A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), via sua Escola de Saúde, está com inscrições abertas para preenchimento em cursos técnicos. Ao todo, são oferecidas 220 vagas, e as inscrições são realizadas exclusivamente pela Internet.

De acordo com o edital, as vagas na Escola de Saúde são para cursos de técnico em enfermagem (80 vagas), técnico em Massoterapia (40 vagas), técnico em Vigilância em Saúde (50 vagas) e técnico em Agente Comunitário de Saúde (50 vagas).

As inscrições custam R$ 30 e seguem até o dia 22 de outubro. A previsão é que as provas ocorram no dia 18 de novembro, somente em Natal.

Serão reservadas 50% das vagas, por curso, para os candidatos que cursaram ou estejam cursando o ensino médio, integralmente, em escolas públicas. Mais informações aqui no edital.

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicaram edital de abertura de inscrições para o processo seletivo para residentes do Programa de Residência Judicial. São destinadas 50 vagas para graduados em Direito, sendo 10% do total reservado a pessoas com deficiência. As vagas serão distribuídas entre as comarcas de Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Veja o edital completo AQUI. As aulas da nova turma estão previstas para abril de 2019.

O Programa de Residência Judicial é uma pós-graduação Lato Sensu, caracterizado pela formação teórica e prática em ambiente forense, visando o aperfeiçoamento profissional na atividade judicante. Durante a Residência Judicial, o aluno realiza atividades como pesquisa jurídica relacionada a processos judiciais em tramitação; elabora minutas completas de despachos, decisões e sentenças; analisa petições, a fim de verificar a sua regularidade processual, a documentação que a instrua e o fundamento jurídico do pedido; colabora em audiências presididas pelo juiz preceptor; conduz audiências de conciliação e mediação definidas pelo magistrado preceptor e/ou participação em mutirão de conciliação.

Os alunos aprovados para a Residência Judicial receberão bolsa mensal de R$ 2.100, a partir da fase de Prática Profissional Tutelada (R2). Antes desta fase, os alunos passarão pela fase de Estudos Preparatórios (R1), com aulas teóricas e práticas com carga horária de 360 horas.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), no período das 8h do dia 8 de outubro até as 23h59 do dia 29 de outubro.

Para realização da inscrição, o candidato deverá acessar o site da Comperve e preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes. A taxa de inscrição custa R$ 75, podendo ser paga até o dia 30 de outubro. Além disso, o candidato deverá entregar na Comperve ou enviar via Sedex cópias da documentação comprobatória das atividades realizadas, conforme quadro de pontuação de prova de títulos.

Seleção

A seleção dos candidatos será realizada em três etapas. A primeira etapa consiste em prova de conhecimentos específicos, a ser realizada no dia 25 de novembro, no turno matutino, com, no máximo, quatro horas de duração. O exame é constituído de 50 questões de múltipla escolha, com caráter multidisciplinar, podendo envolver situações-problema e estudos de caso. Nessa etapa serão contemplados os seguintes conteúdos: direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito civil e direito processual civil e direito processual penal. Além dessas disciplinas, serão abordadas antropologia, ciência política, ética, filosofia, história, psicologia, sociologia, hermenêutica e argumentação, todos aplicados ao Direito.

A segunda etapa do processo seletivo consistirá em prova oral, a ser realizada nas dependências da Esmarn, em horário e local divulgados em Edital próprio, a ser disponibilizado posteriormente. Essa etapa tem por objetivo de avaliar as competências técnicas e comportamentais do candidato, mensurando seu desempenho e atitude em relação às arguições da Comissão Examinadora.

Já a terceira etapa consistirá em Prova de exame de Títulos, tendo como fim classificar os candidatos quanto à formação educacional e profissional, valorizando sua titulação acadêmica, cursos de qualificação ou aperfeiçoamento.

O desembargador Gilson Barbosa voltou a julgar o caso relacionado à chamada “Operação Hipócrates”, que teve o objetivo de apurar crimes contra a administração pública e contra a ordem econômica, em decorrência da fixação abusiva de preços e do controle regionalizado do mercado de médicos por meio da Clínica de Neurocirurgiões do Rio Grande do Norte (Clineuro). Desta vez, a decisão apreciou apelação apresentada pela defesa de dois dos envolvidos, Kurt Clésio Morais Figueiredo Mendonza e Gladstone Santos da Costa, e manteve a condenação no artigo 4º da Lei 8137, que constitui o abuso do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante ações ilegais.

Segundo as investigações, a empresa era contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Saúde, para prestar serviços de neurocirurgia e vinha, ao longo dos últimos anos (entre 2007 e 2015), adotando práticas para monopolizar o mercado local de neurocirurgia, impondo condições consideradas na denúncia como “excessivamente onerosas” ao Estado do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público também destacou que, devido a especialidade (cerca de 76% do quadro de profissionais à época dos fatos), a empresa foi se apoderando do segmento em relação com o poder público e até, supostamente, “intimidando profissionais” da área no sentido de restringir a oferta do serviço ao Estado. O órgão ministerial também ressaltou que, mesmo com a tentativa de concurso por parte do Estado e mesmo no mercado aberto e livre ninguém se candidatava, conforme o relato da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público de Natal.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que também aplicou várias medidas cautelares diversas da prisão a Kurt Clésio e à empresa Clineuro.

A decisão, tomada na Câmara Criminal do TJRN, definiu – após apelação do próprio Ministério Público – por afastar a prescrição (perda dos efeitos por tempo decorrido) da pretensão punitiva, com base no artigo 109, do Código Penal, confirmar a absolvição da concussão (artigo 316 do Código Penal) e a inaplicabilidade do tipo previsto no artigo 158 (extorsão) de Kurt Clessio Morais Figueiredo de Mendonça, condenando-o, somente, no artigo 4º, da Lei n° 8.137/1990, à pena de quatro anos de reclusão e 53 dias-multa.

O julgamento também condenou Gladstone Santos da Costa no artigo 4º, da Lei n° 8.137/1990, à pena de três anos de reclusão e 27 dias-multa e, desta forma, excluiu a parte da sentença de primeiro grau que determinava a prescrição retroativa, confirmando os demais termos da sentença, nos moldes do voto do Relator.