A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa RN) faz um alerta à população sobre o risco do consumo de água não tratada, que pode ocasionar doenças como cólera, hepatites, diarreias e outras. A Suvisa é o órgão regulador que previne, elimina os riscos à saúde pública e esclarece o consumidor sobre os produtos aptos a circular no mercado.

De acordo com a Subcoordenadoria, no RN existem 25 marcas de água mineral e mais 14 marcas de água adicionada de sais e duas empresas de águas envasadas, sendo uma mineral e outra adicionada de sais produzidas fora do RN que estão habilitadas a comercializar seus produtos no território potiguar.

Somente as classes água mineral natural, água natural e água adicionada de sais são reconhecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e depois de captadas na fonte devem ser submetidas a um processo industrial finalizado pelo envase, rotulagem e vedação com tampa e lacre.

A legislação brasileira reconhece como ilegal o envase de água mineral, adicionada de sais ou água natural realizadas fora da indústria e sem quaisquer critérios de tratamento do produto e higienização das embalagens.

Segundo a Chefe do Setor de Alimentos da SUVISA/RN, Polyanna Dantas, “é importante esclarecer a população sobre as águas envasadas comercializadas no Estado, para preservar a saúde do consumidor.” 

Os municípios do Rio Grande do Norte conseguiram mais de R$ 5 milhões para investir no setor de saúde pública. Os recursos foram obtidos a partir de emendas apresentadas pelo deputado federal Rogério Marinho e já foram empenhados pelo Ministério da Saúde. A quantia precisará ser utilizada para a manutenção da atenção básica, como postos de saúde. Esses valores se somam aos mais de R$ 10 milhões que já foram liberados para diversas cidades potiguares, também fruto do mandato do deputado Rogério Marinho. Recursos que mais uma vez estão sendo investidos em saúde pública. Além disso, o deputado ainda conseguiu 17 ambulâncias e 27 gabinetes odontológicos para cidades do RN. “Os recursos são fundamentais para que os municípios do Rio Grande do Norte possam melhorar o atendimento neste que é um setor fundamental para toda a sociedade. Nosso trabalho tem sido exatamente de lutar para que as cidades do nosso Estado tenham mais condições de investir na qualidade de vida do nosso povo”, disse Rogério Marinho.

Entre as cidades que já haviam sido beneficiadas com os recursos estão Assu (R$350 mil), Angicos (R$ 850 mil), Caicó (R$ 1,1 milhão), Caraúbas (R$ 300 mil), Carnaubais (R$ 490 mil), Cerro Corá (R$ 150 mil), Ceará-Mirim (R$ 260 mil), Espírito Santo (R$ 260 mil), Felipe Guerra (R$ 80,5 mil), Fernando Pedroza (R$ 100 mil), Ipanguaçu (R$ 150 mil), José da Penha (R$ 250 mil), Lagoa Nova (R$ 150 mil), Lagoa de Pedras (R$ 220 mil), Marcelino Vieira (R$ 350 mil), Maxaranguape (R$ 210 mil), Nísia Floresta (R$ 580 mil), Santa Maria (R$ 390 mil), São Bento do Norte (R$ 259 mil), São Gonçalo do Amarante (R$ 250 mil), São José de Mipibu (R$ 500 mil), São Tomé (R$ 860 mil), São Pedro (R$ 100 mil), São Vicente (R$ 110 mil), Serra Negra do Norte (R$ 620 mil), Serra do Mel (R$ 115,5 mil), Senador Georgino Avelino (R$ 270 mil), Taipu (R$ 240 mil), Tenente Laurentino Cruz (R$ 500 mil), Vera Cruz (R$ 340 mil), Equador (R$ 120 mil), Lagoa de Velhos (R$ 120 mil) e São José do Campestre (R$ 120 mil). A Maternidade Guiomar Fernandes também recebeu emendas de Rogério, no valor de R$ 140 mil. Já na nova remessa, serão beneficiadas as cidades de Areia Branca (R$ 150 mil), Angicos (R$ 300 mil), Baraúna (R$ 150 mil), Bento Fernandes (R$ 100 mil), Caraúbas (R$ 200 mil), Campo Redondo (R$ 150 mil), Carnaubais (R$ 200 mil), Cerro Corá (R$ 150 mil), Cruzeta (R$ 100 mil), Felipe Guerra (R$ 120 mil), Ipanguaçu (R$ 100 mil), Grossos (R$ 100 mil), Jardim do Seridó (R$ 100 mil), Jandaíra (R$ 100 mil), Lajes (R$ 150 mil), Macaíba (R$ 250 mil), Marcelino Vieira (R$ 150 mil), Maxaranguape (R$ 200 mil), Messias Targino (R$ 150 mil), Nísia Floresta (R$ 200 mil), Rafael Godeiro (R$ 100 mil), Santa Maria (R$ 300 mil), São José do Seridó (R$ 120 mil), São Tomé (R$ 150 mil), São Paulo do Potengi (200 mil), São Vicente (200 mil), Severiano Melo (150 mil), Serra do Mel (R$ 150 mil), Georgino Avelino (R$ 100 mil), Tangará (R$ 150 mil), Taipu (R$ 150 mil), Tenente Laurentino Cruz (R$ 302 mil) Tibau (R$ 100 mil) e Vera Cruz (R$ 100 mil).

4ª Vara do Trabalho de Natal determinou a proibição de veiculação de publicidade governamental do Estado do Rio Grande do Norte até que sejam reimplantados os adicionais de periculosidade e insalubridade na remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Púbica do Rio Grande do Norte (Sesap).

A medida é assinada pela juíza do trabalho Luiza Eugênia Pereira Arraes e atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Na Ação Civil Pública, o MPT pleiteou o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade que haviam sido indevidamente retirados dos servidores públicos da secretaria, e a proibição da retirada de adicionais de outros servidores lotados nos seus hospitais e demais serviços de saúde, além da suspensão dos processos administrativos abertos para retirada dos benefícios.

Apesar da concessão de uma liminar no mês passado, que obrigava o Estado do RN a realizar essas medidas e restituir os valores correspondentes às parcelas já retiradas, o Estado não cumpriu a decisão judicial. Sendo assim, A falta de pagamento dos adicionais foi comunicada ao MPT pelo Conselho Estadual de Saúde.

O Ministério Público do Trabalho então solicitou o aumento do valor da multa diária fixada até que seja cumprida a liminar e o depósito do valor de R$140 mil, pelo período de descumprimento já ocorrido, e, também, uma vez que o Estado alega problemas financeiros, que não veicule propaganda governamental enquanto não reimplantar os pagamentos e devolver os valores indevidamente retirados da remuneração dos servidores.

O Estado do RN impetrou mandado de segurança para que fossem suspensos os efeitos da liminar, mas o pedido foi indeferido pelo desembargador José Rego Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que destacou que não há direito líquido e certo do Estado de retirar adicionais, com base em um laudo de uma comissão constituída pelo próprio Estado e que tem sido contraditado por diversas perícias judiciais.

Para a juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, “a inércia do Estado do Rio Grande do Norte requer providência imediata diante do manifesto prejuízo que vem acarretando aos empregados da saúde atingidos com a supressão dos valores indevidamente retirados e que deveriam ser reimplantados em seus vencimentos, dada a natureza alimentar da parcela”, observou.

De acordo com o despacho judicial, além do imediato bloqueio dos valores, em caso de novo descumprimento, a multa a ser paga pelo Estado passa de R$10 mil para R$20 mil ao dia.