O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire
(PSDB), foi eleito por aclamação presidente da Federação das Câmaras
Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). A eleição ocorreu na manhã
de hoje (4) na sede da entidade, em Natal.
Vereadores de várias regiões do estado declararam apoio a Paulinho
que assumiu a Federação anunciando como meta principal a valorização do
poder legislativo dos municípios junto aos órgãos de controle. “A gente
sabe que existe muita dificuldade das câmaras pequenas, nas assessorias.
Vamos reforçar essa assessoria aqui pra dar mais qualificação para que a
gente possa ter segurança jurídica nos atos das câmaras municipais”,
disse o novo presidente.
O presidente da Câmara Municipal de Natal Paulinho Freire, em reunião
com a mesa diretora determinou hoje (02), algumas medidas
administrativas com o objetivo de diminuir as despesas e assim, dar
maior sanidade às contas da casa legislativa.
Entre elas, foi constituída uma comissão composta por quatro
procuradores legislativos da casa com o fim de analisar processos
administrativos dos servidores; foram suspensos por 120 dias os
pagamentos de horas extras, diárias, funções gratificadas e jetons;
foram devolvidos os servidores que estavam cedidos à Câmara Municipal
para os seus devidos órgãos de origem e também será implantado o sistema
de ponto eletrônico para os servidores.
“Estamos nos inteirando de toda situação administrativa e financeira da casa e essas primeiras medidas estão sendo tomadas para reduzir despesas, além de aumentar e padronizar a qualidade dos serviços prestados pela instituição. Para isso, cada situação está sendo detalhada com responsabilidade e correção”, afirmou Paulinho Freire.
O governo federal vai revisar as contratações e demissões de
funcionários públicos comissionados, bem como a movimentação financeira
dos ministérios nos últimos 30 dias. O anúncio foi feito pelo ministro
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após a reunião do presidente Jair
Bolsonaro com sua equipe ministerial hoje (3) pela manhã.
Segundo Onyx, os ministros terão de apresentar um relatório com o
fluxo das contratações, demissões e transferências, assim como da
movimentação financeira.
“Verificamos que houve uma movimentação incomum de exonerações e de
nomeações, nos últimos 30 dias, assim como houve uma movimentação
incomum de recursos destinados a ministérios, também nos últimos 30
dias”, afirmou o ministro.
Diante desse cenário, a orientação de Bolsonaro foi que os ministros
façam uma revisão “pasta por pasta” da movimentação no mês passado.
“Particularmente dos últimos 15 dias, porque o alto volume da
movimentação financeira causou estranheza. O presidente quer um
relatório de cada um, para ver para onde foi o dinheiro, por que foi
feito e se tem suporte para ter sido feito”, disse.
Antes da posse de Bolsonaro, a equipe de transição havia anunciado a
revisão dos atos normativos e das medidas editadas nos últimos 60 dias
do governo anterior. A orientação estava na Agenda de Governo e
Governança Pública, apresentada no dia 27 de dezembro. A intenção era
avaliar a “aderência” das iniciativas aos compromissos do governo
Bolsonaro.
Mais uma sentença referente aos desdobramentos do que ficou conhecido como Operação Pecado Capital, ensejando denúncias de corrupção no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) no período de 2007 a 2010, foi executada pela JFRN. Foram absolvidas dez pessoas e condenadas quatro.
Contra o grupo foram denunciados crimes de dispensa indevida e fraude à licitação para contratação direta de serviços, crime de falsidade e de uso de documento particular, supressão e ocultação de documento público e crime de falso testemunho.
A sentença do processo número 0000741-59.2015.4.05.8400 traz quatro processos que foram reunidos em um só. Para o Juiz Federal Walter Nunes, as provas selecionadas nos autos demonstram com suficiência manobras fraudulentas e ilegais usadas para contratação de empresa.
Foto: Reprodução/JFRN
Foram condenados:
José Ledimar de Paiva ¿ 3 anos e 7 meses e 6 dias de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 9 meses), pagamento de prestação pecuniária de R$ 4 mil e multa no valor de R$ 10.200
Fernando Aguiar de Figueiredo ¿ 3 anos e 6 meses de detenção(convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 9 meses), pagamento de prestação pecuniária de R$ 3 mil e multa no valor de R$ 5.100
Merle Rainieri Ramos – 3 anos e 9 meses de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 10 meses e 15 dias), pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil e multa no valor de R$ 15.300
Gilney Michell Delmiro de Góis ¿ 5 anos de reclusão e multa no valor de R$ 17.850 ¿ nos termos de colaboração premiada, recebeu o perdão judicial
Maxaranguape, Touros e São Miguel do Gostoso. Essas praias, localizadas no litoral norte do Rio Grande do Norte, foram evidenciadas durante o programa Mais Você, da apresentadora Ana Maria Braga, na TV Globo.
Foram 50 minutos de audiência para as belezas do estado.
Em cerimônia realizada na quarta-feira (2), na Escola de Governo, no Centro Administrativo, tomaram posse os secretários e auxiliares do novo governo do Rio Grande do Norte.
Na ocasião, o secretário de educação Getúlio Marques Pereira leu discurso em nome de todo o colégio do secretariado, direcionado para a governadora professora Fátima Bezerra. A mensagem era de afirmação do comprometimento com a tarefa representativa do secretariado para com os ideais do novo governo que se inicia. “Trabalhar com desprendimento, ética e transparência para e pelo povo do Rio Grande do Norte (…) comungando dos ideais da governadora”, enfatizou o secretário Getúlio Marques.
Empossado como Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva reafirmou seu compromisso com o cargo que lhe fora confiado, reassumindo a responsabilidade de orientar, supervisionar e controlar as atividades funcionais dos Procuradores do Estado e dos servidores lotados na Procuradoria Geral do Estado.
Na ocasião, Luiz Antônio Marinho tomou posse como Procurador Geral do Estado. Foto: AI
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta-feira (2) que vai decretar estado de calamidade financeira do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. A informação foi divulgada durante uma reunião realizada pela manhã, com membros do novo governo, chefes do Poderes Estaduais, além de sindicatos que representam os servidores. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
Além da calamidade financeira, a governadora afirmou que também publicará decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo; instituir o Comitê de Gestão e Eficiência; determinar o retorno dos servidores públicos civis e militares aos seus órgãos de origem; e o que institui horário excepcional no expediente do serviço público.
Os decretos serão publicados ainda nesta quarta-feira (2) em uma edição
extraordinária do Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
“Essas são as primeiras medidas que tomaremos, acrescentando que elas
fazem parte do plano estadual de recuperação fiscal que vai conter
outras medidas que oportunamente serão anunciadas”, declarou a
governadora.
Normalmente, a partir de decretos de calamidade pública nas finanças, os estados podem descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Fátima Bezerra (PT) anuncia primeiras ações à frente do governo do estado, após reunião nesta quarta-feira (2). — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
Na tarde desta terça-feira, 1º de janeiro, durante solenidade realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, a governadora Fátima Bezerra e seu vice Antenor Roberto foram empossados. Em sua fala, a recém empossada chefe do Executivo estadual comentou sobre a importância das mulheres na história potiguar, a crise financeira do Estado bem como os desafios que enfrentará.
Em seu pronunciamento, finalizo dizendo “que a dedicação será integral, a disposição será absoluta e que o compromisso é inegociável em fazer do Rio Grande do Norte um Estado mais justo, que trate com dignidade o seu povo. Vamos sonhar e organizar o sonho. Vamos governar para todos e para os que mais precisam. Vamos ter esperança e coragem. Paciência e perseverança”, disse.
Familiares da governadora, secretários de Estado, prefeitos do interior, convidados, autoridades políticas, militares e religiosas acompanharam o ato de transmissão do cargo. A cerimônia foi encerrada no palco armado nas dependências do Centro Administrativo.
O novo presidente do Legislativo, vereador Paulinho Freire (PSDB), vai suceder o vereador Raniere Barbosa (AVANTE). Ele tomou posse na tarde desta terça-feira (1º), para o biênio 2019-2020.
“Chegou a hora da Câmara ampliar sua parcela de contribuição à sociedade, trazendo grandes debates e aprovando leis que venham a melhorar a vida da população, discutindo assuntos que se transformem em ações. Queremos flexibilizar o acesso das pessoas para que visitem mais, debatam conosco e tragam suas ideias criando esse fórum de discussões”, declarou. O novo presidente se disse emocionado com a responsabilidade que se repete pela terceira vez na sua vida pública. “Mesmo com toda a experiência na vida pública, eu tenho a Câmara Municipal como uma referência muito grande na minha vida e assumo sentindo a mesma emoção da primeira vez que fui empossado presidente desta Casa”, discursou.
Ao tomar posse como presidente nesta terça-feira (1º), Jair Bolsonaro discursou duas vezes em Brasília, uma no Congresso e outra no parlatório do Palácio do Planalto. Ele é o 38º presidente do Brasil com 57.666.176 de votos.
Jair fez seu primeiro discurso oficial à Nação brasileira com palavras próprias e em seguida começou a ler seu pronunciamento.
“E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”, disse.
Como uma das promessas de seu governo, o presidente afirmou que o País vai priorizar a educação básica, diminuindo a desigualdade social. “Temos que nos espelhar em nações que são exemplos para o mundo e que, por meio da educação, encontraram o caminho da prosperidade”, afirmou.
Bolsonaro encerra discurso dizendo que a bandeira do Brasil jamais será vermelha: “a nossa bandeira nunca será vermelha. Só será vermelha se precisar do nosso sangue para mantê-la verde e amarela”.
O evento Não houve decepção entre as 115 mil pessoas presentes, número divulgado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Eles viram Bolsonaro e Mourão serem empossados no Congresso, andar de carro aberto no tradicional Rolls Royce, saudar a população vestida majoritariamente de verde e amarelo, receber a faixa presidencial de Michel Temer e mostrar, em dois discursos, as prioridades da nova gestão.
Com a chegada de 2019, os Estados Unidos e Israel oficializaram sua
saída da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco).
A decisão de deixar a instituição,
que faz parte do sistema das Nações Unidas, foi anunciada em 2017, mas
ganha efeito concreto a partir de hoje (1º). De acordo a rede pública
alemã Deutsche Welle, os governos dos dois países justificaram a decisão
citando o que alegam ser um viés contrário a Israel e suas políticas
adotado pela organização.
Na ocasião do anúncio, o governo dos Estados Unidos divulgou comunicado
mencionando o que chamou de “viés contínuo anti-Israel da Unesco” e a
“necessidade de reformas na Instituição”. No comunicado, a administração
Trump disse que continuaria acompanhando os trabalhos do órgão, mas na
condição de observador não membro.
Logo após a notícia, a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova,
lamentou a decisão. “No momento em que a luta contra o extremismo
violento exige um renovado investimento na educação, no diálogo entre as
culturas para evitar o ódio, é profundamente lamentável que os Estados
Unidos se retirem da agência das Nações Unidas que lidera essas
questões”, disse, em comunicado oficial.
A controvérsia entre as duas nações e a instituição vem desde o
início da década. Em 2011, a Unesco reconheceu a Palestina como Estado
independente. Naquele ano, os Estados Unidos pararam de repassar as
cotas como Estado-membro. Desde então, o país está na condição de
integrante da Unesco, mas sem exercício de voto por não contribuir
financeiramente com a instituição.
Segundo a Deutsche Welle, o governo de Israel também reduziu os repasses de recursos às Nações Unidas, especialmente após decisões da Unesco relacionadas a locais reconhecidos como patrimônios do povo palestino.
