A Justiça Potiguar (leia-se MPRN e TJRN) definiu para vários ex-políticos e assessores penas nesta semana.
O ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, deve reparar o referido município no valor de R$ 5.104.140,16, valores atualizados. Cometeu os crimes de peculato e falsificação de documento particular, no qual desviou verba pública para a conta-corrente de uma empresa de propriedade dele, em 2012.
Também teve decretado a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual e atual prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias, e do servidor Breno Fernandes Valle, no limite do valor de R$ 100.016,64, nos autos de uma Ação de Responsabilização pela Prática de Atos de Improbidade Administrativa em que se apura a prática de contratação de “funcionário fantasma”. O MP apurou que o réu manteve diversos vínculos com a Casa Legislativa entre 2011 e 2016, porém também trabalha em outros locais no mesmo horário de expediente.
Já o ex-vereador Dickson Nasser e integrantes do seu gabinete tiveram mantidos a condenação pela prática de peculato, que iniciou em 2016. O ex-vereador deve cumprir reclusão por 11 anos, dois meses e cinco dias, em regime fechado.
A decisão da Câmara Criminal definiu para Regina Celi de Oliveira, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria Lourdes dos Santos Fonseca, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francismackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares Fonseca o total de sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto; Antônio Paulino dos Santos em seis anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, e, para José Mascena de Lima aplicou a pena de seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto.