As buscas pelo calendário de feriados nacionais prolongados que o ano novo nos reserva estão bem bombados. Embora 2019 não prometa tantas possibilidades de esticar os dias livres quanto em 2018.
A Receita liberou hoje (14) a consulta ao lote multiexercício de
restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ,contemplando as
restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia
15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, cerca de
R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o
recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre
60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou
moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o
magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá
acessar a página da Receita na Internet
(http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na
consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o
extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas
pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as
inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração
retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones
que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no
CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Declaração do imposto de renda deve ser entregue via computador, até o dia 30 de abril
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de
casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro
semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em
segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a
descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo
presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o
período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a
ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta.
Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene.
O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo.
Foto: Ilustativa/Nelson Jr./SCO/STF
Votação secreta
A primeira pauta polêmica que a Corte terá de enfrentar será a
decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações
dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro
Marco Aurélio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso,
Mello aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins
(PSD-RS) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta.
Homofobia
Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13
de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por
omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso
omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.
Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de
injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros
(ABGLT), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia.
Segunda instância
Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias
de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena
após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância
da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas
vezes o debate em plenário.
O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo
país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7
de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso
do tríplex do Guarujá (SP).
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em
segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias
superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo
liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi
modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.
É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um
integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori
Zavascki (morto em 2017) – e porque alguns ministros já declararam ter
mudado de posição, como Gilmar Mendes.
O plenário do STF não chegou a decidir em definitivo, numa ação de
controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico
no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
Porte de drogas
No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de
usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral
para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em
discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas
(11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em
depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo
pessoal.
O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento
encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de
vista de Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou
herdando o processo.
O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de
drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o
relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto
Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte
de maconha, especificamente.
No Nordeste, os hits do verão estão no Sua Música, a plataforma de streaming e download gratuito que foi lançada em João Pessoa (PB) e é líder de acesso na região. Parte do sucesso se deu graças ao catálogo, dedicado quase exclusivamente aos ritmos nordestinos — do batidão romântico da Paraíba, à swingueira da Bahia e o forró do Ceará. “Aquele artista cool, indie, pop, com barba ruiva desenhada do sul da França, a gente deixa para o Spotlight”, brinca Rodrigo Amar, CEO do plataforma.
