O Ministro Celso de Melo apresentou nesta terça-feira (12), seu voto, como membro da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo da Operação Sinal Fechado, envolvendo o senador José Agripino Maia e a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, que teve a denúncia rejeitada por unanimidade.
No caso do senador, votaram contra o recebimento da denúncia os Ministros Dias Tofolli e Gilmar Mendes. Pela aceitação, foram os Ministros Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Melo, o último a votar.
A Operação Sinal Fechado teve início a partir de uma diligência do Ministério Público Estadual no Detran/RN, por suspeita de irregularidades.
Outra lado
Nota do senador José Agripino:
“A decisão da Segunda Turma do Supremo, por 3 votos a 2, mostra a fragilidade da denúncia. Recebo-a com serenidade. Estou seguro de que o prosseguimento da ação mostrará não serem verdadeiros os fatos nela descritos”.
A 7ª Vara Cível de Natal condenou o Banco do Brasil e a empresa Cabugi Moto Peças a pagarem indenização para uma cliente que teve seu nome levado a protesto e negativado nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida fraudulenta, por meio do uso indevido do seu CPF.
Conforme a sentença da magistrada Amanda Grace, o caso em questão encontra-se regido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor “uma vez que a autora enquadra-se no conceito econômico de destinatário final da prestação de serviço, conforme art. 2º, da referida lei”. E ainda considerou que o fornecedor de serviços deverá ser responsabilizado independente da existência de culpa pela “reparação dos danos causados aos consumidores em virtude dos defeitos relativos à prestação de serviços” de acordo do art. 14 dessa mesma legislação.
Além disso, ficou demonstrado pelas alegações trazidas ao processo que o CPF da autora foi indevidamente utilizado “o que é incontroverso, haja vista que o Banco do Brasil confirmou em sua contestação que foi um fortuito interno” desse modo, a magistrada reforçou que, caso “tivessem ambas as rés sido diligentes, teriam verificado a fraude e evitado o protesto indevido, já que a autora não firmou relação jurídica com as empresas rés.”
A magistrada considerou que apesar do evento lesivo ter decorrido de uma fraude praticada por terceiro, tal situação “não elide a responsabilidade dos réus” pois não foi devidamente verificada a idoneidade dos documentos apresentados, “a fim de evitar dano a terceiro na elaboração de negócios financeiros.”
Portanto, na parte final da sentença, a juíza declarou inexigibilidade do título que originou a dívida e cancelou os respectivos protestos nos cartórios, condenando ainda as empresas demandadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
Idealizado e promovido pela jornalista Cristina Lira, o Encontro dos Profissionais do Turismo, edição Natal, chega em seu sétimo ano, que acontece no dia 13 de junho às 19h no salão Catalunha do SERHS Natal Grand hotel. Para a edição especial de aniversário recebe o diretor geral da Air Europa para o Brasil, Enrique Martin-Ambrosio, que vai abordar em sua palestra sobre “Implantação e Desenvolvimento de uma linha aérea europeia no Nordeste”.
A programação do evento ainda inclui palestras da diretora da Potiguar Turismo (empresa que atende a CVC em Natal), Decca Bolonha, e da diretora da Verbo Eventos, Sylvia Serejo, que comemora 19 anos de sua empresa. Para descontrair, sorteios de jantares, de diárias no SERHS Natal Grand hotel e no Vila Gale Touros serão sorteados entre os participantes ao longo da ocasião.
Para Cristina, o momento é de colher frutos e de muita emoção. “Nunca imaginei que meu evento teria toda essa proporção e chegaria a fazê-lo até fora do país. Para mim é um momento marcante, não só na minha vida profissional, mas também na vida pessoal”, comenta emocionada.
O evento
Em formato palestra jantar, palestra almoço ou palestra café da manhã, o evento reúne profissionais do segmento do turismo para que possa reciclar conhecimentos e até fechar parcerias e negócios, e é realizado uma vez por mês. Pode participar qualquer pessoa, mediante inscrição pelo e-mail lira_cris@hotmail.com e pagamento de R$ 55.
O encontro já foi realizado em São Paulo, Vale do Paraíba, Foz do Iguaçu, Cuiabá, Gramado, entre outras cidades brasileira. Em 2017, chegou ao mercado internacional, com a realização da sua primeira edição em Portugal. Neste ano, além de ter realizado a II edição em Portugal, acontecerá em Roma.
Serviço 7º ano do Encontro dos Profissionais do Turismo de Natal Data: 13/06 Horário: 19h Local: Serhs Natal Grand Hotel Público: Profissionais e estudantes do setor do Turismo Valor: R$55 Pagamento: Em espécie
História
Tudo iniciou como uma brincadeira em 05 de junho de 2010 quando mulheres de várias áreas do turismo em Natal formaram o grupo das “Belas do Turismo”. A iniciativa foi idealizada via o aplicativo Twitter e contou com a presença do então secretário de turismo de Natal na época Franciso Soares de Lima Júnior. Inicialmente, apenas mulheres poderiam participar dos eventos. Com seu crescimento, em 2013 para 2014, o evento mudou de nome para “Encontro das Belas e profissionais do turismo”, apesar do mesmo objetivo agora aceitava participação independente do sexo e continuava sendo um evento fechado. Em 18 de setembro de 2014, de forma inédita e inovadora realizou o I Encontro Virtual das Belas e Profissionais do Turismo que recebeu como palestrante o CEO da Gestour Brasil. Em 6 de Fevereiro de 2015, Cristina para profissionalizar ainda mais o evento passou a chamar “Encontro dos Profissionais do Turismo com Cristina Lira”. Com a realização do evento em outras cidade houve a necessidade de readaptar o nome e transforma em “Encontro dos Profissionais do Turismo”.
Durante esses anos, personalidades do setor como o presidente da ASSIST CARD BRASIL, Daniel Prieto, o presidente da Abav Nacional, Antônio Azevedo, a diretora e idealizadora do festival de Turismo de Gramado, Marta Rossi, p idealizador do Festival do Turismo das Cataratas do Iguaçu, empresário Paulo Angeli, a cônsul dos Estados Unidos da América para a região Nordeste, Usha Pitts, a coordenadora de mídias sociais do Ministério do Turismo, Tatiana Lobão, além de muitos outros participaram como palestrante do evento.
O pastor João Maria Leite, da Assembleia de Deus de Lagoa Nova, vem realizando um importante trabalho no segmento de missões. No último sábado, ele, o co-pastor Reginaldo Medeiros, e mais 35 integrantes da congregação estiveram no município de Eloy de Souza, onde foram recebidos pelo pastor Cristóvão Alves.
O departamento de missões da referida igreja está sob a coordenação do casal Adelson Francelino e Dayana Lourenço. Eles dão suporte ao pastor João Maria Leite, que tem dado uma atenção especial à atividade.
A iniciativa, que tem como objetivo a evangelização, é composta por várias ações sociais como atendimento odontológico, corte de cabelo, doação de cestas básicas, brinquedos e roupas. Esta é segunda ação realizada este ano. A primeira aconteceu no município de Lages.
