Está em tramitação no Tribunal de Justiça do RN uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acabar com 10 comarcas no RN.

Abaixo a comarca existente e a que será agregada:

– São João do Sabugi —->Caicó
– Almino Afonso —-> Patu
– Arês —-> Goianinha
– Cruzeta —-> Acari
– Pedro Velho —-> Canguaretama
– Portalegre —-> Pau dos Ferros
– Santana do Matos —-> Lajes
– São Bento do Norte ->João Câmara
– São Tomé -> São Paulo do Potengi
– Upanema —-> Campo Grande

Por Heitor Gregório

A Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação” foi suspensa pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (16). A decisão foi tomada em razão do pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que entrou com a ação no STF nesta sexta-feira (13).

Ao analisar o pedido, a presidente do STF determinou a suspensão da norma, enfatizando que “saúde não é mercadoria”, “vida não é negócio, “dignidade não é lucro”, e destacando a necessidade de discussão de matérias que envolvam direitos fundamentais, como é o caso da saúde, em esfera legislativa própria, com os devidos debates e transparência, e não por uma norma criada “em espaço administrativo restrito, com parca discussão e clareza”.

Segundo a ANS, “a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

O turista Ricardo José Hilário Silva, de 43 anos, morreu, nesta segunda-feira (16/7), ao cair do novo brinquedo chamado “Vainkará” do Beach Park, na Grande Fortaleza (CE). Ricardo estava com outras três pessoas em uma boia, quando ocorreu a tragédia. As outras vítimas tiveram ferimentos leves.

O acidente teria acontecido na última curva do toboágua, antes da chegada à piscina no solo, quando a boia ultrapassou a altura da contenção, e os turistas foram arremessados para fora. O brinquedo é a nova atração do parque, e foi inaugurado no último sábado (14/7).

Em nota, a diretoria do parque confirma o acidente e a morte. “O Beach Park Entretenimento confirma que foi registrado um acidente em uma das atrações do parque aquático na tarde desta segunda-feira, 16 de julho. A equipe de segurança aquática realizou o atendimento de forma imediata, mas infelizmente o visitante foi a óbito. O Beach Park lamenta profundamente o ocorrido e está dando todo o apoio, suporte e atenção para a família”.

Após o acidente, o parque encerrou as atividades da atração, que só voltará a funcionar após a apuração da perícia. A direção do empreendimento disse ainda que não funcionará nesta terça-feira (17) “em respeito à família”.

Leia a nota na íntegra 

O Beach Park Entretenimento confirma que foi registrado um acidente em uma das atrações do parque aquático na tarde desta segunda-feira, 16 de julho. A equipe de segurança aquática realizou o atendimento de forma imediata, mas infelizmente o visitante foi a óbito. O Beach Park lamenta profundamente o ocorrido e está dando todo o apoio, suporte e atenção para a família.

Após o acidente, o parque encerrou as atividades da atração, que só voltará a abrir após a apuração pericial que será realizada pelos órgãos competentes na investigação das causas do acidente. Em respeito a família, o parque não funcionará amanhã, dia 17 de julho.

O Beach Park reforça seu compromisso prioritário com a segurança e a integridade de seus visitantes e por isso realiza treinamentos com a equipe de segurança e de primeiros socorros diariamente.

A Diretoria 

Morte
Essa não foi a primeira morte registrada nas dependências do parque. Em 2002, um garoto de 7 anos morreu afogado em uma das atrações do local. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Ceará confirmou a condenação do Beach Park para pagamento de indenização à família.