Daily Archive julho 21, 2019

TRE rejeita pedido para assumir caso da Lava Jato no RN

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou à unanimidade o recurso apresentado pela defesa do José Geraldo Moura da Fonseca Júnior.

Ele tenta aplicação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, em março, fixou que crimes comuns (como lavagem de dinheiro) conectados a condutas eleitorais devem ter jurisdição da Justiça Eleitoral.

A relatora do caso, Adriana Cavalcanti, rejeitou o argumento de conexão. O voto da relatora foi seguido à unanimidade pelos juízes eleitorais do colegiado.

No julgamento, também foi considerado o fato de o STF ter fixado em norma em julgamento com apertado placar.

“Ainda assim é o resultado soberano. É o resultado do Supremo Tribunal Federal. A denúncia do Ministério Público Federal é toda sobre dinheiro que teria saído de empreiteiras para financiar campanha política e não querem determinar a evidente conexão eleitoral dos fatos?”, questionou o advogado Artêmio Azevedo.

Ele anunciou que vai ao Tribunal Superior Eleitoral com o caso.

Do blog do Dina

Great Place to Work 2019 premia as melhores empresas para se trabalhar no RN

Representantes das empresas vencedoras receberam as premiações. Foto: Magnus Nascimento/Reprodução-TN

Pela primeira vez no Estado, a rede de certificações GPTW (Great Place to Work) premiou empresas locais com o título de Melhores Empresas para se Trabalhar. O evento foi realizado na última quinta-feira (18) na cidade.

No Estado, dez empresas, representando 1.975 colaboradores, concorreram ao prêmio que busca agregar valores institucionais e alavancar os negócios das organizações vencedoras. Apenas cinco delas ganharam o título do GPTW. São elas: Evolux, Natal Shopping, Invia, Grupo TRA e a Contaauditoria.

A premiação foi promovido pela TRIBUNA DO NORTE, contando com apoio do Sebrae-RN e Sistema Fecomercio.

TV Globo emite nota de apoio a Míriam Leitão e sugere que o presidente da República mente

A TV Globo emitiu nota repudiando os ataques do presidente da República Jair Bolsonaro à jornalista Miriam Leitão.

Eis, na íntegra:

“O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta sexta-feira (19) um grupo de jornalistas estrangeiros para um café da manhã. Os jornalistas cobraram do presidente um comentário sobre o ato de intolerância de que foi vítima a jornalista Miriam Leitão, no fim de semana.

Miriam e o marido, Sérgio Abranches, participariam de uma feira literária em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Em redes sociais, foi organizado um movimento de ataques e insultos à jornalista, cuja postura de absoluta independência foi tratada como um posicionamento político de esquerda e de oposição ao governo Bolsonaro.

Em resposta aos correspondentes internacionais, o presidente Jair Bolsonaro disse que sempre foi a favor da liberdade de imprensa e que críticas devem ser aceitas numa democracia.

Mas, depois, afirmou que Miriam Leitão foi presa quando estava indo para a Guerrilha do Araguaia para tentar impor uma ditadura no Brasil e repetiu duas vezes que Miriam mentiu sobre ter sido torturada e vítima de abuso em instalações militares durante a ditadura militar que governava o país então.

Essas afirmações do presidente causam profunda indignação e merecem absoluto repúdio. Em defesa da verdade histórica e da honra da jornalista Miriam Leitão, é preciso dizer com todas as letras que não é a jornalista quem mente.

Miriam Leitão nunca participou ou quis participar da luta armada. À época militante do PCdoB, Miriam atuou em atividades de propaganda.

Ela foi presa e torturada, grávida, aos 19 anos, quando estava detida no 38º Batalhão de Infantaria em Vitória. No auge da ditadura de 64, em 1973, Miriam denunciou a tortura perante a 1ª Auditoria da Aeronáutica, no Rio, enfrentando todos os riscos que isso representava na época.

Narrou seu sofrimento aos militares e ao juiz auditor e esse relato consta dos autos para quem quiser pesquisar.

A jornalista foi julgada e absolvida de todas as acusações formuladas contra ela pela ditadura. A absolvição se deu em todas as instâncias.

É importante ressaltar que Miriam Leitão, ao longo dos governos do Partido dos Trabalhadores, foi também alvo constante de ataques. Não questionaram, como agora, o sofrimento por que passou na ditadura, mas a ofenderam em sua honra pessoal e profissional em discursos do ex-presidente Lula em palanques, e até mesmo a bordo de avião de carreira, quando Miriam Leitão ouviu insultos e ofensas por parte de militantes petistas, que então a chamavam de neoliberal e direitista.

Esses insultos, no passado como agora, em sinais trocados, apenas demonstram a maior das virtudes de Miriam como profissional: a independência em relação a governos, sejam de esquerda ou de direita ou de qualquer tipo.

A Globo aplaude essa independência, pedra de toque do jornalismo profissional, e se solidariza com Miriam Leitão”.

Uma solidariedade compartilhada por nós, seus colegas da TV Globo, da rádio CBN e do jornal “O Globo”.

Empresas de construção civil devem ressarcir consumidora por atraso na edificação de imóvel

O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou as empresas Cameron Construtora Ltda e Iluminato Participações e Incorporações Ltda a ressarcirem solidariamente o valor de R$ 90.892,59, acrescidos de juros e correção monetária, a uma cliente em virtude do atraso das obras de um imóvel adquirido junto às demandadas.

Diante do atraso, a consumidora requereu à Justiça a rescisão contratual por conduta exclusiva das empresas, a fim de que sejam obrigadas a devolver a quantia já integralizada e que seja aplicada multa por rescisão contratual, além da reparação por danos morais e materiais.

O magistrado também declarou rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes, bem como condenou as rés ao pagamento solidário de multa contratual de 20% sobre o total dispendido pela autora (R$ 90.892,59), o que corresponde ao montante de R$ 18.178,51, também acrescidos de juros e correção monetária. Ele ratificou liminar já concedida e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

A autora moveu a ação judicial contra as empresas alegando que em 16 de novembro de 2011, as partes assinaram contrato particular de compra e venda, com pacto de alienação fiduciária em garantia, para aquisição da unidade imobiliária nº 904, integrante do empreendimento Iluminato Condomínium, já tendo realizado o pagamento de mais de R$ 90 mil.

Assegurou ser o prazo limite para a conclusão do empreendimento em 1º de setembro de 2014, mas que, até a propositura da demanda judicial, esta ainda se encontra na fase de preparação da fundação, sendo patente o atraso contratual por parte da ré. Por tais motivos, protocolou um pedido de distrato, entretanto, não conseguiu rescindir extrajudicialmente o contrato.

As empresas alegaram que a data originalmente prevista que era setembro de 2014, todavia, o contrato facultava à vendedora exceder esse prazo em 180 dias, podendo ainda, ser renovado por igual período, por exemplo em casos graves, falta de materiais e de mão de obra etc. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos.

No curso do processo, a Justiça determinou a penhora online, via Bacenjud, no valor de R$ 59.325,59, correspondente a 65,27% da importância já adimplida, conforme previsão contratual, conforme deferido em tutela outrora concedida.

Mais um consumidor consegue, por meio da Justiça, indenização. Foto: Ilustrativa/Reprodução
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Professora do RN vence prêmio nacional de educação

Professora do IFRN de Nova Cruz realizou projeto com alunos do 3º ano do ensino médio — Foto: IFRN/Reprodução

A professora Patrícia Barreto, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) de Nova Cruz, foi um das vencedoras do Prêmio Educador Nota 10, realizado pela Fundação Victor Civita. A premiação nacional – a mais importante no país na educação básica – condecora profissionais com projetos relevantes na suas unidades de educação.

O projeto premiado da professora foi o “Argument(ação): protagonismo juvenil”, que ela realizou com 115 alunos de quatro turmas do 3º ano do ensino médio. Ao todo foram 4876 inscritos de todo país.

O trabalho foca no desenvolvimento da argumentatividade a partir de problemáticas sociais vivenciadas pelos estudantes em suas comunidades, por meio de registros fotográficos e podcasts.

“Daremos continuidade ao Desxculpa aí com uma nova temática, pois, com esse trabalho, fomos muito além das práticas e estratégias argumentativas: conseguimos dar voz aos jovens cidadãos do Rio Grande do Norte para o mundo e isso realmente não tem preço”, destacou a professora.

Ressocialização: todas as Unidades prisionais do RN contam com Projeto de Educação

Projeto ENCCEJA 2019 é implantado em todas as unidades prisionais do Estado. Foto: Reprodução

Por meio do Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), em outubro desse ano, internos de todas as unidade prisionais do Rio Grande do Norte terão a oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio. O Encceja é um projeto do Inep que visa a certificação no ensino fundamental e médio para jovens com idade mínima de 15 anos e 18 anos.

A iniciativa acontecerá pela primeira vez com a realização do exame em todas as unidade prisionais do Estado.

Além da certificação, por orientação da diretriz nº044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os apenados têm direito a outro benefício, que seria a remissão da pena. “É o mesmo direito que os internos que estudam ou fazem o Exame Nacional do Ensino Médio(Enem). Contudo, apesar da diretriz, depende do entendimento do juiz. No RN existe casos de remissão proporcional”, revelou.

Cronograma para concurso da Polícia Militar do RN vai até 2020

Aumento de contingente da Polícia Militar do RN acontece em 2020. Foto: /Reprodução

Travado por alguns entraves jurídicos, as etapas do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte estão com um novo cronograma para conclusão. O processo seletivo prosseguirá em oito fases até a homologação, com data marcada para setembro de 2020.

Estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Ministério Público (MP-RN), o atual calendário está dividido em oito fases.

Segundo o governo, o novo calendário prevê que o curso de formação será iniciado no dia 2 de janeiro de 2020 e transcorrerá até dia 28 de agosto do mesmo ano. “Os novos mil policiais que ingressarão na PM com certeza representarão um bom reforço para nosso efetivo”, declarou o policial Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados.

Atualmente o contingente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte conta com 170 policiais femininas e 7.636 masculinos.

Concurso
O concurso aconteceu no segundo semestre do ano passado e o andamento estava prejudicado por conta de algumas imprecisões no edital. Um exemplo foi o ponto de corte das questões objetivas que previa o mínimo de 40% de acerto para que a redação do candidato fosse corrigida. Como a prova teve oito questões, o ponto de corte não era exato e dificultou a compreensão da banca. Dessa forma, o TAC determinou que o ponto de corte seja rebaixado para três questões e, dessa forma, haverá uma reclassificação.

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