A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município a portaria que concede promoção horizontal para 1.257 professores ativos da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece os artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº. 058, de 13 de setembro de 2004 e Decreto nº 8.961 de dezembro de 2009. A promoção horizontal garante um acréscimo de 5% (cinco por cento) no salário base de cada profissional do magistério beneficiado com esta portaria, totalizando um impacto financeiro mensal na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Natal, de R$ 270 mil. A portaria foi publicada na edição do DOM desta quarta-feira (20).
A implantação do benefício vai ocorrer no pagamento referente ao mês de junho de 2018, com efeito retroativo a data de 1º de maio deste ano. Desta maneira, o impacto relativo com implantação da promoção horizontal retroativa ao mês de maio é de R$ 540 mil.
A promoção horizontal autorizada pelo prefeito Álvaro da Costa Dias, também beneficia 227 professores aposentados que recebem seus vencimentos por meio da folha de pagamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev). O impacto mensal do benefício é de R$ 39 mil. Porém, com a implantação em junho retroagindo ao pagamento de maio, o impacto financeiro é de R$ 78 mil na folha da NatalPrev. A portaria beneficiando os aposentados foi publicada na edição do DOM desta quinta-feira (21).
Piso Salarial
Também vai ser implementado na folha de pagamento do mês de junho, o reajuste de 6,81% do Piso Nacional dos Professores, conforme a Lei Federal nº. 11.738 de julho de 2008, destacando que a Lei Municipal nº 6.425 de 2013, também estabelece a data base da categoria com reajuste igual ao valor do piso em âmbito nacional. Com o reajuste em vigor, o impacto mensal na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Natal é de R$ 1.500 milhão.