A Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou que vai fazer uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado e notificar inicialmente cerca de mil contribuintes em todo o Rio Grande do Norte. Cerca de mil contribuintes serão notificados inicialmente.
Somados, os débitos fiscais chegam a R$ 130 milhões. A operação vai contar com atuação de 74 auditores fiscais.
Os devedores também poderão negociar seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Fiscal Estadual).
O projeto de lei apresentado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) amplia as hipóteses de legítima defesa, de combate à corrupção, a crimes violentos e facções criminosas. O PL Anticrime foi apresentado nesta segunda-feira (4/02).
Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Moro afirmou que as medidas de combate têm objetivo de combater ao mesmo tempo diversas modalidades criminosas.
O PL anticrime prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.
Por tratar-se de matéria criminal, as medidas precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrarem em vigor.
O ex-vice-governador Fábio Dantas, junto com Kelps, Cristiane e Allyson, entrou com uma ação popular com pedido de liminar contra o Governo do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra. O pedido é para que o governo pague os salários atrasados, da gestão anterior, dos servidores.
Fábio rompeu com a gestão do governo Robinson em 02 de março de 2018. Mesmo com o rompimento político com Robinson, Fábio continuou como vice-governador.
No entanto, Cristiane (esposa de Fábio), Fábio e Kelps nunca abriram processo com o mesmo motivo ao governo de Robinson.
Depois de 11 anos parado, o Hotel da BRA deve recomeçar suas obras logo em breve. A obra que estava embargada judicialmente agora está liberada e a empresa deve recomeçar a construção. O hotel tem 500 leitos.
O senador do Rio Grande do Norte Jean Paul Prates (PT) sugeriu ao colega José Maranhão (PMDB/PB) que presidia a sessão que as cédulas fossem destruídas para ninguém ver os votos (vídeo abaixo).
Da defesa do senador: ” Foi de Jean Paul Prates a sugestão de destruir todos os votos da primeira votação. Fez isso para afastar o risco de violação do sigilo, que é expressamente proibido pelo Regimento Interno do Senado”.
Os deputados estaduais do Solidariedade Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas ingressaram, ontem (04/02), na Justiça com um pedido de liminar para que a governadora Fátima Bezerra (PT) pague os salários atrasados dos funcionários públicos do RN com o dinheiro que já está estocado no caixa do Governo. O Governo teria algo em torno de R$ 500 mil em caixa.
Os deputados são representados na ação popular pelo advogado e ex-vice-governador do Estado, Fábio Dantas (SD).
Os deputados informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo dinheiro em caixa do Governo sem quitar os vencimentos dos servidores, que estão em desespero com as economias pessoais em frangalhos e vivendo dramas familiares de questão alimentar.
Ações que reforçam a importância de a população se envolver na prevenção e no tratamento do câncer vão marcar o Dia Mundial do Câncer, celebrado nesta segunda-feira (4). No Brasil, a campanha “Eu sou e eu vou”, do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), pretende mostrar que o combate à doença não depende apenas dos profissionais de saúde.
“Todos os setores da sociedade potencialmente podem contribuir. Seja pela redução dos fatores de risco ambientais (poluição, alimentação pouco saudável etc.), seja na consciência sobre o câncer, que potencialmente pode afetar qualquer indivíduo”, afirma Gélcio Mendes, diretor substituto do instituto.
Além de conscientizar sobre o papel da sociedade no enfrentamento à doença, a data também é uma oportunidade para discutir as condições das pessoas que sobreviveram ao câncer, de que forma a doença afetou suas vidas e o impacto nas famílias.
Próstata e mama
Segundo estimativas do Inca, no biênio 2018-2019, os cânceres de mama e de próstata serão os tipos mais comuns no Brasil, excluindo o câncer de pele não melanoma. Durante esse período, estimam-se 68.220 casos novos de câncer de próstata por ano. Esses valores correspondem a um risco estimado de 66,12 casos novos a cada 100 mil homens.
Para o de mama, estimam-se 59.700 casos novos para cada ano, com um risco estimado de 56,33 casos a cada 100 mil mulheres.
Prevenção
Renta Maciel, sanitarista da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede do Inca, explica que mudanças nos hábitos de vida são as principais formas de prevenir essas e outras formas do câncer. Por isso, é importante manter uma alimentação saudável, realizar atividade físicas, não fumar e evitar o consumo de bebidas alcoólicas.
Para se prevenir do câncer de mama, o Inca recomenda a realização da mamografia em mulheres entre 50 a 69 anos a cada dois anos. Para o câncer de próstata, não há recomendação para o rastreio, pois a realização dos exames de rotina pode causar mais danos que benefícios. O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde não indicam que homens sem sinais ou sintomas façam exames como o de toque retal, por exemplo.
“A estratégia recomendada para os homens é o diagnóstico precoce, que consiste na investigação de sinais e sintomas desse câncer, sendo os mais comuns: dificuldade de urinar; demora em começar e terminar de urinar; diminuição do jato de urina; necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite e presença de sangue na urina”, afirma Renata.
Esse tipo de diagnóstico também é recomendado para o câncer de mama, que apresenta como principais sinais e sintomas: presença de nódulo (caroço) fixo e indolor na mama ou axila; pele da mama com aspecto de casca de laranja; saída de líquido anormal das mamas.
“A população deve estar alerta e procurar a unidade de saúde prontamente à percepção de qualquer desses sintomas, principalmente os homens, que estudos apontam a demora na procura do cuidado em saúde, devido a questões culturais”, conclui a sanitarista.
Tratamento
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito contra o câncer. Atualmente, são 288 unidades e centros de assistência habilitados para atender pacientes com a doença. Todos os estados brasileiros têm pelo menos um hospital oncológico, onde é possível realizar exames e cirurgias mais complexas. Confira aqui a lista das unidades da rede do SUS especializadas em câncer.
Lavrador em uma chácara no interior de Felixlândia (MG), Geraldo Antônio Valadares, 61 anos, esqueceu como regar o jardim do local. Há um ano, o comportamento chamou a atenção da família, que decidiu levá-lo ao geriatra. Após uma série de exames e avaliações, veio o diagnóstico: Geraldo fora acometido pelo mal de Alzheimer.
Ao lado da mulher, Marina Valadares, com quem está casado há mais de 30 anos, o lavrador cuidava da plantação. Hoje, a situação é diferente. “Não sabe mais tomar banho sozinho e muitas outras coisas da rotina diária ele esqueceu”, disse a esposa Marina.
Uma das variações da demência, a doença é comum em pacientes nessa faixa etária. Segundo o Ministério da Saúde, a prevalência com pessoas com 65 anos ou mais é de 11,5%. A Associação Brasileira de Alzheimer aponta que 1,2 milhão de brasileiros convivem com esse tipo de demência.
Atendimento
Ao procurar o Sistema Único de Saúde (SUS), os familiares e pacientes têm acesso ao tratamento integral e gratuito, o que inclui diagnóstico, medicações e monitoramento da doença. Para tanto, são realizados exames de imagem do cérebro, como tomografias e ressonâncias, mas a avaliação clínica é ainda mais preponderante na definição do quadro.
Apesar de não ter cura, existe tratamento para aliviar os sintomas do Alzheimer. Os medicamentos e os serviços multidisciplinares para melhorar a qualidade de vida dos pacientes estão disponíveis na rede pública de saúde do Brasil.
Essa iniciativa inclui fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e suporte psicológico e familiar. Hoje, 139 Centros Especializados em Reabilitação pelo País fornecem esse atendimento global aos pacientes. Além disso, o SUS também distribui a Memantina, usado no tratamento de pessoas com Alzheimer.
Mudanças
A doença se manifesta a partir da atrofia do cérebro, que perde neurônios e sinapses. Além disso, o acúmulo da proteína beta-amiloide na massa encefálica também contribui para as alterações.
Esse quadro leva a mudanças de comportamento e falhas cognitivas de memória, orientação, atenção e linguagem. “A nossa vida mudou completamente. Ele demora muito para responder. E a maioria das perguntas que faço para ele, o Geraldo não sabe ou esqueceu”, lamentou Marina.
Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, o geriatra do Hospital Universitário de Brasília (HUB) Marco Polo Dias Freitas explica que a família deve estar atenta a esses sinais. E ressalta: perda de memória não significa necessariamente uma doença. “Para falar do ponto de vista de demência, é quando a pessoa começa a perder habilidades adquiridas e deixa de fazer coisas que aprendeu ao longo da vida, muitas vezes são habilidades mais complexas. Aí começa a ser preocupante.”
Dependência
Foi assim também com o metalúrgico aposentado, Geraldo Marcari (66). Além de trabalhar na usina em São José do Rio Preto (SP), era treinador do time de futebol da cidade. Quando ele deixou os treinos, a filha, Juliana Marcari, percebeu que algo estava errado. Ela é a responsável pelos cuidados com o pai há sete anos. “Ele hoje é 100% dependente, não sabe jogar bola, não sabe fazer mais nada que fazia antigamente, não se lembra nem dos amigos da firma e nem do nome da firma.”
Estágios
Doença degenerativa e progressiva, a demência leva os pacientes a três fases:
Leve: é comum que os pacientes tenham perda de memória recente e fiquem desorientados em relação ao tempo e espaço, além de poderem apresentar sinais de agressividade e queda de motivação.
Moderada: com a progressão da doença, o esquecimento se torna mais profundo, e o paciente tem mais dificuldades de lembrar acontecimentos e nomes de conhecidos. Ele passa a depender de ajuda de cuidadores para realizar a higiene pessoal e apresenta dificuldades na fala.
Grave: no período mais avançado, o resgate de memórias mais enraizadas também representa um grande esforço para o paciente, como lembrar-se de amigos e parentes. Nessa fase, a capacidade motora também fica mais comprometida.
A perspectiva de vida para os diagnósticos de Alzheimer é de 10 a 15 anos. Como os medicamentos são pouco eficazes para retardar a doença, Marco Polo frisa que a terapia multidisciplinar é uma alternativa que melhora a qualidade de vida.