Anunciadas nesta quarta-feira (23) pela Casa Civil, as medidas prioritárias do governo federal para os primeiros 100 dias de gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro. No total, são 35 propostas em 16 áreas diferentes.
Confira abaixo todas as propostas apresentadas:
Agricultura
Ampliação para dois anos o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar.
Cidadania
Criação de um 13º benefício do Bolsa Família, que impactará em 14 milhões de famílias atendidas pelo programa. Com estímulo a jovens atletas, o Bolsa Atleta será modernizado.
Ciência e Tecnologia
Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização, com mapeamento de tecnologias em operação no semiárido, bem como a proposta Ciência na Escola, para integrar universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciência.
Desenvolvimento Regional
Plano Nacional de Segurança Hídrica para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional, com ênfase para o Nordeste.
Economia
Combate às fraudes nos benefícios do INSS, que começou com a edição de medida provisória na semana passada; redução da máquina administrativa com extinção de 21 mil cargos comissionados e gratificações; intensificação do processo de inserção econômica internacional com medidas de facilitação do comércio; vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa; e ampliação da utilização de dados de trabalhadores do Sine abrindo cadastro para empresas privadas – Sine Aberto.
Educação
Lançamento do Alfabetização Acima de Tudo, programa com métodos científicos para redução do analfabetismo.
Infraestrutura
Com privatizações no setor de transportes, ampliação dos investimentos na malha ferroviária e da infraestrutura de 12 aeroportos fazem parte das ações. Outra é leiloar 10 terminais portuários.
Segurança
As propostas são o decreto de regulamentação de posse de armas, que já está em execução; apresentar propostas ao Congresso de um projeto de lei anticrime e de apoio à Operação Lava Jato, com recomposição policial do pessoal envolvido na operação e maiores condições de trabalho para as equipe do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Meio Ambiente
Aprimoramento do Sistema de Recuperação Ambiental, aperfeiçoando procedimento de conversão de multas, e apresentação de um plano nacional para combater o lixo no Mar;
Minas e Energia
Colocar em prática o leilão do excedente da cessão onerosa. Para o governo, a medida ajudará a Petrobras e o reequilíbrio do sistema fiscal brasileiro.
Direitos Humanos
Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens, bem como a regulamentação de partes da lei brasileira de inclusão, garantindo direitos a pessoas com deficiência. Regulamentar o direito à educação domiciliar, beneficiando 31 mil famílias.
Relações Exteriores
Redução da tarifa do Mercosul e retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul. Será retomado o brasão da República como identidade visual nesse documento.
Saúde
Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal das vacinas pentavalente, poliomelite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Turismo
Melhorar o ambiente de negócios do turismo para aumentar a atração de investimentos ao Brasil. Governo instituirá a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, além de publicar uma instrução normativa, possibilitando a implantação de gestão turística de áreas da União.
Secretaria de Governo
Reestruturação a Empresa Brasileira de Comunicação. A estrutura se tornará mais racional, com valorização da qualidade do conteúdo.
Secretaria-Geral da Presidência
Modernização do Estado ao melhorar a gestão e uso dos recursos públicos.
Controladoria-Geral da União
Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal – impedir o loteamento de cargos públicos indevidamente com adoção de critérios objetivos para nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral. Será criado ainda o Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania, com objetivo de disseminar uma agenda a ser adotada pelas escolas. Haverá também o Comitê de Combate à Corrupção no governo federal e um sistema anticorrupção do Poder Executivo
Advocacia-Geral da União
Criação de atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais para ampliar a arrecadação facilitando o pagamento de débitos com a União.
Banco Central
Independência do Banco Central e criação de critérios para dirigentes de bancos federais.