Atualizando as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde, nesta quinta-feira (28) foi tornado publico no Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 433 autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As mudanças entram em vigor em até 180 dias.

A resolução determina que o valor máximo a ser pago pela coparticipação não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). Também isenta a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamentos de câncer e hemodiálise.

No caso de atendimentos em pronto-socorro, somente poderá ser cobrado valor fixo e único – não importando a quantidade e o tipo de procedimento realizado. O valor não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade, nem maior que o valor pago pela operadora ao prestador.

Também foi determinado um percentual máximo de coparticipação a ser cobrado do beneficiário, que não poderá ultrapassar 40% do valor monetário do procedimento ou evento em saúde efetivamente pago pela operadora ao prestador ou do valor da tabela de referência de procedimentos sobre os quais incidirá a coparticipação.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, a norma tem, entre suas premissas, “a transparência nas relações, a prestação de informações claras ao beneficiário, previsibilidade e segurança jurídica, liberdade na formatação dos produtos dentro de parâmetros claros e objetivos definidos, garantindo uma variabilidade dos produtos, conferindo mais opções de escolha ao beneficiário”.

Outra novidade trazida pela norma é a possibilidade de operadoras de planos de saúde oferecerem descontos, bônus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde.

Entenda
A coparticipação é o valor pago pelo consumidor à operadora em razão da realização de um procedimento ou evento em saúde.

A franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura

Caso seja ultrapassado o limite de exposição financeira anual, os custos de utilização do plano de saúde passarão a ser integralmente arcados pela operadora, sendo proibida a cobrança de valores excedentes no ano seguinte.

A OpenSignal, uma empresa britânica que estuda redes de internet sem fio ao redor do mundo, divulgou nesta terça-feira, 19, mais um levantamento referente às conexões móveis no Brasil revelando qual é a melhor provedora de 4G do país.

Na avaliação da OpenSignal, a Claro é a operadora com o melhor 4G do Brasil. Por “melhor 4G”, entende-se que é a empresa que fornece a maior velocidade média de download (28,18 Mbps), maior velocidade média de upload (9,28 Mbps) e a menor latência (61,21 milissegundos).

No quesito cobertura do 4G, a Tim supera a concorrente. Um celular com chip da Tim consegue acessar uma rede 4G em 75,8% das tentativas, em média, segundo as métricas do estudo da OpenSignal.

O estudo foi feito a partir do aplicativo da OpenSignal, instalado em 372.841 smartphones espalhados pelo Brasil. Mais de 6 bilhões de medições de velocidade de internet entre 1 de março e 29 de maio de 2018 compõem o resultado da análise.