Do Consórcio Nordeste, apenas Flávio Dino na participará dessa 1ª viagem internacional. Foto: Elisa Elsie/GovRN

Missão na China

Logo após a agenda do Consórcio Nordeste na Europa, a governadora Fátima Bezerra segue para a China, a convite do Bank of China, onde participa do seminário de comunicação e cooperação financeira internacional “Um Cinturão, Uma Rota”, também com o objetivo de atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte.

Neste ano, o evento será direcionado especificamente para os Países de Língua Portuguesa e tem o intuito de explorar potenciais oportunidades de negócios para cooperação no futuro.

Com lances a partir de R$ 50, Receita Federal faz leilão de mercadorias apreendidas em Nata

Bebidas, produtos de informática, relógios e celulares são algumas das mercadorias que serão leiloados pela Delegacia da Receita Federal em Natal. Os preços iniciais dos 93 lotes variam entre R$ 50 e R$ 30.000.

A data de realização da sessão pública para classificação e ordenação de propostas será no dia 28 de novembro de 2019, às 14h.

Justiça investiga golpe com nome de Moro em Natal

A colunista Mônica Bergamo informa, hoje, na Folha de S. Paulo, que “O Ministério da Justiça está investigando o que pode ser uma tentativa de golpe com a imagem de Sérgio Moro, titular da pasta: a divulgação de uma palestra que seria dada por ele em Natal (RN). No anúncio há até o preço do ingresso: R$ 400, que podem ser pagos com cartão de debito e crédito”.

“Na suposta palestra ele falaria sobre “combate à corrupção sistêmica”, destaca a nota da colunista.

Fátima Bezerra leva staff para Europa

A governadora Fátima Bezerra (PT) também irá à França, Itália e Alemanha, no período de 15 a 23 de novembro de 2019, em busca de investimentos para o RN.

Na sua comitiva, Fernando Mineiro, Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, além de Guia Dantas, assessora de Comunicação e de Elisa Elsie, fotógrafa que ocupa o cargo de Subcoordenadora de Imprensa.

Não há a relação-oficial das pessoas que compõe a comitiva da governadora Fátima Bezerra.

Folha destaca relevância do Festival de Cinema de Gostoso

O veículo jornalístico Folha deu destaque a Mostra de Cinema de São Miguel do Gostoso que estava na 6ª edição. A matéria foi veiculada no dia 13 de novembro pelo jornalista Sérgio Alpende, na sessão Ilustrada.

Nela, o site explica que a Mostra de Gostoso confirmou sua relevância entre festivais de cinema

“A pequena Mostra de Cinema de Gostoso se confirma como um dos eventos mais importantes do calendário de festivais brasileiros. Resta saber se vencerá o desafio de lidar com tamanho crescimento. Esperemos que sim”, analisa o jornalista.

Leia na íntegra aqui

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