Pela primeira vez no Brasil foi realizada uma audiência de conciliação (3/6/2019), envolvendo a Procuradoria Geral do Estado do RN, a saúde pública estadual (SESAP) por meio da UNICAT, o TJRN e paciente do SUS.
No acordo, foi evitada a judicialização da obrigatoriedade do fornecimento de um medicamento de alto custo a uma paciente do SUS. A ideia é diminuir os custos para o Estado e beneficiar a população, evitando assim a judicialização de casos e racionalizando despesas por meio de acordos.
Uma paciente grávida de 4 meses foi a primeira beneficiada. Ela vai receber um remédio de alto custo de graça até o fim de sua gestação de alto risco e durante um mês após o parto. A medicação já fica disponível para a paciente a partir do dia 4/6/2019 na UNICAT. A medida pode valer para medicamentos e procedimentos medico-cirurgicos.
A juíza Coordenadora do Cejusc Saúde, Valeria Lacerda Rocha, ressaltou que com a medida, todos saem ganhando. para o Procurador-Geral do RN Luiz Antônio Marinho, outras PGEs do Brasil, certamente, vão adotar o modelo do RN.
