Os vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal se reuniram na tarde desta segunda-feira (23) e aprovaram quatorze Projetos de Lei, além de designarem outros doze para relatoria. Entre os Projetos aprovados, está o de N° 27/2019, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) e relatoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que cria o Programa Vou de Bike e o selo de empresa amiga do ciclista. Segundo o vereador Robson Carvalho, o Projeto estimula as empresas a concederem incentivos aos funcionários que optarem pelo uso das bicicletas como forma de meio de transporte.
“Uma empresa que seja amiga das pessoas que utilizam bicicleta vai ter um selo, selo que vai garantir estrutura de bicicletários, por exemplo, para que as pessoas possam ir ao trabalho, utilizar nossas ciclovias e ciclofaixas tendo todos uma estrutura. Isso é benefício para o trabalhador e garantia de mais apoio a prática de esporte na cidade”, afirmou Robson.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o N° 125/2019, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que prevê medidas de segurança e prevenção aos profissionais da educação da rede municipal de educação. Segundo o Projeto, as instituições municipais deverão promover atividades de reflexão, adotar medidas preventivas e garantia ao direito de defesa. O vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) defendeu a iniciativa para que haja mais segurança aos educadores.
“Os professores estão sem autoridade para trabalhar porque a violência tem sido grande. Eles têm que ter autoridade, condição de lecionar e de trabalhar e hoje eles trabalham com medo. Eu conversei com uma professora e ela falou que tem medo de dar aula à noite, porque a violência é grande e muitas vezes existem alunos que ameaçam os professores. Por isso, essa lei vem para somar na garantia dos direitos e condições de segurança aos nossos professores”, destacou Bispo Francisco de Assis.
De autoria do vereador Klaus Araújo (SD) foi aprovado o Projeto de Lei N° 108/2015, que regulamenta a utilização dos espaços das escolas públicas municipais por parcerias com pessoas jurídicas. Segundo o presidente da Comissão, vereador Sueldo Medeiros (PHS), essa é uma forma da comunidade se servir da estrutura física das escolas. “Essa é uma prática que já existe e esse Projeto vem instituir que essa prática vire uma lei na cidade de Natal e a comunidade possa ter o direito de utilizar as instalações físicas das escolas para a realização de eventos para os moradores da região”, explicou o Sueldo, que também fez um balanço da reunião.
“Tivemos a oportunidade de tratar de 26 projetos e vamos seguir firme o propósito de sempre manter a pauta em dia e não deixar nada se acumular na Comissão”, acrescentou. Foram aprovados também os Projetos de Lei N° 117/2019, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), que institui nas escolas públicas municipais o projeto Resgatando a História dos Bairros, através do estímulo a pesquisa e produção textual por meio de concurso de redação; o Projeto de Lei N° 129/2015, de autoria do ex-vereador Cabo Jeoás e subscrito pela vereadora Nina Souza (PDT), que prevê o fornecimento de kits de primeiro socorros às escolas e creches da rede municipal de ensino; e também o Projeto de Lei N/ 241/2018, de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), que cria a semana de combate ao Bullying e CyberBullying.
