Aqueles que quiserem fazer críticas, apontar sugestões ou mesmo tirar dúvidas sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte terão a oportunidade de, entre 20 e 22 de novembro, falar com representantes da Corregedoria do MPF.

O atendimento ao público irá oferecer (conforme calendário abaixo) um canal direto de diálogo com a população, por meio do qual cidadãos ou instituições poderão ajudar na melhoria dos serviços prestados pelo MPF e pelos procuradores da República que atuam no território potiguar. 

As pessoas físicas que desejem participar deverão apresentar RG, CPF e comprovante de residência. No caso de representante de pessoa jurídica, também é necessária a cópia do ato constitutivo e de documento que comprove sua legitimidade.

As petições, as representações ou as reclamações disciplinares formuladas por escrito deverão ser dirigidas ao Corregedor‐Geral do MPF, contendo identificação, qualificação e endereço do interessado.

As petições, as representações ou as reclamações disciplinares formuladas por escrito deverão ser dirigidas ao Corregedor‐Geral do MPF, contendo identificação, qualificação e endereço do interessado.

Confira os locais e datas dos atendimentos:

Natal – 20 de novembro, das 9h às 11h
Rua Jundiaí, 328/332, 13º andar, Cidade Alta

Pau dos Ferros – 20 de novembro, das 10h às 12h
Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro

Caicó– 21 de novembro, das 14h às 16h
Rua Zeco Diniz, s/n Penedo

Mossoró – 22 de novembro, das 9h às 11h
Av. Jorge Coelho de Andrade, 960, Costa e Silva

As instituições federais de ensino superior de Natal e Mossoró devem se posicionar a favor da liberdade pedagógica de docentes e demais princípios constitucionais da educação. O alerta é feito em recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), enviada à Universidade Federal do estado(UFRN), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), às instituições de ensino superior e gerências regionais de educação em Mossoró.

De acordo com o MPF, os reitores de tais instituições precisam tomar providências para evitar qualquer forma de assédio moral– por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis – contra os profissionais e a“liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

A recomendação destaca que são diretrizes do programa Nacional de Educação, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, além da formação, não apenas para o trabalho, mas também para a cidadania. Além disso, alerta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Para o MPF “a conduta de assédio organizacional configura-se não apenas pela postura ativa de instituições em promover a prática de assédio, mas também por sua omissão no combate efetivo a tais práticas”. A recomendação remetida pelo MPF foi expedida em procedimentos administrativos instaurado nas Procuradorias da República em Natal e Mossoró, após ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a fim de acompanhar o cumprimento de recomendações semelhantes pelas instituições públicas de ensino e educação básica e superior em todo o país.

UFRN, IFRN e as demais instituições terão 10 dias para divulgar as medidas adotadas ou justificar o descumprimento da recomendação.
Confira a íntegra das recomendações enviadas à UFRN, ao IFRN e às instituições de ensino superior em Mossoró.

Desembargador potiguar que assumirá a presidência do Tribunal Regional do Trabalho no RN (TRT-21) no próximo ano, para o biênio 2019/2020, o magistrado Bento Herculano emitiu nota de esclarecimento diante de matéria publicada no jornal O Globo em que diz que houve ‘nomeação casada’ entre a sua esposa, Raquel Guarienti, e seu ex-assessor Fernando Tatim.

Eis a íntegra da nota:

A respeito de notícia veiculada em O Globo, esclareço que a minha esposa, advogada e psicóloga, por méritos próprios e sem qualquer relação com o fato de ser comigo casada, trabalhou no Ministério do Trabalho nos anos de 2016, 2017 e 2018. 

O Dr. Pablo Tatim, de currículo invejável, foi servidor de meu gabinete por poucos meses no ano de 2017. Logo, as datas citadas falam por si sós, porquanto refletem hiatos temporais distintos e dissociados, não havendo que se falar em nomeação casada.. Acrescento que ambos trabalharam efetivamente, a minha esposa inclusive batendo ponto durante o período em que trabalhou em Brasília e comparecendo diariamente na Superintendência do Trabalho do RN, conforme certidão por esta expedida, não se tratando de funcionária fantasma. Por outro lado, esclareço ainda que a nomeação de minha esposa no Ministério do Trabalho , assim como a do Dr. Pablo no TRT21, não contém qualquer indício de ilegalidade, por menor que seja. 
Apenas a minha esposa ocupou um cargo comissionado, a exemplo de milhares de pessoas, com a peculiaridade de que efetivamente trabalhou. 
Por fim, lamento que o ataque ao Dr. Pablo Tatim, enquanto coordenador da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e favorável à extinção do Ministério do Trabalho, atinjam a honra de um magistrado que há 30 anos tem atuado firmemente em prol da harmonia entre trabalhadores e empregadores, sempre de forma honrada.

Natal, 14 de novembro de 2018
Bento Herculano Duarte Neto
Desembargador do Trabalho

A cobertura de assistência médica pública no Rio Grande do Norte vai diminuir com a saída de 142 médicos cubanos, que participam do programa social Mais Médicos no Brasil. O governo de Cuba decidiu abandonar o Programa Mais Médicos.

Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública, ao todo, 282 médicos estão em atividade no RN através do Programa Mais Médicos. Destes, 142 são cubanos e atuam em 67 municípios do RN.

No país, atualmente, segundo o ministério, das 18.240 vagas do programa 8.332 estão ocupadas por médicos de Cuba.

Os museus tombados como patrimônio histórico do Rio Grande do Norte foram, na quarta-feira (14), vistoriados em uma ação promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O objetivo foi averiguar as condições estruturais dos Museus Café Filho, Arte Sacra, Memorial Câmara Cascudo e Instituto Histórico e Geográfico do RN.

“Nas vistorias, foram averiguados os planos de prevenção a incêndio e foi realizada uma fiscalização da estrutura física desses imóveis. Após essa ação inicial, será programada uma agenda mensal de vistorias para acompanhar a situação de cada instituição”, explicou a representante ministerial.

A comissão é formada por representantes de diversos órgãos, como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Corpo de Bombeiros e Fundação José Augusto.