A caneta do decreto de calamidade financeira assinada pela governadora Fátima Bezerra pesou sobre os que pretendem tirar licença-prêmio por assiduidade – que é o afastamento remunerado do servidor como recompensa à sua assiduidade no trabalho.
Bom, com o decreto publicado hoje (22), estão suspensas o gozo e o pagamento em dinheiro para licença-prêmio nas administrações públicas Direta, Indireta e Fundacional do Rio Grande do Norte. Até 31 de dezembro.
Salvo os servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória no exercício de 2019.