A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN realizou o pagamento de R$ 91,8 milhões a 1.355 beneficiários entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Considerando o biênio 2017/2018, já foram pagos R$ 164,9 milhões. Contudo, a perspectiva é de que os pagamentos superem R$ 200 milhões até o final do ano.
Parte dos recursos são oriundos dos depósitos judiciais utilizados pelo Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de precatórios. Desde agosto, quando a utilização foi autorizada, o Estado repassou R$ 58,2 milhões originados dessa fonte. Os recursos foram utilizados para saldar dívidas do ente público com as parcelas devidas do ano de 2017, restando ainda um valor de R$ 213 mil para completar os repasses devidos.
Em relação ao Estado do RN, com os depósitos efetuados em 2018, a Divisão de Precatórios pagou 571 prioridades e 310 processos da ordem cronológica. Atualmente estão sendo pagos processos referentes ao orçamento de 2013.
O juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios, avalia que os resultados alcançados até aqui são positivos, considerando o momento econômico pelo qual o Brasil passa.
Ele ressalta que a perspectiva “é de melhorar ainda mais a eficiência no pagamento, seja na fiscalização e cobrança dos repasses mensais dos devedores, seja na celeridade dos pagamentos aos credores, sem esquecer da absoluta cautela, segurança e transparência do desenvolvimento de todo o trabalho da Divisão”. O magistrado registrou ainda o empenho de toda a equipe da Divisão para concretizar esses resultados.
Outro aspecto ressaltado foi o da diminuição da inadimplência, sobretudo dos municípios potiguares. João Pordeus aponta que foi implementado um diálogo institucional constante entre o TJRN e os municípios, “construindo soluções para cada situação concreta sem deixar de observar as obrigações constitucionais inerentes aos precatórios”.
