Os vereadores finalizaram na terça-feira (11) o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte em Natal. Para que entre em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Aprovado, o projeto de lei agora prevê que:
- motoristas de aplicativo precisam morar na Região Metropolitana de Natal há pelo menos três meses;
- motoristas de aplicativo vão precisar fazer um curso, que terá carga horária de 16h;
- os veículos dos aplicativos vão precisar ser cadastrados na STTU e identificados;
- os veículos dos aplicativos vão precisar ter pelo menos 4 portas, capacidade máxima para 7 passageiros e ar condicionado;
- os veículos vão precisar ser licenciados em Natal no prazo de um ano;
- os veículos terão que fazer inspeção veicular anual.
Ficou definido também que o Poder Público não pode limitar o número de motoristas por apps em atuação na capital potiguar.
Após publicação no DOM (ainda sem data), os motoristas dos aplicativos terão um ano para que possam se adequar as exigências, como fazerem o curso e adaptarem o carro.