O projeto “Devolver para Reparar”, iniciativa lançada em junho de 2015 pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, repassou recursos provenientes de penas pecuniárias a nove instituições que prestam relevantes serviços à sociedade. A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (8), no Fórum de Justiça de Macaíba, sob a coordenação do juiz Felipe Barros. O montante destinado soma R$ 111 mil, resultante de transações penais nos processos criminais, que envolvem crimes considerados de menor potencial ofensivo, como injúria, lesão corporal leve ou delitos de trânsito que não resultam em acidentes fatais.
“Satisfação por ver o dever cumprido e por ver os coordenadores das entidades satisfeitas. E nos sentimos estimulados porque conseguimos reverter um crime em algo benéfico pra sociedade”, enfatiza o juiz Felipe Barros, cujo pensamento é compartilhado pelo juiz auxiliar da presidência do TJRN, João Eduardo Ribeiro – que representou o presidente da Corte potiguar, desembargador Expedito Ferreira.
“É mais uma demonstração de que o Poder Judiciário vai além do ato de prolatar sentenças, condenatórias ou absolutórias, mas se preocupa com as necessidades da sociedade”, avalia o juiz auxiliar do TJRN, na edição que contou com a presença de representantes da prefeitura de Macaíba e do Ministério Público estadual, bem como da Câmara de Vereadores.
Segundo a coordenação do projeto, os recursos são destinados a instituições cadastradas, sob a determinação dos Juizados Especiais, e cada uma das entidades pode pode apresentar até dois projetos. Nesta edição, os recursos são provenientes da aplicação de, aproximadamente, 350 penalidades pecuniárias, que são depositados desde o ano de 2015. A Associação de Pais e Amigos dos Autistas (Apae/RN) esteve, desta vez, entre as entidades beneficiadas.
Recursos em favor da população
“Temos, entre crianças, adolescentes e adultos, 50 pessoas que atendemos. Esses R$ 10 mil vai nos ajudar na expansão da nossa unidade”, comemora Adriana Maia, que coordena o local, ao mesmo tempo em que o juiz substituto da Comarca, o magistrado Felipe Barros, definia a ação em palavras como “satisfação” e “estímulo”.
“Os recursos beneficiam entidades não governamentais na cidade e também na capital”, explica o chefe de Secretaria dos Juizados Especiais, Gustavo Oliveira, o qual ressalta que, desta vez, os distritos policiais, como a DP do município e a 4ª DP de Natal, localizada no bairro de Mãe Luíza, também foram incluídas.
“Serão valores utilizados na reforma das unidades”, explica, ao ressaltar que algumas instituições também foram contempladas em Macaíba, em edições anteriores do projeto, o que não impede que um novo benefício seja dado.
“Desde que elas cumpram os requisitos e prestem contas devidamente ao Ministério Público”, acrescenta Gustavo, ao acrescentar que o repasse de penas pecuniárias é resultado dos provimentos 99 e 154, da Corregedoria Geral de Justiça do RN e do Conselho Nacional de Justiça, respectivamente, no ano de 2012.
