Do Rio Grande do Norte, apenas o senador Styvenson Valentim votou a favor da PEC. Zenaide Maia e Jean Paul Prates votaram não.
O texto-base da PEC 6 de 2019 estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; e 62 anos para mulheres.
O veículo jornalístico Folha de São Paulo publicou, na quinta (24), uma reportagem sobre a Praia de Galinhos, no Rio Grande do Norte.
“Nem Pipa nem São Miguel do Gostoso. Na próxima temporada, um areal rodeado por dunas, com piscinas naturais desertas e que atende pelo nome de Galinhos é o lugar para quem quer distância de badalação e procura refúgio em praias do Rio Grande do Norte. Colado a ele está o seu distrito vizinho, Galos.
Não é tarefa das mais fáceis chegar a esse pedaço da costa pouco explorado pelo turismo de massa, localizado a cerca de 170 km da capital, Natal.
Isolado por dunas e água salgada, Galinhos fica na ponta de uma península, braço de terra que avança sobre o mar, ocupando área de 342 km².”, são alguns dos trechos da matéria.
Link para leitura na íntegra: https://www1.folha.uol.com.br/turismo/2019/10/praia-de-galinhos-no-rio-grande-do-norte-e-a-nova-descoberta-do-verao.shtml
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (31) mais um de leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários no prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para iniciar às 10h, no Auditório do Governo, situado no Centro Administrativo, na BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Serão leiloados 115 carros entre automóveis destinados a circulação e outros a sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019.
O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: Edital Detran Leilão.
O Congresso Brasileiro de Direito Tributário (CBDT) chega à segunda edição em 2019 e será realizado na sede da OAB/RN, em Natal, no dia 1º de novembro, com 14 palestrantes com notório reconhecimento jurídico nacional e internacional. Entre os temas abordados, destaque para a Reforma Tributária, em que o projeto encontra-se tramitando no Congresso Nacional e que ainda possui pontos que causam muitas divergências, tais quais a criação do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços.
Com tal tributo, que chegaria para substituir outros – como ICMS, IPI e o PIS COFINS – o Estado continuaria arrecadando, mas perderia a autonomia, que passaria a ser do Governo Federal. Para alguns especialistas, há a violação da isonomia federativa e o tema merecerá ampla discussão no evento, adiantam os organizadores do CBDT.
Com o objetivo de primar pela pluralidade de ideias, promover as discussões e contribuir para uma reforma mais justa e coerente, o Instituto Potiguar de Direito Tributário (IPDT) realiza, anualmente, esse Congresso, que é destinado aos profissionais do Direito e estudantes da região, que pretendem se atualizar com as principais inovações do Direito Tributário a níveis nacional e mundial.
Na pauta do evento, contudo, também entram a Tributação Digital, o Processo Administrativo e Judicial Tributário e o Compliance Tributário (trabalho preventivo, que tem como objetivo diminuir incontingências tributárias nas empresas, ou seja, um trabalho constante para verificar se ela está em conformidade com as normas tributárias vigentes).
Entre os palestrantes convidados, que abrilhantarão o evento, estão: Tathianne Piscitelli; Vanessa Rahal Canado, que vai abordar o que precisa ser feito para melhorar o Sistema Tributário Brasileiro e a Administração Tributária, além de Betina Treiger grupenmacher (Paraná), que vai abordar “Compliance Tributário e Responsabilidades do Administrador”.
SOBRE O IPDT:
O Instituto Potiguar de Direito Tributário é uma sociedade civil sem fins econômicos e lucrativos, que tem como objetivo o estudo e difusão do Direito Tributário. Nasceu em 23 de dezembro de 2015, na comunidade acadêmica da UFRN, a partir da reunião de diversos juristas e pesquisadores do direito tributário.
SERVIÇO
O que? II Congresso Brasileiro de Direito Tributário
Quando? 01 de novembro de 2019
Onde? OAB – Rua Barão de Serra Branca- Candelária;
Inscrições: www.cemproducoes.com.br
Zerar as filas de exames em Natal. Esse é objetivo do projeto de lei da vereadora Nina Souza (PDT) que institui a Semana Municipal de Pactuação. Clínicas e hospitais da capital potiguar poderão efetuar convênio com a Secretaria Municipal de Saúde e todas as pessoas que tiverem prescrição maior que 90 dias realizarão o seu exame na semana definida. O texto foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (21) na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal.
“Isso vai ser extraordinário, pois poderá zerar a fila de exames. Em contrapartida, as empresas vão receber, ao término de cada mês, uma declaração com o valor dos serviços executados, que será abatido do pagamento de ISS, o imposto sobre serviço.”, enfatizou a parlamentar.
LOA 2020
Ainda nesta segunda-feira, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020, que tem como relatora a vereadora Nina Souza. O texto, elaborado pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o próximo ano no município. A LOA segue para a Comissão de Finanças, depois para primeira votação em plenário e, assim, o texto poderá receber emendas dos parlamentares.
“Demos celeridade e agora o texto segue para a Comissão de Finanças, depois para primeira votação em plenário e, assim, poderá receber emendas dos parlamentares”, explicou Nina Souza. O trâmite deverá durar quase todo o mês de novembro, ficando as discussões maiores para dezembro. “Deveremos entrar em dezembro com as emendas encartadas para votação, proporcionando uma discussão mais tranquila”, destaca a relatora.
O processo seletivo para ingresso em quatro cursos técnicos da Escola de Saúde da UFRN em 2020 está com inscrições abertas até a próxima terça-feira, 22 de outubro de 2019. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, por meio do site do Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (Comperve), no endereço www.comperve.ufrn.br (menu Cursos Técnicos). A taxa de inscrição custa R$ 30 (trinta reais) e as provas serão aplicadas no dia 17 de novembro de 2019, em Natal.
A cerveja Corona, junto à Parley for the Oceans, vai promover a mais desafiadora série de limpezas de praia no Brasil até o momento: retirar petróleo de três paraísos nordestinos afetados pelo vazamento do material na costa brasileira nesta quinta-feira, 24 de outubro.
A Corona mobilizará seus times nas cidades litorâneas do Nordeste do país para somar esforços nesse mutirão, junto com equipes de empresas parceiras convidadas pela marca na região, que acontecerá em parceria com o IBAMA. As praias que receberão o mutirão serão definidas pelo órgão e a escolha dependerá de fatores como as de situação mais sensível e as condições da maré.
“Quando iniciamos Corona x Parley no Brasil, tínhamos o compromisso de ajudar a combater o descarte de plástico em nossos oceanos e paraísos locais. Agora, diante desse desastre ambiental que atinge nossas praias, vimos que precisávamos nos movimentar ainda mais. Mais do que engajarmos nossos times para ajudar na limpeza, queremos espalhar esta mensagem, para que todos possam se inspirar e se juntar à causa”, afirma Bruna Buás, diretora de marketing de Corona.
A ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), usou sua conta no Twitter para rebater acusações.
Vamos as trocas de farpas:
1) Na quarta (16), a deputada teve um bate-boca no Twitter com o assessor especial da Presidência, Filipe Martins. Felipe tuitou primeiro e ela respondeu.
E soltou uma indireta bem direta:
E ainda deu uma cutucada em Bolsonaro:
Já na sexta, Eduardo Bolsonaro publicou um Tweet chamado Joice de falsa:
Hasselmann prontamente rebateu e deixou no ar uma ameaça ao Bolsonaros:
E rebateu novas acusações feitas pelo filho do presidente:
E deixou um alerta aos brasileiros:
Um resumão dos fatos:
Crise no PSL
O PSL enfrenta uma crise que envolve o Palácio do Planalto, o comando do partido e a bancada no Congresso Nacional. A crise se agravou há cerca de duas semanas, quando o presidente Jair Bolsonaro se dirigiu a um apoiador e o pediu para “esquecer” o PSL porque Luciano Bivar está “queimado para caramba”.
Presidência do PSL
Na última quinta (17) aconteceu a eleição para presidência do PSL. O fato foi muito turbulento porque o presidente está “comprando” deputados com cargos e fundo partidário para alçar o filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao posto de líder da bancada.
Apesar disso, o Delegado Waldir (GO) permanece como líder do partido pois conseguiu teve maioria na lista de apoios
Substituição
Joice Hasselmann não ocupa a liderança do governo no Congresso. Foi substituída pelo emedebista Eduardo Gomes na quinta-feira (17) depois que Jair Bolsonaro o chamou para conversar.
Suspensão
Os líderes do PSL no Senado e na Câmara, deputado delegado Waldir (GO) e senador major Olímpio (SP), respectivamente, disseram nesta sexta-feira (18) que cinco parlamentares do partido serão suspensos. São eles: Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Carlos Jordy (RJ).
Farpas na web
Várias desaforos, por meio do Twitter, foram enviados do Filipe Martins e Eduardo Bolsonaro à deputada Joice Hasselmann, que prontamente respondeu e botou a boca no trombone. Assim esquentando ainda mais o inferno presidencial.
Sai Luiz Lima
O deputado federal Luiz Lima (RJ) informou neste sábado (19) em uma rede social ter sido destituído do posto de vice-líder do PSL na Câmara dos Deputados. Luiz Lima é da ala ligada a Bolsonaro, que tem entrado em embates com o grupo de Luciano Bivar.
O Navio de Desembarque de Carros de Combate Almirante Saboia (NDCC) está no Porto de Natal e abre para visitação pública neste sábado (19) e domingo (20), das 14h às 17h. A entrada é gratuita e o acesso se dá pelo Terminal de de Passageiros, que fica na Rua Chile .
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública na Justiça contra a Amil Assistência Médica Internacional. A instituição quer obter uma determinação judicial que obrigue o plano de saúde a não limitar sessões/consultas com psicólogo, terapeuta ocupacional ou fonoaudiólogo prescritas para paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista, bem como para qualquer outra doença psiquiátrica grave.
A 24ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal constatou que a Amil está limitando a 40 sessões anuais as consultas com os profissionais médicos mencionados, mesmo que haja prescrição médica indicando a necessidade de um número superior de atendimentos. A conduta é baseada em normativas abusivas, que ferem o código de defesa do consumidor e a Constituição.
Assim, pede o MPRN que a Justiça obrigue a Amil a autorizar quantas consultas/sessões com psicólogo, terapeuta ocupacional ou fonoaudiólogo forem prescritas pelo médico ou pela equipe médica que acompanhe o paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista para o seu tratamento, bem como para qualquer outra doença psiquiátrica grave. O Ministério Público também quer que seja determinada uma multa de R$ 10 mil para cada consulta/sessão não autorizada.
Ainda fazem parte dos pedidos ministeriais que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seja notificada para tomar conhecimento da situação e proceda pela via administrativa as medidas que julgar necessárias para inibir a prática abusiva contra os beneficiários/usuários de planos de saúde em questão e que a Amil seja condenada a pagar indenização pelos danos morais coletivos causados aos consumidores em virtude da sua conduta ilegal e abusiva. A indenização sugerida é de R$ 100 mil, devendo o montante ser convertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O jornal O Globo mostrou que algumas das praias mais belas do Nordeste amanheceram cheias de óleo nesta sexta-feira (18). Entre elas, algumas do RN.
Confira quais:
Praia de Alagamar (Natal) – Oleada – Vestígios/esparsos
Redinha – Oleada – Vestígios/esparsos
Santa Rita – Oleada – Vestígios/esparsos
Jenipabu – Oleada – Vestígios/esparsos
Barra do Rio – Óleo – Não observado
Praia do Forte – Óleo – Não observado
Areia Preta – Óleo – Não observado
Maracajaú – Oleada – Vestígios/esparsos
Caraúbas – Óleo – Não observado
Caraúbas – Óleo – Não observado
Cabo de São Roque – Óleo – Não observado
Ponta Negra – Não observado
Praia de Touros – Óleo – Não observado
Praia do Calcanhar – Óleo – Não observado
Ponta da Ilha Verde (Nísia Floresta) – Oleada – Vestígios/esparsos
Foz do rio Catu (Canguaretama) – Oleada – Vestígios/esparsos
Muriú – Não observado
Rio Punaú (Rio do Fogo) – Óleo – Não observado
Jacumã -Óleo – Não observado
Perobas – Óleo – Não observado
Zumbi – Óleo – Não observado
Sibaúma/Das Minas (Tibau do Sul) – Oleada – Vestígios/esparsos
Búzios – Oleada – Vestígios/esparsos
Foz do Rio Pirangi/Pium – Oleada – Vestígios/esparsos
Pirangi do Sul – Oleada – Vestígios/esparsos
Maracajaú – Oleada – Vestígios/esparsos
Tibau do Sul – Oleada – Vestígios/esparsos
Barra do Cunhaú – Óleo – Não observado
Praia do Amor (Pipa) – Oleada – Vestígios/esparsos
Pipa – Não observado
Pirambu (Tibau do Sul) – Oleada – Vestígios/esparsos
Praia do Giz (Tibau do Sul) – Oleada – Vestígios/esparsos
Barreta – Óleo – Não observado
Camurupim – Óleo – Não observado
Barra de Tabatinga /Tartarugas – Oleada – Manchas
Pirambúzios – Oleada – Vestígios/esparsos
Sagi/Baía Formosa – Oleada – Vestígios/esparsos
Via Costeira (Natal) – Oleada – Vestígios/esparsos
Pirangi do Norte – Oleada – Vestígios/esparsos
Cotovelo – Óleo – Não observado
Novas medidas para a reestruturação do sistema penitenciário do Estado foram tomadas nesta sexta-feira, 18, pelo Governo do Estado. Em solenidade na Escola de Governo, em Natal, a governadora Fátima Bezerra assinou ato de nomeação de 56 novos agentes penitenciários concursados e fez a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas no valor de R$ 3,8 milhões.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II ao custo de R$ 484 mil, que estarão disponíveis em breve. Os armamentos foram adquiridos através de convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Além disso, o Estado firmou contrato com o Senai para oferta de cursos profissionalizantes aos internos do sistema penitenciário. São cursos de pintor, eletricista, lanterneiro e mecânico de automóveis, padeiro e pintor de imóveis. Outro convênio foi firmado para utilização de mão de obra dos internos.
Fátima Bezerra registra que as medidas tomadas na atual gestão colocaram o RN entre os quatro Estados que mais reduziram a violência no país. “No passado recente tínhamos os piores índices na segurança pública. Mas decidimos enfrentar o problema, criamos a Seap para modernizar o sistema, investimos na valorização de pessoal e aquisição de equipamentos e já estamos tendo resultados positivos”.
O Ministério Público Estadual, através da 49ª Promotoria de Justiça, instaura inquérito civil para investigar a deficiência por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte na gestão e supervisão dos contratos firmados com os laticinistas, para fins do Programa do Leite Potiguar (PLP), no que tange à qualidade do leite fornecido.
O fundamento é Instrução Normativa nº 68, de 12/12/2006 do Ministério da Agricultura, Pecuária e de Abastecimento – MAPA e Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (RIISPOA).
O reclamado é o Governo do Estado através da SETHAS.
O Governo Bolsonaro incluiu quatro áreas do Rio Grande do Norte em pacote de concessão turística, com propósito e passar à iniciativa privada a gestão dessas áreas.
São elas: o Forte do Reis Magos, atualmente fechada, Parque dos Mangues (no entorno da fortaleza), Árvore do Amor, em Maxaranguape, a Praia do Marco, em São Miguel do Gostoso.
As informações foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que divulga lista de bens a que teve acesso e que foram incluídos em pacote de concessão.
No total, são 222 propriedades da União espalhadas por 17 estados e Distrito Federal, que o governo quer passar para a iniciativa privada explorar.
Entre as prioridades definidas estão, no Rio de Janeiro, o Forte de Copacabana, o Forte do Leme, o Museu Aeroespacial, o Museu do Exército, o Forte da Conceição, o Observatório Nacional, a Fortaleza São João e o Cais Imperial de Sepetiba. Em Brasília, estão a Praça dos Três Poderes, o Teatro Nacional, a Ermida Dom Bosco e a Praça do Cruzeiro.
Por Blog do Dina