Monthly Archive janeiro 2019

No RN: Concessionária e fabricante de veículos são condenadas por demora em consertar automóvel

Uma concessionária e uma fabricante de veículos foram condenadas a restituírem a quantia de R$ 47.900,00 a uma cliente em razão de ter sido ultrapassado o prazo legal para o conserto de um automóvel adquirido à empresa sem que ela e a fabricante tivessem solucionado o imbróglio, privando a consumidora de usufruir seu bem.

Elas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, mais juros e correção. A sentença condenatória foi do juiz Antônio Borja de Almeida Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Apodi.

A consumidora moveu ação judicial contra a Socel Comércio de Veículos Ltda. e Volkswagem do Brasil Indústria e Veículos Automotores Ltda. narrando que, no dia 15 de setembro de 2015, comprou o veículo Novo Fox Rock In Rio 1.6 MD, no valor de R$ 47.900,00, mas, ao decorrer menos de 90 dias, o carro apresentou vícios na direção e outros, embora tivesse 2400 Km rodados.

Ela afirmou que, no dia 07 de dezembro de 2015, levou o automóvel para a Socel para fins de averiguação, e, assim, foi informada de que deveria deixá-lo lá para que fosse realizado o conserto. Relatou que, decorridos 35 dias, buscou informações sobre a reparação do veículo, mas soube que não havia previsão. Ao tentar novamente, após 54 dias, foi cientificada de que a peça necessária ao conserto não havia chegado.

Depois de 100 dias, sem a devolução do automóvel, a consumidora somente recebeu um telegrama falso, informando sobre a reparação do bem, contudo, ao chegarem na concessionária, se constatou que ainda estava aguardando o conserto. Assim, requereu que as empresas rés sejam condenadas a restituir a quantia paga, equivalente a R$ 50.242,37, bem como a pagar o valor de 15 salários-mínimos, a título de danos morais.

Decisão

No caso, considerou que está evidente que a conduta perpetrada pela concessionária e fabricante foi ilícita, pois observou que o automóvel da consumidora foi entregue perante a concessionária em 7 de dezembro de 2015, conforme comprovante anexado aos autos. Além do mais, considerou que a própria Socel confirmou na contestação que, ao realizar a vistoria, havia constatado que o carro da cliente estava com defeito na caixa de direção, necessitando da substituição da peça, fato este que foi ratificado em audiência pela preposta da empresa e também pelo funcionário do estabelecimento.

“Do bojo probatório, nota-se que a autora buscou diversas vezes as demandadas com o fito de resolver a problemática, tendo inclusive apresentado o número do protocolo de atendimento (nº 1034915), sem ter alcançado o conserto do carro no prazo legal, estando sem o seu bem até a presente data”, comentou.

Para ele, embora a concessionária tenha alegado que fez a reparação do veículo, tendo inclusive o seu funcionário afirmado que o carro estava pronto em janeiro de 2016, não há provas da devolução do bem à cliente no prazo legal e, muito menos, demonstração de que esta tenha se negado a recebê-lo, fatos estes cujo ônus da prova cabia à empresa.

“No caso em tela, houve intensa frustração da parte demandante em não ter o seu veículo consertado no prazo legal, privando-a de usufruir de tal bem durante quase três anos, e ainda sem qualquer devolução. Diante disso, percebe-se que essa problemática, ultrapassa a seara do mero aborrecimento, lesionando a honra do consumidor”, decidiu.

3 deputados não participaram da 1ª reunião convocada por Fátima para discutir crise no RN

Em reunião com deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira, 21, a Governadora Fátima Bezerra obteve o compromisso para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal. Styvenson, Walter Alves e Fábio Faria não participaram da ocasião.

Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano de Recuperação Fiscal – lançado no segundo dia da gestão e já em execução – e a necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.

Na ocasião, os secretários da área econômica apresentaram à bancada a situação financeira e fiscal do Estado que tem débitos de R$ 2,3 bilhões referentes aos pagamentos de servidores e fornecedores e previsão de déficit de R$ 1,8 bilhão no orçamento para 2019.

Fátima Bezerra pediu a união e o apoio das bancadas para as medidas que precisarão ser adotadas junto ao Governo Federal, como a liberação dos recursos da antecipação dos royalties do petróleo, a aprovação da repartição com Estados e municípios da cessão onerosa pela exploração de gás e petróleo, conclusão de obras como a Reta Tabajara, o complexo da Avenida Maria Lacerda e de obras de habitação e de segurança hídrica como a conclusão da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A governadora disse que o Governo “é do diálogo, aberto a críticas e sugestões” e pediu “o acesso direto, respeitoso e permanente” aos parlamentares. “Este é o meu sentimento e deve ser o dos secretários e auxiliares. Esta mesma disposição estamos tendo em relação aos poderes Judiciário e Legislativo. Queremos a bancada sempre unida em defesa do nosso Estado”, afirmou.

Ainda ficou definido que deputados federais e senadores irão assinar junto com a Governadora pedido de audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto e integrantes do Comitê Gestor – secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, da Administração, Virgínia Ferreira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, controlador geral, Pedro Lopes, procurador geral, Luiz Antonio Marinho.

Estudantes do RN são selecionados para a 7ª edição do Campus Mobile

Grandes projetos foram selecionados para a 7° edição do Campus Mobile: 64 foram escolhidos, dentre os 217 inscritos. O programa do Instituto NET Claro Embratel, que tem o objetivo de identificar, estimular e contribuir para a formação de jovens talentos universitários com iniciativas no segmento de telefonia móvel, avaliou projetos de grande destaque em todo o País.

No Rio Grande do Norte, os estudantes Ricardo Adley da Silva Sena e Auany Lidia Fernandes da Silva foram escolhidos para participar do Campus Mobile com o aplicativo Ajude o Math, que concorre na categoria Educação. A solução de Smart Cities, Step Smart, que desafia as pessoas a serem saudáveis, também representa o estado e foi idealizado por Pedro Avelino Ferreira Nogueira, Natanael Fernandes Toscano Araujo e Sávio Rennan Menêzes Melo.

Nessa edição, os jovens inscreveram soluções que promovem impacto positivo na vida das pessoas nas seguintes categorias: Educação, em que serão analisados produtos ou serviços inovadores para dispositivos móveis que aprimorem a aprendizagem dentro e fora da escola ou o interesse pelos estudos; Diversidade, que avaliará projetos que contribuam com o empoderamento, redução da discriminação e promoção de direitos de mulheres e minorias; Smart Cities, que busca soluções que contribuam para a infraestrutura urbana, tornem os grandes centros mais eficientes e melhorem a vida de seus habitantes; Smart Farm, que traz iniciativas que tenham o objetivo de melhorar a infraestrutura e a vida dos habitantes em regiões rurais.

Hoje foi dia mais triste do ano, segundo pesquisas

Se você está desanimado ou triste nesta segunda-feira (21), a ciência tem uma explicação: trata-se do “Blue Monday”, o dia mais triste do ano. A data foi estabelecida baseada no estudo do psicólogo Cliff Arnall, do País de Gales.

Em 2005, ele criou uma equação que aponta que a terceira segunda-feira do ano é a mais triste. Isso porque as pessoas costumam sentir culpa pelos gasto excessivos nas festas de Natal, assim como melancolia pelo fim das férias, falta de motivação e irritação com a meteorologia.

A fórmula criada pelo pesquisador para explicar a data é[W+(D-d)]xT/MxNA – “W” é o clima, “D” é o salário, “d” a dívida, “T” o tempo desde o Natal, “M” o baixo nível motivacional e “NA” a necessidade de tomar medidas.

Com informações do Portal Istoé

Novo relatório do Coaf aponta 48 depósitos em dinheiro a Flavio, diz TV

Um novo relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido e publicado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, mostra que uma conta bancária do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, recebeu 48 depósitos de 2.000 reais em dinheiro vivo no intervalo de um mês, entre junho e julho de 2017, que totalizaram 96.000 reais. À época, ele exercia o mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo o telejornal, os depósitos foram feitos em cinco dias, no serviço de autoatendimento da agência bancária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Jornal Nacional informou que o Coaf não identificou quem fez os depósitos e que há suspeita de que o fracionamento do valor foi uma tentativa de ocultar a origem do dinheiro. Segundo o telejornal, o documento diz, com base em uma circular do Banco Central que trata de lavagem de dinheiro, que pode ter havido “a realização de operações que, por sua habitualidade, valor e forma, configurem artifício para a burla da identificação dos responsáveis ou dos beneficiários finais”.

Com informações da Veja.com

Flávio Bolsonaro: ‘Não estou me escondendo atrás de foro’

Em primeiro pronunciamento após pedido de suspensão da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro, referente à movimentações suspeitas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) justificou a medida tomada pela sua defesa como um seguimento da legalidade das investigações. No pedido ao STF, acatado pelo ministro Luiz Fux, o filho do presidente alegou foro privilegiado.

“Não estou me escondendo atrás de foro nenhum. Não é porque sou filho do presidente que tenho que ser alvo de algo que não está seguindo a legalidade. A ideia de fazer isso foi simplesmente para que cumpríssemos a obrigação legal. Exijo, como qualquer cidadão, que a lei valha para mim”, disse Flávio entrevista gravado ao Jornal da Record. Nesta sexta-feira, o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou que Flávio recebeu R$ 96 mil em depósitos em um mês em 2017.

O pedido de suspensão, acatado pelo ministro Luiz Fux na quinta, foi feito sob a prerrogativa de que Flávio, por ter sido eleito senador nas eleições de 2018, deveria ter o acompanhamento das investigações sob o STF, e não na primeira instância.

“Sou contra o foro, não é uma escolha para mim. É uma prerrogativa. Não há a menor dúvida que estou sendo tratado de maneira diferente”, declarou Flávio.

Flávio Bolsonaro em entrevista à TV Record
Foto: Reprodução/TV Record / Estadão Conteúdo

Com informações do Terra

STF suspende investigação do tal Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Fux suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O processo corre em segredo de Justiça.

Filhos do Bolsonaro. Foto: Reprodução

OMS lista as 10 principais ameaças para a saúde em 2019

Surtos de doenças preveníveis por vacinação, altas taxas de obesidade infantil e sedentarismo, além de impactos à saúde causados pela poluição, pelas mudanças climáticas e pelas crises humanitárias. Estes são alguns dos itens que integram a lista das 10 principais ameaças à saúde global em 2019, divulgada nesta semana pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Imagem: Ilustrativa/

De acordo com a OMS, são as seguintes as questões que vão demandar mais atenção da organização e de seus parceiros neste ano:

Poluição do ar e mudanças climáticas
A estimativa da Organização Mundial da Saúde é que nove em cada 10 pessoas respiram ar poluído todos os dias. Poluentes microscópicos podem penetrar nos sistemas respiratório e circulatório, danificando pulmões, coração e cérebro, o que resulta na morte prematura de 7 milhões de pessoas todos os anos por enfermidades como câncer, acidente vascular cerebral e doenças cardiovasculares e pulmonares.

Doenças crônicas não transmissíveis
Dados da entidade mostram que doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares, são responsáveis por mais de 70% de todas as mortes no mundo – o equivalente a 41 milhões de pessoas. Isso inclui 15 milhões de pessoas que morrem prematuramente (entre 30 e 69 anos), sendo que mais de 85% dessas mortes prematuras ocorrem em países de baixa e média renda.

Pandemia de influenza
O mundo enfrentará outra pandemia de influenza – a única coisa que ainda não se sabe é quando chegará e o quão grave será. O alerta é da própria OMS, que diz monitorar constantemente a circulação dos vírus para detectar possíveis cepas pandêmicas.

Cenários de fragilidade e vulnerabilidade
A entidade destacou que mais de 1,6 bilhão de pessoas – 22% da população mundial – vivem em locais com crises prolongadas (uma combinação de fatores como seca, fome, conflitos e deslocamento populacional) e serviços de saúde mais frágeis. Nesses cenários, metade das principais metas de desenvolvimento sustentável, incluindo saúde infantil e materna, permanece não atendida.

Resistência antimicrobiana
A resistência antimicrobiana – capacidade de bactérias, parasitos, vírus e fungos resistirem a medicamentos como antibióticos e antivirais – ameaça, segundo a OMS, mandar a humanidade de volta a uma época em que não conseguia tratar facilmente infecções como pneumonia, tuberculose, gonorreia e salmonelose. “A incapacidade de prevenir infecções pode comprometer seriamente cirurgias e procedimentos como a quimioterapia”, alertou.

Ebola
No ano passado, a República Democrática do Congo passou por dois surtos de ebola, que se espalharam para cidades com mais de 1 milhão de pessoas. Uma das províncias afetadas também está em zona de conflito ativo. Em dezembro, representantes dos setores de saúde pública, saúde animal, transporte e turismo pediram à OMS e seus parceiros que considerem 2019 um “ano de ação sobre a preparação para emergências de saúde”.

Atenção primária
Sistemas de saúde com atenção primária forte são classificados pela entidade como necessários para se alcançar a cobertura universal de saúde. No entanto, muitos países não têm instalações de atenção primária de saúde adequadas. Em outubro de 2018, todos os países-membro se comprometeram a renovar seu compromisso com a atenção primária de saúde, oficializado na declaração de Alma-Ata em 1978.

Vacinação
Segundo a OMS, a relutância ou a recusa para vacinar, apesar da disponibilidade da dose, ameaça reverter o progresso feito no combate a doenças evitáveis por imunização. O sarampo, por exemplo, teve aumento de 30% nos casos em todo o mundo. “[A vacina] é uma das formas mais custo-efetivas para evitar doenças – atualmente, previnem-se cerca de 2 milhões a 3 milhões de mortes por ano”, diz a OMS. Além disso, 1,5 milhão de mortes poderiam ser evitadas se a cobertura global de vacinação tivesse maior alcance.

Agências FSB Comunicação e Loures fecham fusão

Imagem: Reprodução

A FSB Comunicação, maior agência de relações públicas do mercado brasileiro e com 100% de capital brasileiro, associou-se com a Loures Comunicação, de Alexandre Loures, ex-Ambev. O objetivo é de se consolidar como o melhor grupo de comunicação corporativa do Brasil.

O acordo foi firmado por meio de uma troca de ações: a Loures entregou 100% de suas ações para a FSB e, em troca, recebe uma fatia da holding de comunicação. Essa é a primeira integração operada pela FSB em 38 anos de mercado.

A companhia tem um portfólio com mais de 150 clientes, como Grupo Pão de Açúcar, Banco do Brasil, JBS e Bradesco. “Relações geram resultados” é o lema da agência. Loures, por sua vez, destacou-se em apenas três anos tendo como diferencial o domínio apurado de canais e novas tecnologias.

As bases da parceria foram modeladas pelo sócio-diretor Diego Ruiz, especialista em fusões e aquisições. As duas agências não irão se fundir. Continuarão com atuações próprias e totalmente autônomas. As marcas serão preservadas, assim como seus diretores e seus times.

Taxistas solicitam à Câmara de Natal limite do uso dos transportes via apps

Imagem: Ilustrativa

O projeto de lei 103/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que trata da regulamentação do serviço de transportes que funcionam via aplicativos, foi debatido nesta terça (15) e quinta (17) com o intuito de definir regras definitivas. Representantes do segmento de táxis e de transportes via aplicativos estiveram nessas reuniões com a presidente da Câmara Municipal de Natal, Nina Souza (PDT) juntamente com os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Preto Aquino (PATRI), Sueldo Medeiros (PHS) e Robson Carvalho (PMB).

“Demos um passo extraordinário discutindo com as duas categorias, artigo por artigo. Estamos com 99% do projeto consensualizado. O ponto mais polêmico está na limitação do número de motoristas operando com os aplicativos porque não dispomos de dados exatos das plataformas”, explica a vereadora Nina Souza, que é a relatora da matéria na Comissão de Justiça.

Os taxistas querem que o número de veículos de transporte por aplicativos seja limitado, que o Município mantenha o controle através de cadastro dos motoristas, inclusive com a comprovação de que os condutores passaram por qualificação e que seja determinado um prazo para renovação do cadastro. “Não é justo que haja um número ilimitado. A malha viária e a mobilidade da cidade não suportam tantos carros nas ruas. Não queremos proibir, apenas limitar, assim como existe um número determinado para os ônibus, para o transporte escolar, para os bugues”, explica o presidente da Cooperativa de Táxis (CoopTaxi-Natal), Genário Torres.

Entretanto, o presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos (AMAPP/RN), Evandro Henrique, contesta e argumenta que o serviço se diferencia por se tratar de transporte particular. “Não é cabível essa limitação. Somos transporte privado e sem ponto ou horário fixo para o condutor. Onde se tentou limitar esse número no Brasil, a Justiça derrubou. Diferente do táxi, o motorista de transporte por aplicativo não está e nem tem a obrigação de estar 24 horas na rua. São cerca de 7 mil cadastrados, mas todos estes não trabalham ao mesmo tempo”. Segundo diz, reduzindo o número, será mais frequente a tarifa dinâmica, cobrança que aumenta os preços das viagens automaticamente quando a demanda é alta.

Câmara discute com motoristas regras para o transporte via aplicativos . Foto: AI

Entre os pontos consensualizados, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) terá a prerrogativa de fiscalizar, autorizar e manter o controle e os cadastros dos motoristas com os dados compartilhados pelas plataformas. Os condutores precisarão passar por capacitação periódica e, há exigências sobre segurança e manutenção dos carros que terão que ser emplacados em Natal para que a receita gerada pelo serviço fique para o Município.

Os vereadores só deverão discutir e votar o projeto em plenário após o retorno do recesso legislativo, que ocorre no início de fevereiro.

Grupo Vila Galé anuncia aumento do faturamento das unidades do Brasil em 2018

R$ 318 milhões de reais no ano de 2018. Esse foi o faturamento do grupo Vila Galé, maior rede de resorts do Brasil. É 20% a mais se comparado ao faturamento do ano anterior, de 265 milhões de reais. No momento, são nove unidades do grupo espalhadas pelo país.

Para José António Bastos, Diretor de Operações Brasil, o anúncio do faturamento maior se deve a reestruturação das ofertas gastronômicas, do resort no Rio Grande do Norte, além da modernização de projetos da casa. “Os resultados positivos são reflexos da estratégia adotada pela Vila Galé em 2018, com foco nas inovações no entretenimento e na ofertas gastronômicas, bem como no investimento e lançamento de novos projetos. Em 2018, lançamos um novo conceito de alimentação, o restaurante Massa Fina, que tornou-se uma submarca do grupo; renovamos o Clube Nep (área kids) de algumas unidades, incluindo trampolim do NEP; criamos o “Espaço Galera”, para os adolescentes e, também, inauguramos o maior resort all inclusive de todo o Rio Grande do Norte. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 20 milhões de reais em renovações e remodelações. Para este ano, estamos preparando diversas inovações em nossas unidades e passaremos a ter novos produtos a serem oferecidos ao público”, explicou.

O público que frequenta a rede continua sendo os brasileiros, representando cerca de 88% do total, seguidos dos Argentinos e Portugueses. Em 2018, cerca de 400 pessoas se tornaram, também, parte da equipe do grupo.

É o maior resort all inclusive do Rio Grande do Norte. Foto: Reprodução/AI

Novos Projetos: Seis unidades devem ser inauguradas

O grupo não para de investir no Brasil e já anunciou novas unidades que serão em São Paulo e na Bahia. A unidade Vila Galé Touros, que é o maior resort all inclusive do Rio Grande do Norte, é a operação mais recente, e conta com 514 acomodações, infraestrutura de lazer completa e um investimento de R$ 150 milhões de reais.

O Vila Galé Costa do Cacau, localizado nas proximidades de Ilhéus, na cidade de Una, litoral da Bahia, deverá entrar em operação em 2021 e terá 467 unidades habitacionais. O resort será all inclusive e deverá seguir o mesmo padrão dos demais, com investimento previsto de R$ 150 milhões de reais.

Outra novidade é a chegada do grupo à São Paulo com o hotel Vila Galé Paulista. Com foco no público corporativo, o empreendimento terá 110 unidades habitacionais e um investimento estimado de R$ 80 milhões de reais.

Tarifas de embarque em aeroportos terão aumento de 5,39%

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros.

Com o reajuste, a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95.

Nas viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores valores já incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47.

De acordo com a Anac, o reajuste foi aplicado considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Passageiro aguarda embarque no Aeroporto Santos Dumont (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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