A Unimed Natal comunicou, na noite de quinta-feira (09), a suspensão do atendimento eletivo aos clientes da Unimed Federação Rio Grande do Norte, a partir desta sexta-feira (10 de agosto de 2018), conforme as regras do Sistema Unimed.
Segundo a instituição, a ação afeta apenas os atendimentos eletivos, ficando preservado o acesso ao atendimento de urgência e emergência.
A interrupção, ocorrida em razão de inadimplência da Federação, não impacta o atendimento aos beneficiários Unimed Natal e demais Unimeds.
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária do STF para 2019 e, por maioria de votos, decidiram incluir uma rubrica que contempla o reajuste de 16,38% em seus subsídios, conforme previsto no projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional desde 2015. O índice é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está pendente de análise pelo Senado Federal.
A inclusão do reajuste foi proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Ao aprovarem o reajuste, os ministros fizeram questão de ressaltar que caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso, não haverá aumento de despesas no Tribunal porque, para fazer frente ao valor adicional, cerca de R$ 2,8 milhões, correspondente ao reajuste previsto no projeto, será realizado remanejamento de despesas de custeio do Tribunal. Assim, o reajuste não impacta no valor total da proposta orçamentária para 2019, que continuará a ser de R$ 741.428.915,00, conforme apresentado pela ministra Cármen Lúcia.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contrários à aprovação da inclusão do reajuste na proposta orçamentária.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN.
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros.
Ambos se beneficiaram da utilização da figura fraudulenta e conhecida popularmente como “funcionário fantasma”, ou seja, aquele que apesar de receber a remuneração, não trabalha ou o faz apenas de maneira parcial, eventual ou esporadicamente. A consequência é enriquecimento ilícito e causando dano ao erário, bem como a violação a princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.
Deputado Nelter Queiroz. Foto: João Gilberto/Reprodução
Kadydja Rosely, que constava na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense.
Tal condição torna impossível a prestação de serviço como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. Após diversas diligências investigatórias, mediante requisições de documentos, pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, com a finalidade de angariar elementos que pudessem esclarecer a verdadeira situação funcional de Kadydja Rosely, restou demonstrado invariavelmenelternte que ela jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL.
A demandada, inclusive, pediu desligamento da faculdade em que dava aula (que integra a Associação Educacional Iguaçu) em março de 2016, um mês após a disponibilização dos nomes dos servidores da AL no seu portal da transparência.
Nesse sentido, o deputado estadual Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação. Vale dizer que era de seu inteiro conhecimento a condição de “fantasma” da demandada, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informa que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.
Para o MPRN, toda essa construção demonstra a má intenção e a finalidade de favorecimento, mediante a utilização de recursos públicos para “presentear” determinadas pessoas, afastando-se total e indisfarçadamente do interesse público, sendo as atribuições do cargo de deputado estadual empregadas para satisfazer interesse integralmente particular.
A 5ª Vara Cível de Natal abre edital de processo seletivo para seleção
de estagiário de pós-graduação. Será preenchida uma vaga, com cadastro
de reserva até o 10° colocado.
Dentre as atribuições para concorrer a vaga, são necessárias: matrícula
e frequência em programa de Pós Graduação em Direito em instituição de
ensino superior regularmente credenciada no Ministério da Educação, não
possuir vínculo profissional, ou de estágio, com advogado ou sociedade
de advogados, não ser policial civil ou militar, não ser titular de
mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova
discursiva e entrevista. A prova discursiva consistirá em elaboração de
uma sentença, sendo permitida a livre consulta à legislação, à
jurisprudência e à doutrina, abrangendo Direito Civil, Direito
Processual Civil e Direito do Consumidor (Lei nº 8070/90 e suas
alterações).
A prova discursiva, terá duração de 4 horas e será realizada em 31 de
agosto, com início às 08h, na sede da Escola Superior de Magistratura do
Rio Grande do Norte – Esmarn.
O candidato deverá comparecer ao local indicado com antecedência mínima
de 30 minutos do início da prova, munido do documento oficial de
identificação, do comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul
ou preta. Terá nota máxima de 100 pontos e será considerado aprovado o
candidato que alcançar nota 50.
A jornada de estágio é de 30 horas semanais, no período das 7h às 13h. O
estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,
receberá ainda auxílio transporte no valor de R$ 127. O estágio terá
duração máxima de um ano, podendo ser renovado por mais um ano.
O mascote é o nome dado a um animal, pessoa ou objeto animado que é escolhido como representante visual ou identificador de uma marca. Nisso, a UnP apresentou o seu nesta quarta-feira (08).
O que a empresa não esperava é que o mascote seria alvo de chacotas e iria rapidamente reunir reações negativas e de repúdio ao desenho, cujo visual desagradou.
O vídeo viralizou na web e já foi apagado das páginas oficiais.
Objetos originais pra decorar a casa, escritório ou o ambiente de trabalho de forma diferente. Com foco nisso, a capital potiguar recebe pela primeira vez uma feira voltada a decoração criativa: a “Eureka”. Com realização entre os dias 18 e 19 de agosto, o evento será realizado no Ávalon Eventos (vizinho ao Taverna Pub), sempre das 10h às 20h.
Aberto ao público, a programação inclui exposições de quadros, demonstrações de produtos, como difusores aromáticos, plantas, móveis e objetos rústicos etc e palestras gratuitas. O público também encontrará uma ampla praça de alimentação e música ao vivo.
“A proposta é reunir pessoas que são adeptas da criatividade e inovação. Acredito na demanda de mercado por esse tipo de iniciativa cultural, voltada à sustentabilidade ambiental, econômica e financeira”, explica Renata Lucca uma das realizadoras e coordenadoras da feira.
O evento tem entrada afetiva, o valor sugerido é de R$5. Mais informações no perfil do Instagram.
Ávalon Eventos, localizado em Ponta Negra, será palco do evento. Foto: Divulgação
Maior rapidez na identificação de candidatos inelegíveis e reforço no combate às irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos e abuso de poder. Esses são alguns dos resultados esperados a partir da parceria nacional firmada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que teve como base uma recomendação conjunta expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público de Contas (MPC) do RN.
A recomendação já vem sendo atendida pelo Tribunal de Contas (TCE/RN) e prevê o envio, ao MPF, das informações sobre ocupantes de cargos e funções públicas, e outros ordenadores de despesas, que tiveram suas contas desaprovadas, rejeitadas ou irregulares, com trânsito em julgado. Com esses dados em mãos, o Ministério Público Federal terá melhores condições de avaliar a condição de inelegibilidade dos candidatos e mesmo de combater as ilicitudes eleitorais.
Assinada em junho pela procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides; pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Othon Moreno de Medeiros; e pelo também procurador do MP de Contas, Carlos Roberto Galvão, a recomendação inspirou a assinatura do termo de cooperação entre MPF e CNPGC.
