Por meio do Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), em outubro desse ano, internos de todas as unidade prisionais do Rio Grande do Norte terão a oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio. O Encceja é um projeto do Inep que visa a certificação no ensino fundamental e médio para jovens com idade mínima de 15 anos e 18 anos.
A iniciativa acontecerá pela primeira vez com a realização do exame em todas as unidade prisionais do Estado.
Além da certificação, por orientação da diretriz nº044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os apenados têm direito a outro benefício, que seria a remissão da pena. “É o mesmo direito que os internos que estudam ou fazem o Exame Nacional do Ensino Médio(Enem). Contudo, apesar da diretriz, depende do entendimento do juiz. No RN existe casos de remissão proporcional”, revelou.