O projeto de lei 103/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que trata da regulamentação do serviço de transportes que funcionam via aplicativos, foi debatido nesta terça (15) e quinta (17) com o intuito de definir regras definitivas. Representantes do segmento de táxis e de transportes via aplicativos estiveram nessas reuniões com a presidente da Câmara Municipal de Natal, Nina Souza (PDT) juntamente com os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Preto Aquino (PATRI), Sueldo Medeiros (PHS) e Robson Carvalho (PMB).

“Demos um passo extraordinário discutindo com as duas categorias, artigo por artigo. Estamos com 99% do projeto consensualizado. O ponto mais polêmico está na limitação do número de motoristas operando com os aplicativos porque não dispomos de dados exatos das plataformas”, explica a vereadora Nina Souza, que é a relatora da matéria na Comissão de Justiça.

Os taxistas querem que o número de veículos de transporte por aplicativos seja limitado, que o Município mantenha o controle através de cadastro dos motoristas, inclusive com a comprovação de que os condutores passaram por qualificação e que seja determinado um prazo para renovação do cadastro. “Não é justo que haja um número ilimitado. A malha viária e a mobilidade da cidade não suportam tantos carros nas ruas. Não queremos proibir, apenas limitar, assim como existe um número determinado para os ônibus, para o transporte escolar, para os bugues”, explica o presidente da Cooperativa de Táxis (CoopTaxi-Natal), Genário Torres.

Entretanto, o presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos (AMAPP/RN), Evandro Henrique, contesta e argumenta que o serviço se diferencia por se tratar de transporte particular. “Não é cabível essa limitação. Somos transporte privado e sem ponto ou horário fixo para o condutor. Onde se tentou limitar esse número no Brasil, a Justiça derrubou. Diferente do táxi, o motorista de transporte por aplicativo não está e nem tem a obrigação de estar 24 horas na rua. São cerca de 7 mil cadastrados, mas todos estes não trabalham ao mesmo tempo”. Segundo diz, reduzindo o número, será mais frequente a tarifa dinâmica, cobrança que aumenta os preços das viagens automaticamente quando a demanda é alta.

Entre os pontos consensualizados, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) terá a prerrogativa de fiscalizar, autorizar e manter o controle e os cadastros dos motoristas com os dados compartilhados pelas plataformas. Os condutores precisarão passar por capacitação periódica e, há exigências sobre segurança e manutenção dos carros que terão que ser emplacados em Natal para que a receita gerada pelo serviço fique para o Município.

Os vereadores só deverão discutir e votar o projeto em plenário após o retorno do recesso legislativo, que ocorre no início de fevereiro.

O protagonismo feminino tem inspirado mulheres em todo o país a resistirem e superarem retrocessos em diversos setores da sociedade. Na capital potiguar, o dia 24 de janeiro será marcado pela solenidade do Prêmio Elas Por Ela 2018 – Mulheres que Fazem História, que homenageará de personalidades reconhecidas nacionalmente, a cidadãs que transformaram as suas vidas e seus mundos com garra e superação. O evento acontecerá no auditório do CTGAS, às 18h30.

A premiação contará com mulheres que se destacaram no ano de 2018 em diversos segmentos. É o que afirma a idealizadora da Revista Elas por Ela, a empreendedora social e fotógrafa potiguar Kalina Veloso: “A ideia é apresentar personalidades que são inspiradoras para a sociedade. O RN é o berço da história do protagonismo feminino e decidimos dar relevância e continuidade a isto”, informa a fotógrafa.

A honraria foi estabelecida por uma comissão de profissionais de comunicação da Elas por Ela, com análise e pesquisa do currículo na prestação de serviços à sociedade. Na cerimônia, as homenageadas receberão o troféu Elas Por Ela 2018 e a noite promete algumas surpresas, como na participação especial da cantora Jaina Elne e da poetisa Célia Melo. Na ocasião, haverá o lançamento da Edição Especial da Revista Elas por Ela, com o projeto fotográfico assinado por Kalina, na qual os leitores serão contemplados com os perfis biográficos das 39 personalidades homenageadas.

A TV Globo promoveu sátira do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e dos personagens de “Chaves”, durante a estreia da última temporada do “Tá no Ar”, nesta terça-feira (15). No humorístico, Bolsonaro surge como novo dono da “Vila Militar”, usando uniforme de capitão e dando ordens para os personagens da série mexicana.

“É isso daí! Eu sou o novo dono dessa vila, Jair. Depois de anos de incompetência e má administração, eu vim resolver essa ‘cuestão'”, dizia uma das falas de Bolsonaro, interpretado por Marcelo Adnet. “Essa geração pi-pi-pi, mi-mi-mi dos ‘vermelhos’. Você chorar, Chiquinha, eu até entendo, porque o seu pai deu uma fraquejada. Agora, você, Chaves, é homem, e homem não chora”, afirma.

Em outro momento, o Bolsonaro da vila aparece chamando Seu Madruga e o Professor Girafales de “vagabundo”.

A Globo construiu uma réplica do cenário da série especialmente para a última temporada do “Tá no Ar”. Em um quadro, Márcio Vito interpreta Chaves, Danton Mello é Professor Girafales, Georgiana Góes vive Dona Florinda, Maurício Rizzo interpreta Quico, Luana Martau é Chiquinha e Marcius Melhem dá vida a Seu Madruga.

A esquete repercutiu nas redes sociais. O nome do programa, “Tá no Ar”, “Chaves” e “Vila Militar” chegaram à lista dos assuntos mais comentados no Twitter.

Do UOL, em São Paulo

A Receita liberou hoje (14) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ,contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, cerca de R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.