A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do RN ( Fecomércio RN) e a Federação das Indústrias (Fiern) criticaram a postura do Governo do Estado com a publicação da Resolução 002/2019, no Diário Oficial, no qual aborda o não pagamento de dívidas com fornecedores e prestatores de serviços relativas ao exercício de 2018 com os recursos deste ano.

Em nota, a Fecomércio alerta para dificuldade das empresas podendo gerar mais desemprego. “Tal determinação aprofunda, sobremaneira, as dificuldades pelas quais vêm passando muitas empresas potiguares em virtude do não recebimento dos créditos a que fazem jus. Estas dificuldades tendem a criar um perigoso círculo vicioso que pode levar, inclusive, à quebra de empresas e consequente fechamento de inúmeros postos de trabalho”.

A Fiern, por sua vez, disse que a notícia não foi bem recebida pelos empreendedores.“O Governo, mesmo diante das dificuldades, precisa criar uma mesa de negociação com os credores. A notícia de hoje não foi bem recebida pelos empreendedores. Aliás, foi uma desagradável surpresa”.

Dívida

Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, cerca de R$ 2,4 bilhões é o restante de dívidas a pagar de 2018. Com a resolução, não tem prazo estimado para serem quitados.

Réplica

O Governo do Estado se posicionou negando que a resolução implique em um calote nos débitos com fornecedores e prestadores de serviços.

Segundo o governo, o decreto cumpre regras que constam em resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para situações de calamidade e uma circular da Controladoria Geral do Estado (Control).