A reforma da Previdência chegou hoje (22) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi enviado ontem à comissão pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Maia disse esta semana que vai determinar a instalação da comissão na próxima terça-feira (26). O objetivo é iniciar a contagem de prazo para a análise do texto na CCJ.
Os partidos ainda precisam indicar os 66 membros da comissão, que também terá que eleger o presidente e os três vice-presidentes. O PSL, partido de Bolsonaro, vai indicar o presidente da CCJ por ter a maior bancada do maior bloco parlamentar da Câmara, formado por PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o diálogo na bancada para a escolha do presidente da CCJ está bem “pacificado”. “Nós teremos um nome que vamos indicar para a CCJ”, afirmou. Caberá ao presidente do colegiado designar o relator que vai elaborar o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência.
Na avaliação do líder do PSL, o início dos trabalhos da comissão deve ocorrer após o Carnaval, na primeira semana de março. De acordo com Delegado Waldir, a tramitação da PEC só deve caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares.
governo brasileiro condenou a escalada de violência nas fronteiras
da Venezuela com o Brasil e a Colômbia, no último sábado (23), que
causou a morte de pessoas e deixou dezenas de feridos.
Em nota,
o Ministério das Relações Exteriores classificou como criminosos os
atos de violência praticado pelas autoridades venezuelanas e pediu apoio
à comunidade internacional no reconhecimento de Juan Guaidó como o
presidente efetivo do país vizinho.
“Trata-se de um brutal atentado aos direitos humanos, que nenhum princípio do direito internacional remotamente justifica e diante do qual nenhuma nação pode calar-se”, diz a nota. “O Brasil apela à comunidade internacional, sobretudo aos países que ainda não reconheceram o Presidente encarregado Juan Guaidó, a somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela”, completa.
Caminhão com mantimentos e remédios foi enviado no sábado para (23) para a Venezuela – Foto: Itamaraty/Divugação
Em 2019, a Receita Federal adotará uma nova regra para as declarações
do Imposto de Renda: os declarantes deverão informar o número do
Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os dependentes, mesmo os
recém-nascidos.
No ano passado, apenas aqueles com 8 anos ou mais deviam ter CPF
informado. A dedução para cada dependente pode chegar a R$ 2.275,08 no
Imposto de Renda. A mesma pessoa não pode constar como dependente em
mais de uma declaração.
A inscrição no CPF e a emissão da 1ª via do documento para
brasileiros residentes no País pode ser feita de duas formas, a depender
da idade do cidadão. Aqueles que possuem entre 16 e 25 anos, com título
de eleitor em situação regular, podem fazer a inscrição pela internet na página da Receita Federal.
A consultora Liliane Rocha foi a única brasileira, entre 101 lideranças globais, premiada pelo seu protagonismo na luta pela valorização da diversidade no Brasil. O prêmio 101 Top Global Diversity&Inclusion foi entregue, esta semana, durante o 3º Congresso Mundial de Diversidade e Inclusão, realizado em Mumbai, na Índia, durante o Congresso Mundial de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Esse evento acontece há 27 anos e reúne lideranças de todo o mundo
para discutir o futuro do trabalho. São reconhecidos os líderes globais
que contribuem para que as empresas sejam mais inclusivas e valorizem a
diversidade entre seus funcionários.
Liliane é presidente e fundadora da consultoria Gestão Kairós,
especializada em sustentabilidade e diversidade. Brasileira de origem
humilde, enfrenta desde cedo os desafios de ser mulher e negra. Da
Índia, Liliane falou à Agência Brasil da honra de ter sido incluída entre os 101 líderes mundiais escolhidos pelo congresso.
“Eles acharam que o trabalho que venho realizando é legítimo, um
trabalho de referência, um trabalho importante e por isso me convidaram
para estar na terra de Mahatma Gandhi, um dos maiores líderes
humanitários que já tivemos no planeta, para falar sobre diversidade”,
disse.
A Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprovou hoje a nomeação de Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros, como titular da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Não há ilegalidade porque para que a Câmara ratifique é preciso haver uma nomeação prévia”, disse o vereador Kleber Fernandes (PDT), ressaltando que Andreia já foi nomeada.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima segunda-feira (25), 208 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local na sexta-feira (22), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.
O leilão acontece na segunda-feira (25), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.
A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50 até R$ 10 mil.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.
O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI.
A TIM apresentou um lucro líquido normalizado em 2018 de R$ 1566 milhões, alta de 26,6% ano a ano.
No Rio Grande do Norte, a TIM reforçou a sua atuação em 2018 com a abertura de 40 novos pontos de venda no Estado. Destaque para a loja do North Shopping, que foi aberta no formato 100% digital. A cobertura 4G, que já era ampla no Estado, chegou a 99 cidades, mantendo a companhia como líder de abrangência. Falando no 4,5G, já são 72 cidades usufruindo dessa tecnologia, que proporciona uma maior velocidade e estabilidade na navegação. A expansão do 4G em 700 MHz levou a TIM a 91 cidades na nova frequência e a disponibilidade do VoLTE ((Voice over LTE, na sigla em inglês) chegou a 95 municípios.
“Apesar de ser um ano de vários desafios, entregamos tudo o que prometemos no início de 2018. Nosso foco na execução nos permitiu alcançar números recordes de EBITDA e Margem, além de gerar caixa sólido e dar continuidade aos fortes investimentos em infraestrutura. Em 2019, continuaremos a sustentar resultados positivos com foco na nossa missão de nos tornarmos a operadora mais amada e a empresa mais rentável do mercado”,analisa Sami Foguel, CEO da TIM BRASIL
TIM tem ampliado no estado rede 4,5G. Imagem: Ilustrativa
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema)
reativou o serviço ‘Alô Idema’ para a a população denunciar crimes
ambientais. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita pelo
telefone 0800.281.1975. O serviço foi criado em 2008, mas estava
desativado.
Além deste número, o contato com a equipe de fiscalização pode ser feito através do 3232-7004 e também através do e-mail [email protected].
A ex-chefe da casa civil Tatiana Mendes Cunha entrou na justiça contra o Governo do RN. O motivo? Para ter seus salários atrasados pagos.
Tatiana passou os quatro anos no Governo de Robinson Faria que atrasou todos os meses os salários dos servidores, inclusive deixando para a outra gestão pagamentos pendentes.
Ela não só pediu os salários como gratificação natalina.
Seis das oito Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa foram instaladas e promoveram a eleição de presidente e vice-presidente de cada uma delas, na última terça-feira (19).
Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros.
A primeira Comissão a se instalar foi a de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. O presidente eleito foi o deputado Sandro Pimentel (PSOL) e o vice-presidente o deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a deputada Cristiane Dantas (SDD) é integrante da Comissão.
O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) foi eleito Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e o vice-presidente eleito é o deputado Kleber Rodrigues (Avante); os demais membros titulares da Comissão são os deputados Allyson Bezerra (SDD); Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR).
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) elegeu o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente e a deputada Cristiane Dantas (SDD) vice-presidente. Integram ainda a Comissão como membros titulares os deputados Getúlio Rêgo (DEM); Galeno Torquato (PSD); Francisco do PT; José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).
O deputado Hermano Morais (MDB) foi eleito para presidir a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como vice-presidente o deputado Allyson Bezerra (SDD). O outro integrante da Comissão é o deputado Francisco do PT. Ao final da reunião de instalação, o deputado Hermano Morais marcou uma reunião para o dia 14 de março, para a qual será convidado o secretário de Educação e Cultura, Getúlio Marques, para falar sobre o setor educacional do Estado.
O deputado Kelps Lima (SDD) foi eleito presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). O vice-presidente é o deputado Coronel Azevedo (PSL). O outro membro titular da Comissão é o deputado Francisco do PT.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania elegeu a deputada Isolda Dantas (PT), presidente e o deputado Ubaldo Fernandes (PTC), vice-presidente. A Comissão tem ainda como membro o deputado Kelps Lima (SDD).
O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi escolhido pelos parlamentares do Rio Grande do Norte como o novo coordenador da bancada potiguar em Brasília. A definição ocorreu nesta quarta-feira (20).
A escolha para o ano de 2019 foi feita por consenso da bancada, que é composta por oito deputados federais e três senadores. “Agradeço aos colegas pela indicação e agora é trabalhar ainda mais em defesa do nosso Estado, sempre em conjunto com os demais parlamentares”, destacou o deputado.
Dados do Boletim de Informações da Administração do Governo do RN apresentam que os aposentados e pensionistas são maioria e ganham mais que servidores ativos.
De acordo com os dados, são 53.558 aposentados e pensionistas contra 52.346 servidores ativos. Ao mesmo tempo, enquanto os servidores que estão em atividade ganham, em média, R$ 4.332,85, os aposentados recebem R$ 4.769,66 e os pensionistas, R$ 4.639,77.
Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (20), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) voltou a defender o fim do voto secreto. Nesse sentido, o parlamentar afirmou que está apresentando projeto de lei.
O deputado disse que para haver a mudança, será necessário o voto de oito parlamentares. “Quanto mais transparência, melhor”, disse.
O deputado acredita que a iniciativa pelo fim do voto secreto não deverá ser polêmica: “Até mesmo porque a sociedade espera isso de nós”, afirmou.
Alunos do Colégio Marista de Natal participaram, em
fevereiro, do evento de abertura do High School, programa que estreia
este ano na unidade e fará a diferença no currículo e na vida escolar.
Na ocasião, foram apresentados o funcionamento e os objetivos da
iniciativa, e os estudantes de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e 1º
ano do Ensino Médio puderam vivenciar a experiência internacional em
aulas experimentais.
Com atividades oferecidas
no contraturno, pelo período de três anos, os participantes podem cursar
as disciplinas norte-americanas paralelamente às brasileiras,
ministradas por professores dos Estados Unidos, em inglês. Elas são
reconhecidas, validadas e compõem o número de créditos necessários à
graduação. Dessa forma, o aluno passa a ter dois diplomas de conclusão
da educação básica.
Para
o diretor do colégio, Ir. José de Assis Elias de Brito, o programa
possibilita aos adolescentes e jovens ter contato com outras culturas e
fortalecer a base de um novo idioma, na preparação para o projeto de
vida sem fronteiras. “Destaco, ainda, o exercício da internacionalidade
como parte integrante de nosso Projeto Educativo, desde a sua origem”,
relembra o educador.
Nesse
sentido, o coordenador de Negócios, da Superintendência de Missão,
Guilherme Lamounier, esclarece que implantar o High School reforça o
desejo da Província Marista Brasil Centro-Norte (PMBCN) em oferecer uma
educação cada vez mais global. “Disponibiliza ambiente de imersão com
professores americanos; diploma de high school americano, certificado
pela AdvanCED; orientação e preparação para os exames acadêmicos, que
são necessários para cursar nível superior no exterior, e aconselhamento
na escolha da carreira profissional”, explicou. Saiba mais em
marista.edu.br/highschool.
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o
envio da ação penal contra o ex-governador Robinson Faria para a Justiça
Estadual do Rio Grande do Norte.
Agora, caberá a um juiz criminal em Natal decidir ou negar o recebimento da denúncia.
Para a defesa de Robinson, a medida já era esperada vez que ele deixou o cargo.
