Em reunião com o Fórum dos Servidores
Estaduais, realizada nesta sexta-feira (27) na Secretaria da
Administração, o Governo do Estado reiterou o compromisso de pagar o
salário dos servidores dentro do mês trabalhado e anunciou o calendário
de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro.
No dia 15 de outubro recebem os
servidores estaduais com salários até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do
salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos,
inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à
categoria da Segurança Pública. No dia 31 de outubro recebem o salário
integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação,
além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a
folha do mês.
Nos meses de novembro e dezembro, o
Governo aumenta a faixa de pagamento para a primeira quinzena. Assim,
serão pagos no dia 15 dos respectivos meses os servidores com salários
até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham
acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do
pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.
No final do mês, tanto de novembro
quanto dezembro, recebem o salário integral os servidores das pastas com
recursos próprios, assim como serão pagos os 70% restantes de quem
ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha.
Segundo o Sindicato dos Servidores da
Administração Direta (SINSP-RN), na reunião também foi reafirmado que
vai ser pago o 13° salário de 2019 dentro ainda este ano.
Nesta quinta-feira, dia 3 de outubro, o Rio Grande do Norte celebra os Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Em razão do feriado estadual, os horários de funcionamento do comércio natalense são alterados conforme divulgação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL).
Imagem: Reprodução
Comércio de Rua
Alecrim: Abertura facultativa, das 8h às 12h
Centro da Cidade: Abertura facultativa.
Os grandes magazines (Riachuelo, C&A, e Marisa ) abrem das 8h às 16h
Zona Norte: Fechado
Shoppings
Shopping 10
Fechado
Midway Mall
Lojas de departamento de 13h às 21h e demais lojas de 15h às 21h.
Alimentação e lazer de 11h às 22h.
Natal Shopping
Lojas: 15h às 21h.
Praça de alimentação: 11h às 22h.
Academia: 9h às 15h.
Praia Shopping
Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.
Lojas e Quiosques: 15h às 21h.
Cinema conforme a programação.
Shopping Cidade Jardim
Alimentação e lazer: A partir das 11h.
Lojas e quiosque: A partir das 15h.
Americanas: Das 12h às 21h.
Shopping Via Direta:
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h
Partage Norte Shopping Natal
Carrefour: 7h às 21h;
Academia: 8h às 18h;
Cosern: Fechada;
Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h;
Lojas/Quiosques: 15h às 21h, sendo facultativo, a partir das 12h;
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte concedeu na noite
deste sábado (29), o título de Doutora Honoris Causa a governadora
Fátima Bezerra (PT).
O título é concedido por universidades a pessoas eminentes, que não
necessariamente sejam portadoras de uma graduação acadêmica (ou
diploma), mas que destacaram-se em determinada área (artes, ciências,
filosofia, letras, promoção da paz, de causas humanitárias etc.), por
sua virtude, mérito ou serviços que transcendam famílias, pessoas ou
instituições. Isto é, atingiu um alto nível de reconhecimento
profissional e de feitos significativos, a ponto de ser considerado grau
honorário de doutor.
O estado do Rio Grande do Norte terá de qualificar 85.901 trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior, técnico, qualificação e aperfeiçoamento entre 2019 e 2023. Os dados são do Mapa do Trabalho Industrial, elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para subsidiar a oferta de cursos da instituição. Essas ocupações têm em sua formação conhecimentos de base industrial e por isso são oferecidas pelo SENAI, mas os profissionais podem atuar em qualquer setor da economia.
A demanda prevista pelo estudo inclui, em sua maioria, o aperfeiçoamento (formação continuada) de trabalhadores que já estão empregados. Em parcela menor (27%) estão aqueles que precisam de capacitação para ingressar no mercado de trabalho (formação inicial). Nesse grupo estão pessoas que vão ocupar tanto novas vagas quanto postos já existentes e que se tornam disponíveis devido a aposentadoria, entre outras razões.
Além de subsidiar a oferta de cursos do SENAI, o Mapa do Trabalho pode apoiar jovens na escolha da profissão e trabalhadores que desejam se recolocar no mercado. “O profissional qualificado de acordo com a necessidade do mundo de trabalho tem mais chances de manter o emprego e também pode conseguir uma nova oportunidade mais facilmente quando as vagas forem oferecidas”, afirma o diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi.
FORMAÇÃO DE TÉCNICOS – As áreas que mais vão demandar a capacitação de profissionais com formação técnica no Rio Grande do Norte são transversais; energia e telecomunicações; metalmecânica; construção; e informática. Profissionais com qualificação transversal trabalham em qualquer segmento, como técnicos em eletrotécnica e técnicos de controle da produção.
Cursos técnicos têm carga horária entre 800h e 1.200h (1 ano e 6 meses) e são destinados a alunos matriculados ou egressos do ensino médio. Ao término, o estudante recebe um diploma.
A Natura inaugura próxima quarta-feira (02) a sua primeira loja em Natal. Desta vez, a estrutura fica dentro do shopping Midway Mall, o novo estabelecimento reforça a estratégia multicanal da Natura.
A loja já apresenta o novo conceito, inaugurado em maio e em junho, em Salvador, Fortaleza e Recife, respectivamente, que traz a tecnologia a serviço da experiência do consumidor e permite maior interação com os produtos e com a história da marca. “As expectativas são muito grandes. Queremos fortalecer a nossa presença na região para levar a melhor experiência de compra para os nossos consumidores”, afirma Paula Andrade, diretora de Varejo da Natura.
A loja está segmentada em três ilhas principais, que permitem maior experimentação de produtos icônicos da Natura e conhecimento dos ingredientes da biodiversidade. A primeira ilha, com produtos de cuidados pessoais, traz a linha Ekos, que é 100% vegana e conta com mais de 90% de ingredientes naturais da biodiversidade brasileira.
A Casa de Perfumaria do Brasil, que traz as fragrâncias exclusivas da Natura, com ingredientes da biodiversidade brasileira, álcool orgânico e vidro reciclado, ocupa a segunda ilha, e, para finalizar, a loja dispõe de uma estação de serviços de cuidados com o rosto e maquiagem, com todo o portfólio de Chronos disponível, além dos produtos de maquiagem que realçam a identidade e a beleza de cada um.
Outra novidade é o ponto para logística reversa. Nesse novo modelo de loja, o consumidor poderá retornar a embalagem de qualquer produto cosmético já utilizado, que será transformado em novos frascos de produto reforçando o posicionamento da marca “O Mundo É Mais Bonito Com Você.”
No dia da inauguração, os clientes que realizarem qualquer compra acima de R$50, podem comprar uma Polpa Mãos Castanha 40g por R$2. Com óleo de castanha, a polpa hidratante de textura aveludada promove nutrição imediata e prolongada das mãos e cutículas.
Além da presença em Natal por meio da loja própria, os consumidores podem adquirir produtos da marca com suas consultoras e por meio das franquias Aqui Tem Natura, modelo de negócios que busca estimular o empreendedorismo de sua rede de Consultoras.
Nova loja faz parte da estratégia multicanal da marca. Foto: Reprodução/Assessoria
O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18
pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de hoje (24). Em sessão
conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O
presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro.
Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de
autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade
com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de
deferir habeas corpus quando manifestamente cabível. Outros
vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que
ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação
falsa quando da captura do preso.
Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha
decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido
pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso
aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também
se caracteriza abuso de autoridade.
Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora da lei.
Os brasileiros passam a contar, a partir desde terça (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.
O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seplaf), apresentou na manhã desta terça-feira (24), no Cine Teatro Municipal, o início do trabalho da implantação do projeto do Centro Cultural Trampolim da Vitória. Com o intuito de resgatar a história da cidade, o Centro Cultural será instalado no antigo Aeroporto Augusto Severo e será um dos projetos mais importantes do município.
Com satisfação, o prefeito Rosano Taveira falou sobre a importância da instalação do Centro Cultural para o município e estado. “Agradeço o apoio da Força Aérea Brasileira. Trabalhamos durante sete meses para alcançar essa conquista. É muito gratificante a realização deste equipamento, que é autossustentável e vai melhorar ainda mais a economia, gerando emprego e renda”, disse Taveira, lembrando que os trabalhos na área começam a partir de hoje (24).
Entre as autoridades que participaram do evento estavam o Prefeito Rosano Taveira, representantes da Força Aérea Brasileira, Sebrae e Fecormercio, secretários e vereadores municipais. A previsão de entrega da primeira etapa do Centro Cultural será no dia 17 de dezembro, dia do aniversário de Parnamirim e a Prefeitura Municipal vai investir aproximadamente R$ 2,1 milhões.
A primeira parte inclui o terminal de passageiros, bem como simulação de voo, projeções, óculos 3D e visitação aos aviões com direito ao uso do fardamento e tudo.
A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial – Proedi recentemente implantado e que substitui o antigo Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.
Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.
A governadora destacou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. “Com o Proedi todos ganham, o Estado, os municípios, a população e o investidor. Ele é resultado de muito estudo da nossa equipe econômica e vai alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”.
Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. “No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou Fátima Bezerra.
O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, lembrou que em 2012 o Proadi gerava 45 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse. O titular da SET lembrou também que o PROEDI traz o benefício da indústria para o modelo dos demais benefícios fiscais existentes no estado. O Secretário afirmou que redução será sentida apenas na parcela subsequente ao dia 15 no repasse do ICMS aos municípios que é quando as empresas beneficiárias do PROEDI realizam o pagamento do ICMS normal, mas assegurou que a redução não se aplica às demais parcelas repassadas no mês.
Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.
O secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro acrescentou que é exigência do plano Mansueto – de ajuda financeira do Governo Federal aos estados – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou.
Com o Proedi, informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, o município de Goianinha, por exemplo, tem previsão de receber oito novas empresas. “Ganha o município e todos os outros, devido à regra do rateio do ICMS”, argumentou.
O diretor da Federação das Indústrias do RN, Roberto Serquiz, esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os Estados vizinhos”.
Faltando menos de três meses para acabar o ano, a governadora Fátima está correndo contra o tempo. Isso porque uma das suas promessas é deixar o pagamento da folha do funcionalismo em dia.
No entanto há 8 folhas (três em atraso, mais setembro, outubro, novembro, dezembro e 13°) para se pagar. Algo em torno de R$ 4 bilhões.
Os municípios potiguares não são contra o PROEDI e nem muito menos contra as indústrias e geração de emprego e renda como o governo tenta passar a informação.
Os municípios apenas não podem arcar com todas as despesas sozinhos. O decreto 29.039/2019 editado pelo Governo do Estadual Retira Recursos do ICMS dos municípios.
O que causa espanto aos municípios é que o Decreto não foi discutido com os municípios, e a retirada de recursos é somente da parte tributária dos municípios deixando o Estado isento de perdas. Nós não podemos aceitar isso pois as coisas acontecem no município.
