O prefeito de Natal aprovou e sancionou lei que cria medidas disciplinares de segurança pública, no âmbito do Município do Natal. A lei entrou em vigor nesta segunda-feira (6).
Segundo a lei, fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, boné, gorro, máscara ou qualquer outro adereço, acessório, peça de vestuário ou outro tipo de objeto que oculte a face ou dificulte a identificação do usuário, nos estabelecimentos públicos ou privados abertos ao público.
Esta Lei também é válida para reuniões públicas para manifestação de pensamento, realizadas em locais abertos ou público.
O Poder Executivo garantirá que a Guarda Municipal de Natal será acionada em reuniões públicas para manifestação de pensamento, para garantir a ordem e impedir a depredação de estabelecimentos públicos e privados.
