O comércio de Natal vai funcionar com horário diferente na próxima quarta-feira (1º), feriado que celebra Dia do Trabalhador.
Supermercados, lojas de rua e bancos não abrem. Nos shoppings, funcionam apenas os cinemas e as praças de alimentação.
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, o feriado do trabalhador é protegido pela convenção coletiva, em que o comércio fecha de maneira geral, inclusive instituições financeiras e poder público.
Funcionam apenas as atividades básicas como hospitais, alimentação e lazer.
A primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa no Rio Grande do Norte inicia nesta quarta-feira (01). O alerta é do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN). Neste primeiro momento, durante todo o mês de maio, a vacinação é obrigatória para todo o rebanho.
“O produtor, cadastrado junto ao IDIARN, deverá adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar seus animais e declarar o rebanho em um dos nossos escritórios, na EMATER ou nas Secretarias Municipais de Agricultura”, detalha Renato Dias, diretor do setor de inspeção e sanidade animal, sobre a vacinação e a declaração dos seus animais.
RECONHECIMENTO O RN foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em maio de 2014. Com isso, o Estado estar apto a exportar seus animais para qualquer país do mundo.
Uma decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a terceirização entre trabalhadores de empresas de facção e a Guararapes Confecções S/A, que deverá ser responsabilizada subsidiária e proporcionalmente pelas obrigações geradas, desde a contratação, e por descumprimentos de normas de segurança.
A sentença do juiz Alexandre Érico Alves é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) contra a Guararapes na qual, além do reconhecimento de vínculo, pedia indenização no valor de R$ 37,7 milhões em favor dos trabalhadores, que foi negada pelo juiz.
O juiz considerou o reconhecimento de vínculo entre a empresa e as facções uma “medida desproporcional e que traria, na prática, inúmeros percalços que tornaria esta decisão difícil de ser implementada”.
Para ele, “enquanto empregadores, as facções são, em primeiro lugar, o ente que deve responder pelos contratos de trabalho firmados nos moldes da legislação laboral”.
A capital potiguar teve a assinaturas de dois decretos importantes para área de segurança pública. Tratam do lançamento do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e da oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN).
Efetizados pelo prefeito Álvaro Dias, os dois decretos têm relação direta com as políticas públicas de prevenção a violência e foco na resolução dos problemas sociais de segurança pública enfrentados cotidianamente pela população natalense.
“Mesmo o município não tendo responsabilidade direta com o tema, investimos no sistema de segurança pública da capital, equipando melhor a GMN. Com isso vamos estender o trabalho da Guarda Municipal para vários setores de Natal. A segurança pública será prioridade na nossa gestão”, destacou o prefeito Álvaro Dias ao assinar os decretos na segunda (28).
SOBRE OS DECRETOS
O Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas é o documento que vai orientar e definir as estratégias utilizadas no tratamento de pessoas em situação de abuso de álcool e outras drogas no âmbito da capital. O Plano, construído com a participação efetiva de órgãos estatais e da sociedade civil organizada, integra e articula de maneira permanente, não somente o setor de segurança pública, mas também todo o aparato estatal do município relacionado a assistência social, saúde, educação, direitos humanos, cultura, esporte e lazer.
O foco do Plano é a redução das desigualdades enfrentadas por pessoas vítimas da dependência química ou psíquica, formando uma rede de atendimento integrado que dê sustentação a vítima e as suas famílias, no sentido de construir um novo cenário social que traga maior e melhor qualidade de vida. Nesse campo, a Prefeitura já vem atuando com a criação do Comitê Gestor, composto por nove secretarias municipais, criação do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Política Públicas sobre Drogas.
Já em relação a oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN), a Prefeitura reconhece e reforça o trabalho de patrulhamento preventivo realizado pelos guardas municipais em viaturas operacionais. A oficialização da Ronda Ostensiva é um passo importante para ações políticas e convênios estatais que venham a ampliar e equipar o serviço móvel de patrulhamento realizado pela GMN nas ruas de Natal.